30/08/2023 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/08/2023 08:27

Baixa Definitiva
30/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:02

Publicado Acórdão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 20:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO - CPF: *10.***.*89-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: *71.***.*13-20 (PROCURADOR) e não-provido
10/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:39

Conclusos para julgamento
11/05/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO em 10/05/2022 23:59.
28/04/2022 12:48

Juntada de Petição de parecer
13/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0811913-97.2019.8.14.0006 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
11/04/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2022 13:00

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 09:57

Recebidos os autos
30/03/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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