09/03/2023 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2023 11:55

Baixa Definitiva
09/03/2023 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 15:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
09/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 19:37

Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA MAIA - CPF: *29.***.*63-49 (APELANTE) e não-provido
29/12/2022 18:21

Conclusos para decisão
29/12/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 11:47

Juntada de Petição de parecer
30/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 09/03/2022 23:59.
11/02/2022 00:02

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807130-86.2021.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO APELANTE: ANTONIO DA SILVA MAIA Advogado(s) do reclamante: ADRIANO DE JESUS FERNANDES, KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 8 de fevereiro de 2022 DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
09/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2022 19:16

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 08:33

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 14:47

Recebidos os autos
25/01/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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