04/08/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:21

Início do Cumprimento da Transação Penal
02/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em 26/06/2023
22/07/2023 03:19

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:19

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 15:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.
23/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 22/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/04/2023.
16/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
13/04/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 04:51

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 02:17

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
06/04/2023 04:03

Decorrido prazo de THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK em 03/04/2023 23:59.
02/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:19

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:41

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 01:41

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:26

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 22:44

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 10:25

Conclusos para julgamento
30/11/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 09:51

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:43

Decorrido prazo de THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK em 21/11/2022 23:59.
06/11/2022 01:13

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.
03/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 04:20

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:57

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 00:14

Publicado Decisão em 08/09/2022.
09/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 09:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
09/08/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2022 00:58

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
01/04/2022 02:25

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

Autos nº 0001881-18.2019.8.14.0701 Autor do fato: JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente a Dra.

MARLENE RAMOS PAMPOLHA, Representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato, injustificadamente, apesar de intimado em audiência conforme termo constante no doc. id. 46060800.

Ausente injustificadamente a testemunha VERALDO ANTONIO DIAS LIMA, apesar de intimada, através de ofício constante no doc. id. 47532885.

OCORRÊNCIA: Aberta a audiência a MMa.

Juíza, em cumprimento ao art. 18 da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, justificou a realização da presente audiência de forma presencial tendo em vista a impossibilidade de recursos tecnológicos apresentada pelas partes, bem como visando evitar o congestionamento da pauta de audiências deste Juizado.

Diante da ausência da testemunha arrolada na denúncia, o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: “Em atenção ao princípio da celeridade processual previsto na Lei nº 9099/95, e da duração razoável do processo nos termos do art.

LXXVIII da Constituição Federal, me manifesto pela desistência da testemunha”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: DECISÃO 1 - Do exame dos autos, verifica-se que o autor do fato foi citado regularmente (doc. id. 46060799) e intimado, conforme Termo de Audiência constante no doc. id. 46060800, não comparecendo injustificadamente para esta audiência, daí porque DECRETO A REVELIA DO MESMO. 2 - Considerando a decretação da revelia do autor do fato constante no item 1 desta decisão, bem como o teor do Ofício nº 039/2021 – DM, datado de 08 de outubro de 2021, da lavra da Dra.

LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL, Defensoria Pública – Diretora Metropolitana (doc. id. 46060801), no qual informa a suspensão das atividade perante os Juizados Especiais Criminais em face a vacância de todos os cargos vinculados aos mencionados Juizados, considerando, ainda, que era dever do Estado fornecer Defensor Público, nos termos do art. 134 e 5º, inciso LXXIV da CF, tratando-se de processo inserido na Meta 2/2022 do CNJ, em atenção ao art. 81 da Lei 9.099/95 e aos princípios que deve nortear principalmente os feitos regidos pela Lei nº 9.099/95 e pela Lei Ambiental nº 9.605/98, em especial o princípio da celeridade processual, todavia, tendo em vista o teor dos Ofícios nº 427/2016-GAB-DPG de 05/09/2016, recebido neste Juizado em 09/09/2016, Ofício nº 1053/2017-GAB-DPG de 22/11/2017, recebido em 29/11/2017, ambos da lavra da Dra.

JENIFFER DE BARROS RODRIGUES ARAÚJO, Defensora Pública Geral do Estado do Pará, e, ainda, Ofício nº 91/2018-DM/DP de 20/12/2018, da lavra da Dra.

CÉLIA SYMONNE FILOGREÃO GONÇALVES, Defensoria Pública Diretora Metropolitana, informando acerca da impossibilidade de atuação de Defensor Público neste Juizado Ambiental, bem como em atenção ao Memorando nº 361/2016 de 23/11/2016 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJE/PA, recomendando a designação de advogado Ad Hoc em face do mencionado ofício, considerando, finalmente, que não pode o processo ficar paralisado em Secretaria aguardando que ocorra o preenchimento das vagas de Defensores Públicos vinculados aos Juizados Especiais Criminais, NOMEIO ADVOGADA AD HOC a Dra.

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK, OAB/PA n° 28712, para o oferecimento de Defesa Prévia e ulteriores de direito referente ao autor do fato JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO.

Como tal atribuição de defesa e/ou acompanhamento deveria ser realizada a custas do Estado e que não se pode exigir que advogados atuem gratuitamente a seu serviço, mas que também não se pode onerar demais tais atribuições que deveriam ser realizadas por Defensor Público, até porque não se trata, a princípio, de ato de grande complexidade, ARBITRO, para fins de memoriais finais, honorários em favor da advogada ad hoc no valor equivalente a ½ do salário mínimo vigente a época do efetivo pagamento pelo Estado, através dos meios administrativos/judiciais devidos, em conformidade com o Oficio Circular nº 179/2017-GP-TJE/PA e Resolução 2014/00305-CJF de 07/10/2014. 3 - Conceda-se vista dos autos à advogada ad hoc nomeada para oferecimento de Defesa Prévia referente ao autor do fato, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Homologo a desistência acima formalizada pelo Ministério Público quanto a testemunha arrolada na denúncia. 5 - Sem prejuízo, por medida de economia processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2022 às 10:40 horas, para, se for o caso, oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e eventual interrogatório do autor do fato, visando, assim, evitar a arguição de qualquer nulidade processual.

Tendo em vista a decretação da revelia do mencionado autor (item 1), desnecessária a intimação do mesmo. 6 - Cumpra-se.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.

JUÍZA: PROMOTORA DE JUSTIÇA:
30/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
18/01/2022 08:56

Juntada de Ofício
13/01/2022 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
27/12/2021 08:29

Processo migrado do sistema Libra
27/12/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 15:46

REMESSA INTERNA
21/10/2021 11:31

Remessa
21/10/2021 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
19/10/2021 12:56

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/10/2021 12:18

REMESSA INTERNA
19/10/2021 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2021 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2021 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 08:08

Mero expediente - Mero expediente
15/10/2021 12:52

REMESSA INTERNA
15/10/2021 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2021 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2021 09:10

À DEFENSORIA PÚBLICA
08/10/2021 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 08:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/10/2021 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2021 10:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/10/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 10:56

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2021 10:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/10/2021 10:36

REMESSA INTERNA
04/10/2021 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2021 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 11:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/08/2021 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
09/08/2021 10:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/08/2021 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY
06/08/2021 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/08/2021 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
04/08/2021 12:32

Citação CITACAO
04/08/2021 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 13:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/06/2021 11:16

REMESSA INTERNA
22/06/2021 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2021 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2021 08:08

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/06/2021 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 08:08

Mero expediente - Mero expediente
21/06/2021 09:42

REMESSA INTERNA
18/06/2021 13:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/06/2021 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5246-92
16/06/2021 12:30

Remessa
16/06/2021 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2021 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - À PROMOTORA JACIREMA FERREIRA DA SILVA
19/05/2021 14:17

REMESSA INTERNA
19/05/2021 12:21

REMESSA INTERNA
19/05/2021 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/05/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 11:41

Mero expediente - Mero expediente
19/05/2021 11:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/05/2021 08:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/05/2021 08:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/05/2021 08:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
19/05/2021 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 11:36

REMESSA INTERNA
18/05/2021 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/04/2021 12:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/04/2021 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ADERBAL ALVES DUTRA para : ALDO SANTOS
15/04/2021 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/04/2021 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : ADERBAL ALVES DUTRA
15/04/2021 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2021 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 09:05

REMESSA A OUTRA COMARCA - audiência 19/05/2021.
14/04/2021 09:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/01/2021 13:02

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
25/01/2021 00:00

Edital

Autos nº.: 0001881-18.2019.8.14.0701 Autor do Fato: JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

DESPACHO Considerando a implantação da Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais - UPJ JECRIM, conforme Portaria nº 73/2021-GP de 12 de janeiro de 2021, bem como considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 67 e o requerimento de fl. 65, designo audiência preliminar para o dia 19 de maio de 2021 às 10:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal. Intime-se o autor do fato, através de Oficial de Justiça, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação. Belém (PA), 22 de janeiro de 2021.

ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
22/01/2021 12:58

REMESSA INTERNA
22/01/2021 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2021 10:57

PRELIMINAR - PRELIMINAR
22/01/2021 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2021 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2021 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2021 08:45

REMESSA INTERNA
20/01/2021 12:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/01/2021 19:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12703 - SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informátic
03/12/2020 09:40

REMESSA INTERNA
12/11/2020 11:52

REMESSA INTERNA
12/11/2020 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2020 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2020 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2020 09:45

REMESSA INTERNA
12/11/2020 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2020 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO
11/11/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/11/2020 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/11/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2020 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9299-29
10/11/2020 10:55

Remessa
10/11/2020 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2020 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 13:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2020 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2020 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2020 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2020 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 09:34

REMESSA INTERNA
08/10/2020 08:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/10/2020 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2020 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 08:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/10/2020 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2020 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2020 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5759-67
07/10/2020 12:55

Remessa
07/10/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2020 11:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/10/2020 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2020 11:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/10/2020 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2020 11:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/10/2020 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2020 09:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/10/2020 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2020 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2020 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/09/2020 11:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/09/2020 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 10:58

REMESSA INTERNA
01/09/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2020 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
01/09/2020 11:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2020 11:53

A SECRETARIA
27/08/2020 11:53

A SECRETARIA
27/08/2020 11:38

A SECRETARIA
27/08/2020 11:07

REMESSA INTERNA
27/08/2020 11:04

REMESSA INTERNA
27/08/2020 11:01

REMESSA INTERNA
27/08/2020 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : NAIRA NAZARE BARROS SANTOS
27/08/2020 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO
27/08/2020 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO
24/08/2020 09:10

REMESSA INTERNA
14/08/2020 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/08/2020 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2020 10:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/08/2020 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2020 10:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/08/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2020 09:19

REMESSA INTERNA
10/08/2020 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 13:01

Audiência - Audiência
10/08/2020 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2020 13:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/08/2020 11:50

CONCILIAÇÃO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/08/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2020 12:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/07/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2020 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2020 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/07/2020 10:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/07/2020 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 10:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/07/2020 11:03

REMESSA INTERNA
07/07/2020 11:14

REMESSA INTERNA
06/07/2020 11:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/07/2020 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2020 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2020 11:43

REMESSA INTERNA
02/07/2020 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2020 11:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/07/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2020 11:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2020 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2020 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
03/06/2020 13:26

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/02/2020 10:26

REMESSA INTERNA
13/02/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
13/02/2020 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2020 11:33

A SECRETARIA
13/02/2020 11:28

A SECRETARIA
13/02/2020 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : NAIRA NAZARE BARROS SANTOS
13/02/2020 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO
07/02/2020 07:28

REMESSA INTERNA
05/02/2020 09:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/02/2020 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 09:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/02/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 13:51

PRELIMINAR - PRELIMINAR
03/02/2020 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/01/2020 09:25

REMESSA INTERNA
20/01/2020 13:28

REMESSA INTERNA
20/01/2020 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2020 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2020 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2020 08:02

REMESSA INTERNA
17/01/2020 12:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/01/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2020 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2020 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2020 12:48

REMESSA INTERNA
16/01/2020 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1952-59
16/01/2020 12:26

Remessa
16/01/2020 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2020 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2020 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2019 13:34

CORREGEDORIA DE POLICIA
02/12/2019 12:52

REMESSA INTERNA
02/12/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 10:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
02/12/2019 09:33

REMESSA INTERNA
28/11/2019 07:02

REMESSA INTERNA
27/11/2019 13:00

REMESSA INTERNA
27/11/2019 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2019 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2019 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 08:27

REMESSA INTERNA
27/11/2019 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/11/2019 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
25/11/2019 13:01

REMESSA INTERNA
25/11/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2019 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2019 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2019 13:28

REMESSA INTERNA
22/11/2019 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6406-95
22/11/2019 10:18

Remessa
22/11/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2019 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2019 11:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2019 11:08

REMESSA INTERNA
07/11/2019 08:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/11/2019 08:59

REMESSA INTERNA
04/11/2019 12:10

REMESSA INTERNA
01/11/2019 12:04

REMESSA INTERNA
01/11/2019 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2019 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/11/2019 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2019 11:51

REMESSA INTERNA
01/11/2019 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/11/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO
01/11/2019 11:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/11/2019 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2019 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2019 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2019 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/10/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 09:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/10/2019 09:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/10/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
03/10/2019 10:09

REMESSA INTERNA
03/10/2019 10:06

A SECRETARIA
03/10/2019 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : NAIRA NAZARE BARROS SANTOS
01/10/2019 13:28

REMESSA INTERNA
01/10/2019 13:27

REMESSA INTERNA
30/09/2019 13:48

REMESSA INTERNA
30/09/2019 13:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/09/2019 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/09/2019 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/09/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 12:07

REMESSA INTERNA
26/09/2019 12:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
17/09/2019 11:09

REMESSA INTERNA
16/09/2019 07:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2019 10:38

REMESSA INTERNA
10/09/2019 07:23

REMESSA INTERNA
06/09/2019 13:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/09/2019 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 12:59

REMESSA INTERNA
04/09/2019 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2019 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/09/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2019 11:05

REMESSA INTERNA
30/08/2019 08:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/08/2019 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019 07:41

CERTIDAO - CERTIDAO
30/08/2019 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019 07:40

CERTIDAO - CERTIDAO
28/08/2019 13:45

REMESSA INTERNA
28/08/2019 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2019 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 11:28

REMESSA INTERNA
26/08/2019 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4219-30
26/08/2019 11:00

Remessa
26/08/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/08/2019 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/08/2019 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO MEIO AMBIENTE, Vara: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELLEN CHRIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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