09/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:47

Transitado em Julgado em 22/01/2025
20/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 14:12

Anulada a(o) sentença/acórdão
26/11/2024 23:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:02

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
01/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:49

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
11/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800683-27.2021.8.14.0123 RECORRENTE: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS Nome: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA: AZALEIA QUADRA 08, 11, MORUMBI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO De início, verifico que há combinação dos ritos adotados ao longo do processo, entre juizado e rito comum.

No entanto, entendo que cabe à parte fazer a escolha no ato do ajuizamento da ação.

Nesse sentido, considerando que há opção da parte pelo rito comum e não há decisão anterior do juízo acerca da questão, DETERMINO que o procedimento a ser é adotado é PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, a partir de então.

A par do acórdão retro e às vistas de prosseguir com o feito, estando em termos a petição inicial, designo a audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC para o dia 06 de novembro de 2024, às 12h30min.

Intime-se as partes para que compareçam presencialmente ao Fórum da Comarca de Novo Repartimento, na data designada, em face a XIX Semana Nacional da Conciliação, instituída pela Port. 238/24 do CNJ.

Consigno que o não comparecimento das partes é ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa.

Advertidas as partes sobre a necessidade de comparecerem acompanhados de seus advogados ou da Defensoria Pública.

Se frustrada a conciliação, a requerida deve apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a partir da audiência (art. 335, I do CPC), ficando ciente de que com a ausência presumir-se-ão verdadeiros os fatos apresentados na inicial.

A autora fica cientificada que se ocorrida sua ausência, o processo será extinto sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parte autora intimada via sistema.

Parte requerida citada eletronicamente, na forma do art.246, § 1º do CPC.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO.

Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto– VARA-NR
10/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 08:05

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:04

Juntada de Petição de apelação
28/04/2022 00:17

Publicado Sentença em 27/04/2022.
28/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800683-27.2021.8.14.0123 SENTENÇA Cuida-se de Ação proposta pela parte autora em face da parte ré, no entanto, foi determinada a intimação da daquela para emendar a inicial, com diligência específica, a qual não providenciou no prazo legal.

Esse é o relato.

Decido.

Conforme relatado, foi oportunizada à parte autora a emenda da inicial, tendo o despacho indicado com precisão o que deve ser corrigido ou complementado em atenção ao pedido da cooperação (art. 6°, CPC/2015).

Ressalto que, não cabe dilação de prazo para cumprimento da diligência requerida, tendo em vista que 15 (quinze) dias úteis é um tempo razoável para que sejam retirados os extratos bancários pela parte autora.

Cumpre esclarecer também, que a dilação de prazo neste caso se mostra incompatível com a celeridade que se exige no procedimento submetido aos juizados especiais.

Não obstante, em que pese ter sido oportunizada a emenda a inicial, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação em tempo, deixando de adequar a inicial aos ditames dos arts. 319 e 320 do NCPC.

Nesse sentido, diz o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;

Por outro lado, explicita o art. 321 e parágrafo único do NCPC, in verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Com efeito, verifica-se que a parte autora, em que pese devidamente intimada, não procedeu à emenda da inicial no prazo, nos moldes determinados.

Desta forma, não merece prosseguir a presente ação, sendo medida que se impõe o indeferimento da inicial, posto que não atende aos requisitos constantes nos arts. 319 e 320 do CPC.

Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimação da parte autora e publicação já providenciadas via sistema.

Certifique-se o trânsito em julgado a partir da intimação via sistema e arquive-se.

Novo Repartimento, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara Única da Comarca de Novo Repartimento - Portaria n. 484/2022-GP.

Assinado Digitalmente
25/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:30

Indeferida a petição inicial
01/04/2022 12:23

Conclusos para julgamento
23/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 00:19

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800683-27.2021.8.14.0123 DESPACHO Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: I – Apresentar nos autos extrato bancário referente aos 03 (três) meses anteriores e aos 03 (três) meses posteriores a data do início dos descontos (06.2020) do empréstimo questionado nos autos; II - Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

III - Parte autora já intimada via sistema.

Novo Repartimento/PA, 23 de julho de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
29/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:36

Conclusos para decisão
23/04/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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