TJPA - 0803204-08.2021.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ADEILTON LIMA DA SILVA

CPF *05.***.*96-04

Advogados

ALEXANDRE AZULAIS LIMA

OAB: 27439/PA

CPF *08.***.*39-91

THIAGO CABRAL OLIVEIRA

OAB: 2467/AP

CPF *81.***.*22-53

ATHOS GABRIEL CABRAL OLIVEIRA

OAB: 31188/PA

CPF *20.***.*92-08

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA

OAB: 11946/PA

CPF *56.***.*76-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 08:01

    Transitado em Julgado em 24/07/2024

  • 27/07/2024 14:13

    Decorrido prazo de ADEILTON LIMA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 14:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:17

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803204-08.2021.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: REQUERENTE: ADEILTON LIMA DA SILVA REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rua Sete de Setembro, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9099/95).

    A parte autora alega que requereu troca de titularidade de uma conta contrato sua perante a ré, o que teria sido feito, mas as faturas continuavam vindo em seu nome e no nome do atual titular.

    Desse modo, analisada a emenda à inicial de ID 58917794, pede declaração de inexistência de débitos e danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    A parte requerida pediu a improcedência da demanda, alegando que sempre procedeu de forma regular e que inexistem danos a ser reparados.

    A demanda é parcialmente procedente.

    Com base os documentos juntados à contestação, bem como com os depoimentos colhidos em audiência, restou comprovado que os problemas descritos na inicial, notadamente o atraso no atendimento do pedido de desligamento da unidade consumidora, ocorreu por falha na prestação do serviço da ré, que ao não encontrar a unidade consumidora em questão, conforme ID 79848797 – pág. 1, não diligenciou ou informou o autor para saneamento do problema, e mesmo assim continuou a faturar a energia em nome do autor.

    Quanto aos danos morais, entendo que houve prescrição, pois o ultimo pedido administrativo é de 21/06/2018, conforme relatado na inicial, e a petição apenas foi protocolada em 08/07/2021, decorrendo mais de três anos.

    Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para declarar inexistente o débito discutido nos autos, no valor de R$ 218,74 (duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

  • 05/07/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 09:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 25/10/2022 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 20/10/2022 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 20/10/2022 09:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 20/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de ADEILTON LIMA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:58

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:58

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:42

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 08/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 15:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 06/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 06/04/2022 15:06

    Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 06/04/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 14:26

    Juntada de Carta

  • 14/09/2021 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de ADEILTON LIMA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO , COMARCA DE ALTAMIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTAMIRA Local: Sala virtual do Juizado Especial Cível CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO Processo nº 0803204-08.2021.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa R$ 10.437,48 Reclamante: Nome: ADEILTON LIMA DA SILVA Reclamado: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rua Sete de Setembro, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 O (a) Exmo. (a) Sr.

    José Leonardo Pessoa Valença, MM. (a) juiz (a) de direito cita a parte, REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, nos termos do art. 238 a 259 do atual CPC, combinado com o art. 12 da Lei 9.099/95, para tomar conhecimento de todos os termos da ação acima indicada, para responder, querendo, a ação, bem como comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 06/04/2022 14:50, que será realizada em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo: LINK DE ACESSO AO APLICATIVO TEAMS - AMBIENTE VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDU2ZjJjMGUtZGNhNy00ZGRiLWJjZDQtZDY4ZWMzZWEzZDNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d ADVERTÊNCIA: Advertências: 1° O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

    Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação (audiência una); 4º Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53).

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam Altamira/PA, Domingo, 25 de Julho de 2021 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/07/2021 01:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 01:40

    Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 14:50 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 13/07/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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