29/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 04:33

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará PROCESSO: 0800940-56.2020.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARCIO VASCONCELLOS DE MELLO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO GUILHERME LOPES - PA21748, RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME - PA23153 Polo Passivo: Nome: CAROLINE HELENE RODRIGUES SALES Endereço: Rodovia Mário Covas, 180, Alameda Boreli, Bloco 16, apto. 201,, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: FERDINANDO JORGE GONCALVES FERREIRA JUNIOR Endereço: Rodovia BR 316, Km 12, 2184-A, Condomínio Citta Maris, Bloco 32, apt. 403, Uriboca, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Advogado(s) do reclamado: JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO Advogado do(a) REU: JULIANE FONTENELE ZAMPIETRO - PA014519 DESPACHO/MANDADO Tendo sido realizada a transação entre as partes antes da prolação da sentença, considerando o disposto no art. 90 §3º, do CPC, ficam dispensadas as partes do pagamento de custas remanescentes.

Portanto, torno sem efeito o despacho de id 95224120.

Remetam-se os autos à ULA para cancelamento do boleto de id 94982515.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho como mandado/ofício.

São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de São Francisco do Pará Telefone: ( ) 37741483
27/06/2023 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
26/06/2023 23:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/06/2023 11:08

Realizado cálculo de custas
16/06/2023 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/03/2023 13:25

Juntada de relatório de custas
06/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 20:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 11:02

Homologada a Transação
04/10/2022 09:47

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 09:00 Vara Única de São Francisco do Pará.
04/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 05:21

Decorrido prazo de FERDINANDO JORGE GONCALVES FERREIRA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 02:39

Decorrido prazo de FERDINANDO JORGE GONCALVES FERREIRA JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 02:51

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2022 09:38

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 09:00 Vara Única de São Francisco do Pará.
03/08/2022 09:38

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:37

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 11:17

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 09:30 Vara Única de São Francisco do Pará.
02/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 17:16

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:46

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 18:46

Mandado devolvido cancelado
11/07/2022 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 12:50

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:49

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:48

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 09:30 Vara Única de São Francisco do Pará.
08/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 02:05

Decorrido prazo de FERDINANDO JORGE GONCALVES FERREIRA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:05

Decorrido prazo de CAROLINE HELENE RODRIGUES SALES em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELLOS DE MELLO em 22/02/2022 23:59.
14/02/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:06

Conclusos para despacho
01/02/2022 03:21

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0800940-56.2020.8.14.0133 Requerente: Nome: MARCIO VASCONCELLOS DE MELLO Endereço: Rua Roberto Bugmann, 1100, Progresso, BLUMENAU - SC - CEP: 89027-380 Requerido(a): Nome: CAROLINE HELENE RODRIGUES SALES Endereço: Rodovia Mário Covas, 180, Alameda Boreli, Bloco 16, apto. 201,, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: FERDINANDO JORGE GONCALVES FERREIRA JUNIOR Endereço: Rodovia BR 316, Km 12, 2184-A, Condomínio Citta Maris, Bloco 32, apt. 403, Uriboca, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizada por MARCIO VASCONCELLOS DE MELLO em face de CAROLINE HELENE RODRIGUES SALES e de FERDINANDO JORGE GONÇALVES FERREIRA JUNIOR , sob a alegação de que o autor foi vítima de acidente de motocicleta supostamente ocasionado pela parte requerida, tendo o acidente ocorrido na cidade de São Francisco do Pará (ID 30779458).

O Art. 53, inciso V, do CPC trata do foro competente para o julgamento das ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos.

No presente caso, conforme documento/informação constante na petição de ID 30779458 o acidente ocorrido na cidade de São Francisco do Pará.

Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos esposados, nos termos do que dispõe o Artigo 53, inciso V, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da Comarca de São Francisco do Pará.

Proceda ao envio dos autos àquela comarca.

Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.

R.

I.

C.

Marituba, 28 de janeiro de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
29/01/2022 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:34

Declarada incompetência
05/08/2021 09:28

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800940-56.2020.8.14.0133 DESPACHO CHAMO O FEITO À ORDEM para, em observância ao art. 10 do CPC, oportunizar ao autor manifestar-se sobre o o teor do inciso V do art. 53 do CPC e a competência do Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, considerando tratar-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito em que o autor reside no Estado de Santa Catarina enquanto o local do fato foi na Comarca de Castanhal-PA.

P.R.I.C.

Marituba, 27 de julho de 2021 .

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
27/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:19

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:18

Expedição de Certidão.
11/02/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 09:37

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 27/11/2020 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
27/11/2020 09:34

Juntada de Petição de termo de acordo
19/11/2020 00:06

Decorrido prazo de FERDINANDO JORGE GONCALVES FERREIRA JUNIOR em 18/11/2020 23:59.
18/11/2020 08:44

Audiência Conciliação/Mediação designada para 27/11/2020 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
13/11/2020 11:36

Juntada de Petição de carta-convite
02/11/2020 10:25

Juntada de Petição de diligência
02/11/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 06:59

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020 10:59

Expedição de Mandado.
17/09/2020 10:57

Expedição de Mandado.
27/08/2020 00:45

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELLOS DE MELLO em 26/08/2020 23:59.
05/08/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:32

Outras Decisões
21/07/2020 10:17

Conclusos para decisão
21/07/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811771-77.2020.8.14.0000

Jailson da Silva Nascimento

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Helder Igor Sousa Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2020 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0808896-49.2018.8.14.0051

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Camila Dalmolin

Advogado: Jean Carlos Rovaris

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2018 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0010022-38.2014.8.14.0301

Ministerio Publico do Estado do para

Lucirene da Silva Lima

Advogado: Jose Acreano Brasil

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0004126-56.2012.8.14.0051

Rafael Almeida dos Reis

Leonardo Avinte Mota

Advogado: Andrea Patricia Batista Paulino

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2012 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0010022-38.2014.8.14.0301

Lucirene da Silva Lima

Estado do para

Advogado: Jose Acreano Brasil Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2014 10:40

Exibir Processo