08/09/2021 13:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 13:49

Transitado em Julgado em 18/08/2021
18/08/2021 00:12

Decorrido prazo de LUCELIA FERNANDES DAMASCENO SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0820593-88.2021.8.14.0301 AUTOR: LUCELIA FERNANDES DAMASCENO SILVA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS ajuizada por LUCELIA FERNANDES DAMASCENO contra UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ambos qualificados na inicial.

Decisão inicial de ID 24616469.

Petição de ID 27558425, comunicando o falecimento da ré e requerendo a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

As condições da ação são requisitos necessários à resolução do mérito da ação e, havendo superveniente ausência de qualquer delas, deve o magistrado proferir decisão terminativa.

Na espécie, verifica-se hipótese de extinção do processo, sem julgamento de mérito, porquanto, sendo personalíssimo o direito a saúde, com o óbito da requente, o objeto da presente ação restou prejudicado.

Impõe-se, portanto, o reconhecimento da ausência superveniente do interesse de agir, devendo o processo ser extinto; Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IX do CPC.

Custas pelo autor, das quais está isento em função da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Belém, 26 de julho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
26/07/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:03

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
20/07/2021 11:38

Conclusos para julgamento
20/07/2021 11:38

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 01:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:34

Decorrido prazo de LUCELIA FERNANDES DAMASCENO SILVA em 30/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:40

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2021 03:08

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:02

Decorrido prazo de LUCELIA FERNANDES DAMASCENO SILVA em 15/04/2021 23:59.
07/04/2021 23:11

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:30

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 00:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2021 18:59

Expedição de Mandado.
21/03/2021 18:57

Expedição de Mandado.
21/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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