TJPA - 0015350-51.2011.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGNALDO GARCIA

CPF *78.***.*50-30

Advogados

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB: 15920/PA

CPF *29.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 09:55

    Transitado em Julgado em 15/12/2021

  • 15/12/2021 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 03:08

    Decorrido prazo de AGNALDO GARCIA em 24/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0015350-51.2011.8.14.0301 AUTOR: AGNALDO GARCIA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 26 de outubro de 2021.

    PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 26/10/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 23:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/12/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 13:58

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 14/11/2018 13:50

    REMESSA INTERNA

  • 06/09/2018 13:54

    REMESSA INTERNA

  • 04/09/2018 13:39

    REMESSA INTERNA

  • 21/08/2018 13:09

    Remessa

  • 13/08/2018 09:54

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Registro na tramitaç?o externa à Central de Digitalizaç?o: a) número de volumes: 01 b) folhas: 53 c) anexos/apensos: 00

  • 13/08/2018 09:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153505020118140301: - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10497. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA PARA CONC

  • 13/08/2018 09:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153505020118140301: - O asssunto 10295 foi removido. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO C/C PEDIDO RETROATIVO .

  • 13/08/2018 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 09:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/08/2018 09:47

    Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO

  • 13/08/2018 09:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153505020118140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10295 foi acrescentado. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 13/08/2018 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 09:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/04/2018 08:24

    Remessa

  • 27/04/2018 08:24

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - REMETIDOS AO TJE

  • 25/04/2018 16:49

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 07/03/2018 10:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2018 12:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2017 15:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/06/2017 14:46

    OUTROS

  • 25/04/2017 13:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2016 11:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/07/2016 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/07/2016 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2016 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/06/2016 12:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/06/2016 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2016 14:40

    CONCLUSOS

  • 17/06/2016 11:08

    CONCLUSOS

  • 16/05/2016 15:36

    CONCLUSOS

  • 13/04/2016 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2016 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2016 14:10

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/03/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2016 16:26

    Remessa

  • 30/03/2016 16:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2016 10:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/02/2016 09:23

    RESENHA

  • 19/02/2016 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2016 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2016 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 13:18

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 15/10/2015 12:55

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 23/03/2015 12:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/03/2015 09:44

    CONCLUSOS

  • 09/03/2015 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2015 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/01/2015 12:23

    RESENHA

  • 21/01/2015 11:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/01/2015 11:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/01/2015 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2015 10:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/10/2014 10:21

    CONCLUSOS

  • 24/10/2014 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2014 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2014 09:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2014 09:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2014 09:04

    Remessa

  • 09/10/2014 08:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2014 14:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/10/2014 13:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (2848439) no processo 00153505020118140301.

  • 25/09/2014 12:19

    RESENHA

  • 25/09/2014 09:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/09/2014 09:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2014 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2014 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2014 11:02

    CONCLUSOS

  • 04/08/2014 12:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2014 09:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/06/2014 11:02

    RESENHA

  • 16/06/2014 08:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/06/2014 08:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/06/2014 11:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/06/2014 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2014 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2014 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2014 17:34

    Remessa

  • 02/05/2014 17:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2014 17:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2014 08:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/04/2014 09:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DO PARA (2848439) no processo 00153505020118140301.

  • 22/04/2014 12:39

    RESENHA

  • 16/04/2014 09:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/04/2014 08:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/04/2014 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2014 13:37

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 03/04/2014 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2014 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2014 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2014 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2014 09:22

    Remessa

  • 24/03/2014 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2014 08:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2014 12:13

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/03/2014 12:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/03/2014 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2014 13:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/02/2014 13:33

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/02/2014 08:54

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/02/2014 08:53

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/02/2014 10:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/02/2014 14:34

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 04/02/2014 09:49

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2014 11:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/02/2014 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2014 11:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/02/2014 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2013 11:28

    OUTROS

  • 30/07/2013 09:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/06/2013 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/06/2013 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2013 09:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/11/2012 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/11/2012 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/11/2012 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/07/2012 10:31

    OUTROS

  • 21/05/2012 13:30

    OUTROS

  • 21/05/2012 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2012 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2012 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2012 14:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/02/2012 15:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/01/2012 13:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/11/2011 14:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/09/2011 09:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/09/2011 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2011 15:04

    Remessa

  • 05/09/2011 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2011 10:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/08/2011 10:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/08/2011 08:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAIR NERY JUNIOR para : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2011 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR

  • 27/07/2011 08:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/07/2011 13:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/07/2011 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2011 12:56

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 26/07/2011 12:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2011 07:50

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/07/2011 10:56

    OUTROS

  • 30/06/2011 14:13

    OUTROS

  • 30/06/2011 09:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2011 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2011 09:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/06/2011 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2011 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2011 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2011 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 10/05/2011 13:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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