TJPA - 0814316-51.2024.8.14.0301

22/09/2025 11:00

Conclusos para decisão

19/09/2025 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2025 10:28

Juntada de Certidão

11/09/2025 08:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025 08:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

07/09/2025 19:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.

30/08/2025 01:34

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS RAMOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025 01:34

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS RAMOS em 29/08/2025 23:59.

08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta

08/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 13:10

Expedição de Carta.

06/08/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025 21:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/12/2024 11:08

Recebidos os autos

13/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio