07/06/2024 00:00

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30/07/2021 08:29

Arquivado Definitivamente
30/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0859029-53.2020.8.14.0301 DESPACHO Recebo os autos da Turma Recursal.

Considerando o trânsito em julgado do acórdão (ID 30403180), que reconheceu de ofício a incompetência do juizado especial para atuar no presente feito, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II da Lei n. 9.099/95, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema.

Int.

Belém/PA, 29 de julho de 2021.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Cível
29/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:28

Determinação de arquivamento
29/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 10:53

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:17

Juntada de Petição de apelação
08/02/2021 12:13

Julgado improcedente o pedido
05/02/2021 08:08

Conclusos para julgamento
05/02/2021 08:08

Audiência Una realizada para 04/02/2021 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
05/02/2021 08:07

Juntada de Petição de termo de audiência
04/02/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:52

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 12:40

Juntada de Petição de identificação de ar
18/11/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2020 19:04

Conclusos para decisão
22/10/2020 19:04

Audiência Una designada para 04/02/2021 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
22/10/2020 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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