TJPA - 0000601-91.2009.8.14.0012

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta

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Polo Ativo

Partes

ADINAIR LISBOA DIAS

Advogados

NATASHA CARNEIRO COSTA

OAB: 37021/PA

CPF *32.***.*85-54

Polo Passivo

Partes

O MESMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

  • 28/09/2025 02:31

    Decorrido prazo de ADINAIR LISBOA DIAS em 28/08/2025 23:59.

  • 19/09/2025 11:23

    Transitado em Julgado em 19/09/2025

  • 06/08/2025 04:10

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    0000601-91.2009.8.14.0012 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Advogado do(a) AUTOR: NATASHA CARNEIRO COSTA - PA37021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADINAIR LISBOA DIAS (ID 132763728) visando obter do INSS o pagamento das parcelas retroativas do benefício previdenciário concedido.

    A petição foi instruída com a memória de cálculo (ID 132763730).

    Despacho determinando a intimação do INSS para apresentar manifestação acerca do cumprimento de sentença (ID 138889052).

    Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte (ID 142054382).

    A parte exequente manifestou-se requerendo a homologação dos cálculos apresentados como corretos e requereu a expedição das RPVs (ID 153362533).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que o INSS não impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, hei por bem homologá-los.

    Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento para homologar os cálculos apresentados pelo exequente ADINAIR LISBOA DIAS através do ID 132763730.

    Publique-se.

    Dê-se ciência ao INSS, por sistema.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se RPV em favor do autor no valor de R$ 56.039,47 (cinquenta e seis mil, trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), bem como a expedição de RPV em favor da Advogada Natasha Carneiro Costa, inscrita na OAB/PA sob o nº 37.021 no valor de R$ 13.997,79 (treze mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) relativo aos honorários de sucumbência, conforme consta na Petição ID 153362533.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cametá, data e horário registrados pelo sistema.

    JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito

  • 04/08/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:24

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 01/08/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 13:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/01/2025 22:29

    Declarada incompetência

  • 02/12/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 09:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/11/2024 09:00

    Juntada de documento de migração

  • 22/11/2024 08:52

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/11/2024 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2024 08:51

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 31/03/2021 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2020 12:13

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 01/10/2020 12:13

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 11/06/2018 09:52

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 11/06/2018 09:52

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 11/06/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 09:46

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 11/06/2018 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 09:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/11/2017 09:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/06/2017 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2017 14:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 16:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 16:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 16:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2017 16:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2017 15:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 15:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 15:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2017 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2017 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2017 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2017 12:06

    RETORNO DO GABINETE

  • 26/09/2016 13:18

    RETORNO DO GABINETE

  • 26/09/2016 13:17

    RETORNO DO GABINETE

  • 20/09/2016 20:54

    A SECRETARIA

  • 20/09/2016 15:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/09/2016 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2016 14:53

    Despacho - Despacho

  • 04/07/2016 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2015 10:56

    OUTROS

  • 09/04/2015 13:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2015 09:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2015 10:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/10/2014 09:18

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 28/10/2014 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2014 12:50

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2014 13:39

    OUTROS

  • 13/05/2014 15:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 15:58

    Procedência - Procedência

  • 13/05/2014 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2014 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2014 12:15

    OUTROS

  • 06/02/2014 13:22

    Remessa - DO RÉU(INSS)

  • 06/02/2014 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2014 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2013 10:04

    Remessa - OF.7455/2012-CTUR1 ENCAMINHANDO CÓPIA DE ACÓRDÃO.

  • 22/10/2013 10:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2013 10:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2013 13:52

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/01/2013 09:21

    RETORNO DO GABINETE

  • 14/01/2013 17:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2013 17:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/01/2013 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2012 11:45

    Remessa - OFÍCIO N.º 9789/2012- CTUR1- ENCAMINHANDO DOCUMENTOS REFERENTES AOS AUTOS, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA/PRESI/SECJU N.º 357 DE 08/09/2010.

  • 19/10/2012 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2012 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2012 10:29

    Remessa - OFÍCIO N.º 385/2012- APS/ADJ/PA- CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2012 15:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/06/2012 12:54

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006013120098140012.

  • 14/05/2012 11:34

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 11:33

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 07:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 335

  • 04/08/2011 07:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2011 10:49

    A EQUIPE TECNICA - Procurador Federal Especializado - INSS.. Recebido por: MARIA ESTELA LOPES DOS SANTOS - Secretaria da 1ª Vara de Cameta.

  • 02/12/2010 18:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 302 - intimar INSS p/ alegações finais (SEM LIMINAR)

  • 31/10/2010 01:02

    AGUARD. RETORNO DE AR - cx - 332, notificações para apresentação de alegações finais disponibilizadas à Secretaria Geral para postagem nesta data: 31/out/10.

  • 16/08/2010 08:10

    EM CONCLUSÃO - cx 432

  • 06/07/2010 15:31

    PREPARACAO DE MANDADO - cx. 432 - intimar INSS para apresentar alegações finais

  • 21/06/2010 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2010 12:55

    Despacho

  • 16/06/2010 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2010 12:27

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 21/01/2010 14:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx - 601 - 16/jun/2010

  • 19/01/2010 09:10

    AUDIENCIA MARCADA

  • 19/01/2010 09:09

    CONCILIAÇÃO

  • 19/01/2010 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2009 14:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA - CX - 415 AUDIENCIA 19/01/2010

  • 06/10/2009 13:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA - 19/01/2010

  • 06/10/2009 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2009 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/10/2009 17:30

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOSE PESSOA DO REGO LOBO - Secretaria da 1ª Vara de Cameta.

  • 05/10/2009 17:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2009 17:11

    Despacho

  • 09/09/2009 09:39

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE PESSOA DO REGO LOBO - Secretaria da 1ª Vara de Cameta.

  • 09/09/2009 06:39

    AUTUAÇÃO

  • 06/04/2009 10:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 12001 - 1ª VARA CUMULATIVA DE CAMETA . Usuario: 369070302

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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