28/03/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 07:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/11/2022 06:49

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/11/2022 08:59

Transitado em Julgado em 01/11/2022
13/08/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:19

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO PAZ DIAS em 11/08/2022 23:59.
23/07/2022 02:07

Publicado Intimação em 21/07/2022.
23/07/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 02:06

Publicado Intimação em 21/07/2022.
23/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
19/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:22

Homologada a Transação
19/07/2022 11:03

Conclusos para julgamento
19/07/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 02:15

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:21

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO PAZ DIAS em 16/08/2021 23:59.
26/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº0838048-66.2021.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal (contracheque, holerite, etc), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 6 de julho de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
23/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:00

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:24

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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