29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MARILENE GOMES DOS SANTOS em 11/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:52

Expedição de Mandado.
06/08/2025 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0804765-22.2025.8.14.0201 AUTOR DO FATO: WALCELY KELLEN ALMEIDA BRITO AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 30/09/2025 09:00h.

A audiência será realizada de forma PRESENCIAL na Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizada na Rua Manoel Barata, nº864, ao lado do Posto de Saúde - UBS, entre as Tvs.

Itaboraí e São Roque, bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém-PA, CEP:66.810-100.

Caso haja interesse em participar de forma virtual, o interessado deverá no prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, entrar em contato com este Juízo por meio do telefone (91)99119-9031(WhatsApp) ou e-mail: [email protected] para formalizar seu pedido, requerendo de forma expressa e subscrita pela própria parte ou seu representante legal via protocolo/petição, a fim de indicar telefone com (WhatsApp) e/ou e-mail, para que possamos enviar o link da referida audiência e demais orientações sobre o acesso.

A parte fica ainda ciente que em caso de interesse em participar da audiência de forma virtual, será de sua inteira responsabilidade tanto a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários para acesso, bem como o seu ingresso à sala de audiência na data e hora designada.

Ressalte-se que caso a parte não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

Icoaraci, 4 de agosto de 2025 MARLA KEITH DOS SANTOS LOPES Analista Judiciária Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
04/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:55

Audiência de Preliminar designada em/para 30/09/2025 09:00, Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
04/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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