TJPA - 0805235-83.2021.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI

CNPJ: 02.773.922/0001-67

Advogados

DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT

OAB: 12911/PA

CPF *33.***.*65-20

CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES

OAB: 16080/PA

CPF *40.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE

CPF *81.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 13:02

    Audiência Una cancelada para 04/06/2025 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/11/2024 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 11/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 16:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 11/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 14:04

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 05/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 06:03

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 04/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 10:33

    Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 31/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 01:46

    Publicado Sentença em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 03:57

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 23/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:42

    Homologada a Transação

  • 23/10/2024 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 02:35

    Publicado Decisão em 01/10/2024.

  • 03/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 27/09/2024 13:18

    Audiência Una designada para 04/06/2025 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/09/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2024 05:05

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 07/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERA- CEF em 02/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 08:23

    Juntada de identificação de ar

  • 15/03/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/03/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2024 11:08

    Juntada de Termo/Auto de Penhora

  • 19/02/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2023 01:46

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 19/10/2023 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/10/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 04:21

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 12/04/2023 23:59.

  • 20/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 06:05

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 13/04/2023 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 04/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:42

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2023 02:14

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 01/02/2023 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 04:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 29/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:09

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 15/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:32

    Juntada de boleto

  • 04/04/2022 08:39

    Juntada de cálculo judicial

  • 30/03/2022 11:17

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 08/03/2022 01:17

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2021 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2021 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 11:34

    Juntada de boleto

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0805235-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, considera-se o novo memorial retificado conforme no Id nº.28698701 da lide, nos moldes do artigo 329, I do Código de Processo Civil, considerando que até o presente momento não restou realizada a citação da parte executada.

    Por conseguinte, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

    A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

    Esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

    Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

    Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

    Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

    Defiro o pedido de expedição de certidão de que a presente execução foi admitida por este Juízo para averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 828 do CPC/2015, bem como para que a parte exequente promova a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

    Promova à Secretaria a retificação do valor atribuído a causa junto ao sistema PJE, conforme novo memorial de cálculo retro mencionado.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 29 de julho de 2021 EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Respondendo

  • 29/07/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 22/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA BORSOI em 19/04/2021 23:59.

  • 26/02/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2021 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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