24/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
27/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:07

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
21/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0872370-73.2025.8.14.0301 REQUERENTE: LUAN SANTOS SOUZA REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, ANDAR 27, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Trata-se de habilitação/impugnação de crédito RETARDATÁRIA, em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 2.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
08/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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