TJPA - 0865404-07.2019.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 11:39
Transitado em Julgado em 08/11/2023
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13/12/2023 04:25
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 09:23
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 05:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:21
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 08:51
Juntada de decisão
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15/09/2021 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/09/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 11:28
Conclusos para despacho
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01/09/2021 11:28
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2021 00:09
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 16/08/2021 23:59.
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26/07/2021 09:04
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865404-07.2019.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TORINO INFORMATICA LTDA..
IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA EMENTA.
BAIXA PROCESSUAL EM RAZÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO 2º GRAU DECISÃO Vistos, 01.
Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03.
Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. 05.P.R.I.C Belém, 22 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
23/07/2021 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2021 09:12
Conclusos para decisão
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30/06/2021 09:12
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
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02/10/2020 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/10/2020 23:59.
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04/09/2020 12:10
Conclusos para decisão
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03/09/2020 13:56
Juntada de Petição de apelação
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17/08/2020 13:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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17/08/2020 13:58
Juntada de Certidão
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17/08/2020 09:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
17/08/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 21:48
Denegada a Segurança a TORINO INFORMATICA LTDA.. - CNPJ: 03.***.***/0001-91 (IMPETRANTE)
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25/07/2020 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 01:19
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 03/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 01:52
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 01/07/2020 23:59:59.
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24/06/2020 04:25
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.
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22/06/2020 13:09
Conclusos para julgamento
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17/06/2020 19:54
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2020 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2020 15:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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10/06/2020 15:11
Juntada de Certidão
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10/06/2020 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2020 12:30
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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10/06/2020 12:29
Expedição de Mandado.
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09/06/2020 14:15
Juntada de Petição de petição
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04/06/2020 08:30
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 08:29
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 08:29
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 08:28
Ato ordinatório praticado
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03/06/2020 18:23
Concedida a Medida Liminar
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29/04/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
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29/04/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 09:49
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 19:22
Juntada de Petição de parecer
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13/03/2020 10:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 10:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 09:05
Conclusos para despacho
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13/03/2020 09:05
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2020 00:28
Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 09:24
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2020 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/02/2020 00:31
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 00:31
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 10/02/2020 23:59:59.
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05/02/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
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30/01/2020 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2020 10:56
Expedição de Mandado.
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24/01/2020 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
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22/01/2020 00:44
Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 21/01/2020 23:59:59.
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22/01/2020 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO DALLA PRIA em 21/01/2020 23:59:59.
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18/12/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 12:45
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 12:43
Juntada de ato ordinatório
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17/12/2019 13:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/12/2019 09:38
Conclusos para decisão
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11/12/2019 09:38
Juntada de documento de comprovação
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10/12/2019 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/12/2019 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2019 17:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/12/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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