TJPA - 0829187-91.2021.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO

CPF *19.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 26571/PE

CPF *51.***.*96-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:04

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 10:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 02:53

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:34

    Publicado Sentença em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0829187-91.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO RECLAMADO: BANCO SAFRA S A SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

    Passo a decidir.

    Considerando o pagamento do débito exequendo, conforme id 148135142, e a manifestação da parte exequente no id 151417667, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925 do novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, ou de seu advogado, caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber valores e/ou dar quitação), devendo a secretaria aguardar a publicação do presente decisum, de tudo certificado nos autos.

    Após, nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 01 de agosto de 2025.

    Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 01/08/2025 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 08:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:04

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:49

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:16

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:35

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0829187-91.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO SAFRA S A VALOR DO DÉBITO: R$ 12.228,39 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), atualizado até 14/03/2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID e PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 138899521 - Petição (PETICAO) // 138899522 - Petição (CUMPRIMENTO MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO) ACÓRDÃO ID: 138437190 - Acórdão - ID de origem 22333633 - "(...) 14.

    Recurso conhecido e provido.

    Sentença reformada para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim: declarar a inexistência do contrato nº 17697658, no valor de R$ 16.316,18, parcelado em 84 x R$ 396,60, determinar que a Requerida restitua, em dobro, os valores indevidamente descontados, em decorrência do referido contrato, com juros pela SELIC e atualização monetária pelo IPCA, a partir de cada desconto (Súmulas 54 e 43 do STJ); e condenar o Banco requerido a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros pela SELIC a contar do evento danoso e atualização monetária pelo IPCA, a partir deste Acórdão.

    Sem custas e honorários.

    A súmula de julgamento servirá de Acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95).

    Belém/PA, 18 de setembro de 2024.

    Juiz MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL - Relator – 3ª Turma dos Juizados Especiais (GRIFO NOSSO) Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.

    Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.

    Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.

    Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 27 de março de 2025.

    Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052410065368600000025454594 PETIÇÃO INICIAL Petição 21052410065381700000025454598 CPF Documento de Identificação 21052410065394700000025454600 IDENTIDADE Documento de Identificação 21052410065402300000025454601 COMP.

    RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21052410065412700000025454602 DOCS.

    COMPROBATÓRIOS 1 Documento de Comprovação 21052410065421200000025454604 DOCS.

    COMPROBATÓRIOS 2 Documento de Comprovação 21052410065427800000025454606 DOCS.

    COMPROBATÓRIOS 3 Documento de Comprovação 21052410065437400000025454608 Decisão Decisão 21052510110762200000025481615 Citação Citação 21052513264935400000025530501 Habilitação em processo Petição 21060709204512000000025941494 QCA_kit_08291879120218140301_XDTUY Substabelecimento 21060709204518600000025941495 3130330_0829187_91.2021.8.14.0301_peticao Petição 21060709204531800000025941497 Intimação Intimação 21060909072886600000026056580 Ofício Ofício 21061011210154200000026056603 Petição Petição 21061016224017900000026151836 Petição - Tutela.cump - ALEXSANDRO DOS PASSOS Petição 21061016224030600000026151844 SUSPENSAO - MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO Documento de Comprovação 21061016224040700000026151846 Contestação Contestação 21062218052570900000026648688 CONTESTAÇÃO - MARIA ELIANA GOMES DA CONCEIÇÃO Contestação 21062218052577800000026648690 17697658 Documento de Comprovação 21062218052586500000026648689 EXTRATO+-+17697658 Documento de Comprovação 21062218052605300000026648691 OF. 059-2021-DEFENSORIA PÚBLICA Identificação de AR 21062810212647900000026878483 OF. 059-2021-DEFENSORIA PÚBLICA Documento de Comprovação 21062810212656500000026878484 CONVERTER AUD UNA EM AUD UNA E VIRTUAL Ato Ordinatório 21072316245534700000028182315 CONVERTER AUD UNA EM AUD UNA E VIRTUAL Ato Ordinatório 21072316245534700000028182315 Intimação Intimação 21072316342115200000028182328 DILIGÊNCIA Diligência 21090617172223900000031814333 maria eliana - mandado Devolução de Mandado 21090617172229900000031814334 Identificação de AR Identificação de AR 21090808462341500000028521560 Identificação de AR Identificação de AR 21090808494478700000031889191 int.decisão-Maria Eliana Gomes Identificação de AR 21090808494484000000031889192 Ofício Ofício 21090812032693600000031711713 Comprovante de envio-Ofício nº 107/2021 Documento de Comprovação 21090814011159800000031933787 Email-COMPROVANTE DE ENVIO- Ofício nº 107-2021-9VJEC-SEC -Processo 0829187-91.2021.8.14.0301.

    Documento de Comprovação 21090814011165300000031933791 Email-COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Def Pub-Ofício nº 107-2021-9VJEC-SEC -Processo 0829187-91.2021.8.14 Documento de Comprovação 21091413185195400000032415601 Email-COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Def Pub-Ofício nº 107-2021-9VJEC-SEC -Processo 0829187-91.2021.8.14 Documento de Comprovação 21091413185201800000032415604 Petição Petição 21092113053599500000033079592 CONVERTER AUD UNA EM AUD UNA E VIRTUAL Ato Ordinatório 21072316245534700000028182315 Certidão Certidão 21100413253746200000034576080 documento de identificação-Maria Eliana Gomes da Conceição Documento de Comprovação 21100413253770500000034576102 Email-REQUERIMENTO-MARIA ELIANA Petição 21100413253782100000034576082 Carta de Preposição e Substabelecimento Petição 21100413483492900000034579810 SUBSTABELECIMENTO - SILVEIRA E BRISSAC Substabelecimento 21100413483499300000034579813 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO SAFRA Petição 21100413483509100000034579817 Petição Petição 21100417310716600000034607223 MANIFESTAÇÃO AUDIÊNCIA - MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO Petição 21100417310723800000034607224 Termo de Ciência Termo de Ciência 21100421483445300000034620624 Termo de Ciência Termo de Ciência 21100421512510700000034620625 Termo de Audiência Termo de Audiência 21100512293621600000034676382 Proc. 0829187-91.2021.8.14.0301.

    Aud Una. 05_10_2021. 10h.-20211005_102708-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 21100512293631700000034677736 Proc. 0829187-91.2021.8.14.0301.

    Aud Una. 05_10_2021. 10h.-20211005_102708-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 21100512294622200000034677739 Proc. 0829187-91.2021.8.14.0301.

    Aud Una. 05_10_2021. 10h.-20211005_102708-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21100512294959500000034676402 Proc. 0829187-91.2021.8.14.0301.

    Aud Una. 05_10_2021. 10h.-20211005_102708-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21100512295784700000034677731 Proc. 0829187-91.2021.8.14.0301.

    Aud Una. 05_10_2021. 10h.-20211005_102708-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21100512300609800000034676425 Sentença Sentença 21110423102522200000037675381 Sentença Sentença 21110423102522200000037675381 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - REQUERENTE Certidão 21112211261487300000039951207 INT SENTENÇA - MARIA ELIANA Intimação de Sentença 21112211261525100000039952820 REC INOMINADO Petição 21113011331712300000041141039 RECURSO INOMINADO - MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO- SENTENCA IMPROCEDENTE - EMPRESTIMO FRAUDULENTO Recurso Inominado 21113011332368700000041141073 RI tempestivo e pela Defensoria Pública Certidão 22020811112670600000047214909 Para a reclamada apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 22020811172502300000047216192 Para a reclamada apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 22020811172502300000047216192 Contrarrazões Contrarrazões 22022109494983200000048760494 CR apelação - MARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRA ROCHA REV Contrarrazões 22022109495001300000048760495 Petição Petição 22022117294391900000048845582 Petição - Desentranhamento - MARIA ELIANA GOMES CONCEICAO Petição 22022117294408700000048845583 Contrarrazões Contrarrazões 22022223065319700000049015872 MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO - rev Contrarrazões 22022223065338800000049015873 Petição de desentranhamento e contrarrazões tempestivas Certidão 22031008264984800000050785160 Decisão Decisão 22032111183014600000051826284 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24082710035100000000128997520 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24082711561300000000128997521 Ciência Intimação de Pauta - Polo Ativo Petição 24082908080400000000128997525 Certidão de julgamento Carta 24092614305600000000128997729 Acórdão Acórdão 24092710475500000000128997731 Voto do Magistrado Voto 24092710475600000000128997732 Intimação Intimação 24093012352200000000128997739 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100411004200000000128997743 Termo de ciência Petição 24100812372800000000128997748 Petição Petição 24102922490400000000128997750 COMPORVANTE-OBF-MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO Documento de Comprovação 24102922490400000000128997751 Intimação Intimação 24111111042500000000128997752 Certidão Certidão 24111410005300000000128997753 Petição Petição 24111912012000000000128997754 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24111913322000000000128997755 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24111913370900000000128997756 Acórdão Acórdão 24121815590700000000128997757 Voto do magistrado Voto 24121815590800000000128997758 Intimação Intimação 24121823324900000000128997759 Certidão de julgamento Carta 24122322024500000000128997760 Ciência de Acórdão - Polo Embargado - Não Acolhido Petição 25010709324100000000128997761 Ciência.

    Embargado.

    Acórdão.

    Petição 25030713434000000000128997762 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031010531500000000128997763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031013271987300000129024042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031013271987300000129024042 PETICAO Petição 25031416403700000000129412312 CUMPRIMENTO MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO Petição 25031416403700000000129412313 Petição Petição 25031815263933100000129615053 Descida dos autos - MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO Petição 25031815263946600000129615056 Certidão Certidão 25032711570489800000130266090 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013

  • 27/03/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 13/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 10/03/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:53

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 29/04/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2022 11:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 23:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

  • 11/02/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 08/02/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO em 02/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 02:30

    Publicado Sentença em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 23:10

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 05/10/2021 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 12:30

    Audiência Una realizada para 05/10/2021 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/10/2021 12:30

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 04/10/2021 21:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2021 21:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de MARIA ELIANA GOMES DA CONCEICAO em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 12:03

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 08:49

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 08/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 06/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2021 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 11:21

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 09:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:08

    Audiência Una designada para 05/10/2021 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/05/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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