25/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:48

Decorrido prazo de ROVICTO MOSCHEN COVRE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:48

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:48

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA GERHARDT em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:48

Decorrido prazo de NATHALY DA SILVA CORREA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:48

Decorrido prazo de EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802133-92.2023.8.14.0039 RÉU: GABRIEL DE PAULO PRESTES RIBEIRO ENDEREÇO: Residente na Rua Gonçalves, nº 209, bairro Promissão, neste município.

DECISÃO I – Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.

II – Cite-se por mandado ou precatória com cópia da denúncia para responder à acusação por escrito, em 10 (dez) dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal.

III – Se não for o réu localizado no endereço fornecido, vista ao Ministério Público para eventual indicação de endereço alternativo.

IV – Não havendo, cite-se por edital.

V – Ocorrendo a citação e não apresentada resposta, à Defensoria Pública para oferecê-la em 10 (dez) dias.

VI – Apurem-se antecedentes, caso já não tenha sido providenciado.

VII – Autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas de antecedentes ou meramente abonatórias.

VIII – Serve esta decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Paragominas
08/08/2025 13:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 08:50

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2025 13:46

Recebida a denúncia contra GABRIEL DE PAULO PRESTES RIBEIRO - CPF: *36.***.*28-06 (AUTOR DO FATO)
16/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição de denúncia
27/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:55

Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher
05/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:03

Homologado o pedido
19/01/2024 08:38

Conclusos para julgamento
19/01/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:10

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/05/2023 14:46

Juntada de Petição de inquérito policial
15/05/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/04/2023 00:45

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 00:44

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:13

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 14:44

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:44

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:34

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
24/04/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/04/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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