23/09/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:50

Transitado em Julgado em 19/09/2024
23/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
22/09/2024 01:40

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA SILVA em 19/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA SILVA em 19/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:40

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 04:34

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 04:34

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.
30/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0800826-74.2021.8.14.0136 SENTENÇA Embargos de Declaração não acolhidos Trata-se de RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VALE S.A. em face de ANA VALÉRIA DE SOUZA SILVA, FERNANDO SOUZA SILVA, FABIANA DE SOUZA SILVA e ADRIANA DE SOUZA SILVA, pelos fundamentos a seguir sintetizados.

A parte embargante alega que a sentença de Id. 120522197 teria incidido em erro material, pois afirma que o valor da condenação a título de honorários sucumbenciais teria sido ínfimo.

Esse é o breve relatório, passo a decidir.

São hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: a omissão, contradição ou a obscuridade de uma decisão.

Pode-se acrescentar ainda a dúvida (lei dos juizados) e a necessidade de se corrigir erro material, o que poderia, inclusive, ser feito de ofício.

No presente caso concreto, verifica-se que este juízo quando da prolação da decisão embargada fundamentou seu entendimento nos documentos coligidos ao feito e na forma devida.

Percebe-se, portanto, que não existe qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Assim, tendo em vista que o mérito do recurso manejado não pode visar a principalmente modificar o entendimento anterior, sendo esta situação de cabimento de outro recurso, mantenho a sentença na forma como foi proferida por ser o presente recurso descabido (não é hipótese de cabimento dos embargos de declaração).

Ante o exposto, nos termos dos arts. 1022 e ss do NCPC, NÃO RECEBO e NÃO ACOLHO, o presente recurso, por manifesta ausência de pressuposto (cabimento).

Em consequência mantenho na integra a sentença proferida.

Publique-se, registre-se, intimem-se e como trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás/PA, 26 de agosto de 2024.

Liana da Silva Hurtado Toigo Juíza de Direito
27/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA SILVA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA SILVA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:55

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:47

Publicado Intimação em 19/07/2024.
20/07/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0800826-74.2021.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em que VALE S.A., move em face de ANA VALÉRIA DE SOUZA SILVA, FERNANDO SOUZA SILVA, FABIANA DE SOUZA SILVA e ADRIANA DE SOUZA SILVA, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

A rés foram devidamente citadas, manifestando sob Id. 29673898, anuindo com o pedido inicial.

Em resposta, a parte autora manifestou sob Id. 31539445, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, com resolução do mérito com a homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado.

Esse é o relatório, passo a decidir.

Em observância aos autos, constato que a satisfação do pedido após a propositura da ação, evidencia que as rés tacitamente reconheceram a procedência do pedido do autor, viabilizando a entrega da documentação requerida.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado na petição inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Pela sucumbência, pagará as rés as custas e despesas processuais desta demanda, bem como os honorários advocatícios, que, nos termos do §8º do art. 85 do CPC, fixo equitativamente em R$1.000,00.

Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo a parte ré ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamento o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás, 17 de julho de 2024.

Liana da Silva Hurtado Toigo Juíza de Direito
17/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/08/2023 11:46

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
08/07/2023 02:44

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:44

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA SILVA em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:44

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA SILVA em 14/04/2023 23:59.
06/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:27

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 01:27

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 01:27

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 01:27

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:29

Expedição de Certidão.
23/05/2022 03:46

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA SILVA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA SILVA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:46

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:46

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:26

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
10/05/2022 05:07

Decorrido prazo de VALE S.A. em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:24

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
11/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 14:13

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:12

Juntada de Ofício
25/01/2022 12:51

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
19/01/2022 15:54

Conclusos para decisão
13/08/2021 00:11

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800826-74.2021.8.14.0136 DESPACHO Considerando a petição das rés juntada sob Id. 29673898, intime-se a parte autora, por seu(s) Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) nos autos, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Canaã dos Carajás, 22 de julho de 2021.

Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
27/07/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:22

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:22

Cancelada a movimentação processual
17/07/2021 00:30

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE SOUZA SILVA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:44

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:29

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 11:24

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 11:16

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 12:25

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:25

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:25

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:25

Expedição de Mandado.
28/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 13:36

Conclusos para decisão
14/05/2021 13:36

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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