TJPA - 0803401-82.2025.8.14.0017
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:26
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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21/08/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 10:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803401-82.2025.8.14.0017 AUTOR: PAULO GABRIEL LIMA SANTOS Nome: NACIONE FERREIRA DOS SANTOS Endere�o: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.
Nomeio o inventariante Sr.
PAULO GABRIEL LIMA SANTOS, devendo ser intimado para prestar compromisso no prazo de 05 dias, nos termos do art. 617, II, parágrafo único, do CPC.
Determino as intimações do inventariante para no prazo de 20 (dias) contados da data em que prestou compromisso, para apresentar as primeiras declarações com a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, nos termos do art. 620 do CPC.
Após, intime-se a Fazenda Pública Federal (AGU), Estadual e Municipal com cópia das primeiras declarações para que se manifeste conforme art. 629, no prazo de 15 dias.
Cumpridas e certificadas todas as determinações e não havendo prazos em cursos, retornem os autos conclusos.
Intime-se via Sistema Eletrônico e DJE.
Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário.
Cumpra-se.
Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.
SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA PORTARIA Nº 3244/2025-GP -
18/08/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:20
Concedida a gratuidade da justiça a PAULO GABRIEL LIMA SANTOS - CPF: *27.***.*69-81 (AUTOR).
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12/08/2025 17:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 17:11
Conclusos para decisão
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12/08/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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