05/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 01:30

Decorrido prazo de NERILDA NERY DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:48

Desentranhado o documento
10/09/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/06/2023 03:46

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA em 24/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
23/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 04:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2021 23:59.
08/11/2021 08:15

Juntada de identificação de ar
15/10/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 12:06

Juntada de Ofício
19/08/2021 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2021 23:59.
02/08/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] PROCESSO Nº:0861313-68.2019.8.14.0301 REQUERENTE: NERILDA NERY DOS SANTOS REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Do pedido de produção de provas.

Compulsando os autos, verifico que a parte requerida pugnou pela produção de prova oral e pela expedição de ofício.

De outra banda, a parte requerente não pugnou pela produção de novas provas.

Decido.

Nos termos do inciso I do art. 355 do CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Destaco que o E.

Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa.

A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789).

Corroborado com o julgamento do AI 142.023-5- SP em que o Pretório Excelso já decidiu que "entre os poderes conferidos ao Juiz, na direção do processo, está o de determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (Art.130 CPC/73).

Portanto se o Magistrado indefere prova requerida pela parte por julgá-la desnecessária, atua em conformidade estrita com a lei" (AI 142.023-5- SP, rel.

Min.

SEPÚLVEDA PERTENCE, citação tirada de V.

Acórdão inserto na RT 726/247 e relatado pelo Des.

MOHAMED AMARO, do E.

TJSP).

Assim, analiso: 1.

Do pedido de produção de prova oral.

O pedido formulado pela requerida no tocante a produção de prova oral testemunhal trata-se de pedido genérico, não havendo a anotação da finalidade a que se destina o referido, uma vez que já há prova documental suficiente nos autos nesse sentido.

Assim é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL.

PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA EXORDIAL.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA PROVA PRETENDIDA. 1- Não há cerceamento de defesa no julgamento de embargos à execução tão logo após apresentada contestação, em vista da autorização expressa contida nos incisos I e II do art. 920 do CPC, especialmente se o Apelante sequer efetua pleito específico de produção de determinado meio de prova na exordial, ou tampouco demonstra, no recurso, a utilidade da prova que pretendia produzir. 2- Apelação conhecida e não provida. (TJ-TO - AC: 00221577620198270000, Relator: CELIA REGINA REGIS).

Logo, indefiro o pedido de prova testemunhal. 2.

Da expedição de ofício.

No que se refere ao pedido de expedição de ofício, este merece ser deferido, uma vez que se faz necessária a elucidação acerca dos descontos efetuados nas faturas do requerente.

Assim, defiro o pedido.

Expeça-se ofício a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), CNPJ: 02.***.***/0001-29, Endereço: SGAN 603 módulos I e J - Brasília/DF, CEP: 70830-110, para prestar os devidos esclarecimentos a respeito do campo “perdas” constante das faturas de energia elétrica, sua origem, legalidade, fixação de percentual e obrigatoriedade de cumprimento por parte da concessionária. 3.

Após, à UNAJ (caso necessário) e conclusos para julgamento.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO E OFÍCIO.

Expeça-se o necessário.

PRIC.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
27/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 22:08

Conclusos para decisão
15/05/2021 01:48

Decorrido prazo de NERILDA NERY DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2020 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2020 23:59.
30/09/2020 09:37

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 10:38

Expedição de Mandado.
27/08/2020 13:57

Expedição de Mandado.
14/07/2020 03:42

Decorrido prazo de NERILDA NERY DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
24/03/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 09:25

Conclusos para decisão
05/03/2020 09:21

Cancelada a movimentação processual
04/03/2020 14:36

Expedição de Certidão.
10/02/2020 16:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
31/01/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 11:26

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:26

Movimento Processual Retificado
18/12/2019 11:48

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:20

Conclusos para decisão
19/11/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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