TJPA - 0869661-65.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0869661-65.2025.8.14.0301 Nome: ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA Endereço: AV CENTRL, 000, ESCRITORIO DE ADVOCACIA, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. "TEREZINHA ABREU VITA", S/N, SANTANA DO ARAGUAIA (PA), CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 DESPACHO/ OFÍCIO/MANDADO R.H.
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Trata-se de ação de execução de título executivo judicial por quantia certa, na qual o Exequente busca a satisfação da quantia indicada na inicial; A petição inicial encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a na presente ocasião, deferindo-a; Cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da citação, oponha embargos a execução contra a Fazenda Pública, ex vi do artigo 7º da Lei 12.153/2009; Não opostos embargos no prazo assinado, certifique-se.
Em seguida, retornem conclusos para expedição de RPV ou Precatório, a depender da quantia a ser satisfeita.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém -
11/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
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24/07/2025 20:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2025 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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