17/08/2021 11:00

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 10:59

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 01:06

Decorrido prazo de CAROLINA BARBALHO FIGUEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:18

Decorrido prazo de CAROLINA BARBALHO FIGUEIRA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0837574-66.2019.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
23/07/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:11

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/08/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/07/2021 14:04

Extinto o processo por desistência
20/07/2021 08:31

Conclusos para julgamento
13/07/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 05:41

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 15:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/08/2021 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/04/2021 15:07

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 01:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 08:13

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 13:49

Juntada de Petição de certidão
22/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/06/2020 08:51

Juntada de Petição de certidão
22/06/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 12:21

Outras Decisões
19/06/2020 12:15

Conclusos para decisão
19/06/2020 12:15

Cancelada a movimentação processual
08/10/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 13:31

Audiência conciliação realizada para 04/10/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 16:07

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2019 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2019 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2019 13:48

Expedição de Mandado.
19/09/2019 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2019 12:41

Conclusos para decisão
12/07/2019 12:41

Audiência conciliação designada para 04/10/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/07/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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