TJPA - 0917650-04.2024.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 08:10
Juntada de identificação de ar
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05/08/2025 09:08
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2025 02:20
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
Processo n.º 0917650-04.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 151467800, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA E ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT -
01/08/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 11:25
Audiência de Una do dia 14/10/2025 09:00 cancelada.
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01/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/07/2025 10:49
Homologada a Transação
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31/07/2025 08:06
Conclusos para decisão
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31/07/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2025 12:35
Juntada de Petição de certidão
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15/04/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 12:51
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 18:36
Audiência Una designada para 14/10/2025 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
17/12/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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