TJPA - 0005173-08.2014.8.14.0306

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE

CPF *37.***.*78-34

Advogados

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA

CPF *45.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 22:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 22:42

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 22:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 04:41

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2022 04:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/05/2022 12:37

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 27/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 03:03

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 13/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:56

    Publicado Sentença em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

    Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.

    São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0005173-08.2014.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1990, Apto. 1603, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 RECLAMADO: Nome: AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 979, Conj.

    Res.

    Jardim Socilar, Apto 1003, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 SENTENÇA Dispenso o relatório.

    Decido.

    Após a inércia da parte Autora, este Juízo determinou a sua intimação para manifestação nos autos quanto ao seu interesse no prosseguimento no feito.

    Porém, mesmo intimada, nada disse até a presente data, conforme certidão constante dos autos.

    Desse modo, verifica-se que o processo, encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.

    Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.

    O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

    Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.

    Des.

    Fed.

    Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).

    ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

    Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 15 de março de 2022.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 28/03/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:47

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/03/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 21:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 10/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:55

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 02/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 00:09

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    R. hoje, Intime-se o exequente para diligenciar o pagamento de custas para a penhora do imóvel.

    Belém, 18 de novembro de 2021.

    Dra.

    Ana Lynch

  • 07/12/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 16/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0005173-08.2014.8.14.0306 EXEQUENTE: SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE EXECUTADO: AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da certidão exarada pelo(a) oficial(a) de justiça no ID 29721988 - DILIGÊNCIA/ 29721991 - Certidão (29137930 intimacao negativa), dando conta do não cumprimento do mandado, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

    Belém, 23 de julho de 2021 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário

  • 23/07/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2021 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/03/2020 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2020 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 09:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 00:28

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 29/07/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 00:09

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 19/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 11:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 00:09

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 21/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 00:48

    Decorrido prazo de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE em 13/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2018 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 01:25

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 20/03/2018 00:02

    Evento Projudi: 66 - Intimação lido(a) - (Por SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE(Leitura Automática)) em 20/03/18 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/03/18)

  • 07/03/2018 12:23

    Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE)

  • 07/03/2018 12:23

    Evento Projudi: 64 - Ato ordinatório

  • 07/02/2018 12:11

    Evento Projudi: 63 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 07/02/2018 11:44

    Evento Projudi: 62 - Devolução Sem Leitura - De Intimação expedida em 23/01/18 para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA *Referente ao evento Expedição de Intimação(11/12/17)

  • 23/01/2018 14:12

    Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - Para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA *Referente ao evento Expedição de Intimação(11/12/17)

  • 11/12/2017 13:50

    Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação

  • 11/12/2017 13:50

    Evento Projudi: 60 - Expedição de Intimação - (Para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA)

  • 16/09/2016 09:26

    Evento Projudi: 58 - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2016 11:58

    Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - Para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA *Referente ao evento Sentença à disposição(09/08/16)

  • 20/08/2016 00:01

    Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE(Leitura Automática)) em 22/08/16 *Referente ao evento Sentença à disposição(09/08/16)

  • 09/08/2016 23:39

    Evento Projudi: 54 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE)

  • 09/08/2016 23:39

    Evento Projudi: 53 - Sentença à disposição

  • 09/08/2016 23:39

    Evento Projudi: 55 - Expedição de Intimação - (Para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA)

  • 01/08/2016 09:57

    Evento Projudi: 52 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência

  • 01/08/2016 09:57

    Evento Projudi: 51 - Com Resolução do Mérito

  • 29/07/2016 13:22

    Evento Projudi: 50 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência

  • 29/07/2016 13:22

    Evento Projudi: 49 - Com Resolução do Mérito

  • 28/03/2016 08:57

    Evento Projudi: 48 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH

  • 28/03/2016 08:57

    Evento Projudi: 47 - Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

  • 13/11/2015 14:53

    Evento Projudi: 46 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH

  • 13/11/2015 14:53

    Evento Projudi: 45 - Conclusos para Sentença

  • 27/10/2015 00:01

    Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Audiência (14/10/15)

  • 23/10/2015 13:48

    Evento Projudi: 42 - Alteração De Tipo Conclusão

  • 23/10/2015 10:29

    Evento Projudi: 40 - Conclusos para Pedido Urgência

  • 15/10/2015 17:48

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 14/10/2015 13:53

    Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE)

  • 14/10/2015 13:53

    Evento Projudi: 36 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 28 de Março de 2016 às 09:00)

  • 14/10/2015 13:53

    Evento Projudi: 35 - Audiência

  • 29/09/2015 16:40

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por DANIEL KONSTADINIDIS) em 29/09/15 *Referente ao evento Sem Resolução de Mérito(28/09/15)

  • 28/09/2015 10:25

    Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência

  • 28/09/2015 10:25

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE)

  • 28/09/2015 10:25

    Evento Projudi: 30 - Sem Resolução de Mérito

  • 07/07/2015 10:38

    Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO

  • 07/07/2015 10:38

    Evento Projudi: 28 - Certidão à disposição

  • 12/05/2015 10:53

    Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para certificar

  • 12/05/2015 10:53

    Evento Projudi: 26 - Despacho

  • 24/11/2014 13:06

    Evento Projudi: 22 - Audiência Conciliação Realizada

  • 24/11/2014 13:06

    Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação - Revelia

  • 24/11/2014 13:06

    Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Reclamante requer desistência da ação para o reclamado Google Brasil Internet Lt

  • 24/11/2014 13:06

    Evento Projudi: 24 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH

  • 24/11/2014 10:08

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL KONSTADINIDIS 9167 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovente SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE

  • 21/11/2014 09:15

    Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 21/11/2014 09:14

    Evento Projudi: 19 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/11/14 para GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

  • 19/11/2014 21:19

    Evento Projudi: 18 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

  • 19/11/2014 21:18

    Evento Projudi: 17 - Citação lido(a) - P/ AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA em 11/11/14

  • 10/11/2014 12:47

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por NATASCHA RAMOS RODRIGUES DAMASCENO) em 10/11/14 *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/11/14)

  • 10/11/2014 10:58

    Evento Projudi: 15 - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2014 10:57

    Evento Projudi: 14 - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2014 09:31

    Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a) - Para GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

  • 07/11/2014 09:27

    Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a) - Para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA

  • 06/11/2014 10:05

    Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 06/11/2014 10:05

    Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

  • 06/11/2014 10:05

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE)

  • 06/11/2014 10:05

    Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATA

  • 27/10/2014 23:00

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência

  • 27/10/2014 23:00

    Evento Projudi: 6 - Decisão ou Despacho Concessão

  • 29/09/2014 14:46

    Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 24 de Novembro de 2014 às 09:30)

  • 29/09/2014 14:46

    Evento Projudi: 5 - Intimação lido(a) - (Para SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE) em 29/09/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/09/14)

  • 29/09/2014 14:46

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH

  • 29/09/2014 14:46

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15045NPA

  • 29/09/2014 14:46

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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