TJPA - 0805099-25.2024.8.14.0061

05/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025 10:51

Baixa Definitiva

05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 04/08/2025 23:59.

29/07/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

09/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 01/07/2025 23:59.

24/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/06/2025 09:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 15:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE), MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (APE

09/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento

13/05/2025 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2025 09:51

Juntada de Certidão

12/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025 08:58

Conclusos para decisão

19/03/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025 17:49

Recebidos os autos

14/03/2025 17:49

Distribuído por sorteio