25/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/03/2025 13:36

Baixa Definitiva
07/03/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:55

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2024 18:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:05

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 15:54

Retirado pedido de pauta virtual
23/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:37

Conclusos para julgamento
17/01/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 10:48

Recebidos os autos
17/08/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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