14/09/2025 23:42

Transitado em Julgado em
04/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 22:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
07/07/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
27/06/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
29/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800280-04.2015.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO RENATO CONDURU Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2076, - de 1882/1883 a 2568/2569, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 RECLAMADO(A): Nome: HAROLDO PINTO DA SILVA Endereço: Travessa de Breves, 1182, Ed.

Belatrix apto. 601, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-140 Nome: MARA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA Endereço: Passagem Euclides da Cunha, 64, entre Quintino Bocaiuva e Rui Barbosa, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-265 ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação do exequente no ID 143276734 - Petição (Petição juntada de avaliação) e seguintes, devolvo os autos para a secretaria e passo a intimar o executado para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do item da Decisão de ID 140368394 - Decisão abaixo transcrita: 2 – Após, com a juntada das avaliações mercadológicas do imóvel, intime-se a parte executada para manifestação do pedido de adjudicação formulado pelo exequente, na forma do art. 876, §1º., do CPC, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se, em caso de inércia, pela sua aceitação.

Belém, PA, 22 de maio de 2025.

DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário da 2ª Vara do Juizado Especial Cível.
22/05/2025 03:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 03:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected].

I- PROCESSO: 0800280-04.2015.8.14.0306 RECLAMANTE:Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO RENATO CONDURU Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2076, - de 1882/1883 a 2568/2569, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 RECLAMADO: Nome: HAROLDO PINTO DA SILVA Endereço: Travessa de Breves, 1182, Ed.

Belatrix apto. 601, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-140 Nome: MARA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA Endereço: Passagem Euclides da Cunha, 64, entre Quintino Bocaiuva e Rui Barbosa, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-265 DECISÃO/MANDADO.

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo CONDOMÍNIO ED.

ENGENHEIRO RENATO CONDURÚ, requerendo a adjudicação do bem penhorado nos autos, nos termos do art. 876 e ss do CPC, diante da não opção pela alienação por iniciativa particular e visando evitar maior onerosidade ao executado.

Antes de deferir a adjudicação do bem e tendo em vista que após análise dos presentes autos, verificou-se que o débito é bem inferior ao valor do bem, o qual se pretende adjudicar, determino que: 1 - Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda a atualização do débito, considerando que a data do último peticionamento data de 23 de setembro de 2022, conforme se verifica na petição de Id.78036630 e documento de Id.78037507.

Bem como, no mesmo prazo junte avaliações mercadológicas (no mínimo três avaliações) do referido imóvel por corretores com registro no órgão competente, já que o manado de penhora e avaliação data de 07/01/2022, tendo sido avaliado em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), estando, portanto, referido valor defasado. 2 – Após, com a juntada das avaliações mercadológicas do imóvel, intime-se a parte executada para manifestação do pedido de adjudicação formulado pelo exequente, na forma do art. 876, §1º., do CPC, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se, em caso de inércia, pela sua aceitação.

Após, com ou sem manifestação e de tudo certificado nos autos, retornem conclusos para as demais formalidades de praxe.

Cumpra-se.

Datado e Assinado Digitalmente CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital resp. pela 2ª VJEC
03/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] PROCESSO Nº 0800280-04.2015.8.14.0306.

DESPACHO. 1- Vejo na certidão id. 127525033 que o executado apresentou intempestivamente impugnação ao cumprimento de sentença (petição no id. 108193367). 2- A despeito do remédio inadequado (já que em juizado o cumprimento de sentença deve ser impugnado por embargos à execução – art. 52, IX da lei 9.099/95), percebo que o executado argui questão de ordem pública, cognoscível por simples prova documental, a saber: a caracterização do bem penhorado como de família, ou seja, único imóvel residencial de sua propriedade. 3- Registro, porém, que, na forma dos art. 518, caput, e art. 803, §único, ambos do CPC, além do teor da sumula n. 393 do STJ, matéria de ordem pública pode ser suscitada por exceção de pré-executividade (simples petição). 4- Recebo, pois, a petição id. 127525033 como exceção de pré-executividade, no que atine à alegação de impenhorabilidade do bem imóvel constrito nos autos. 5- Vejo, todavia, que o executado não tem razão em sua insatisfação, uma vez que a impenhorabilidade do bem de família não é oponível a dívidas contraídas para manutenção/aquisição do bem penhorado, como é o caso da taxa condominial, a par da disposição do inciso IV do art. 3º da lei 8.009/90, e §1º do art. 833 do CPC, além de consolidada jurisprudência pátria: I.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

PENHORA IMÓVEL.

BEM DE FAMÍLIA.

AFASTADO.

IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 ? Consoante entendimento firmado pelo STJ, é possível a penhora de bem de família quando a dívida é oriunda de cobrança de taxas e despesas condominiais. 2 - De acordo com precedente também do STJ, é admissível a penhora de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação para pagamento de taxas condominiais.

Agravo conhecido e desprovido. - (TJ-GO - AI: 01785925720208090000, Relator: Des(a).

GILBERTO MARQUES FILHO, Data de Julgamento: 22/06/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/06/2020).

II.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TAXAS CONDOMINIAIS.

PENHORA DE IMÓVEL.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

AFASTADA.

POSSIBILIDADE DE PENHORA. - É lícita a penhora do único imóvel do devedor, ainda que seja bem de família, quando a execução versar sobre dívida referente a débitos condominiais, ex vi do disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei 8.009/90. - (TJ-MG - AI: 07622880320238130000, Relator: Des.(a) Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 26/07/2023, 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/07/2023).

III.

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – PENHORA DE IMÓVEL RESIDENCIAL – INSUFICIÊNCIA DO BEM OFERECIDO PELOS EXECUTADOS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO É BEM DE FAMÍLIA – DESCABIMENTO – EXCEÇÃO À REGRA DE IMPENHORABILIDADE – ARTIGO 3º, INCISO IV, DA LEI Nº 8.009/1990 – RECURSO DESPROVIDO.

Diante da insuficiência do bem oferecido à penhora pelos executados, há de ser mantida a decisão que determinou a penhora do apartamento dos devedores.

O imóvel residencial da família é penhorável para atender às despesas comuns de condomínio, que prevalecem sobre interesses individuais de um condômino.

Trata-se de exceção à regra de impenhorabilidade, prevista no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 8.009/1990. - (TJ-MT 10189679820208110000 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 11/11/2020, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2020) 6- Isso posto, indefiro o pedido id. 127525033. 7- Além disso, tendo decorrido o prazo para embargos e nada havendo mais a apreciar quanto à penhora constituída nos autos, manifeste-se o exequente, em até 15 dias, na forma do caput do art. 880 do CPC, sobre eventual interesse na adjudicação de bem penhorado ou em sua alienação por iniciativa particular. 8- Intimem-se as partes. 9- Cumpra-se.

Belém, data de registro no sistema.

Servirá a cópia digitalizada desta decisão como OFÍCIO/MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional.

Datado e Assinado Digitalmente ___________________________________________ LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de direito, respondendo pela 2ª VJEC.
14/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:05

Indeferido o pedido de HAROLDO PINTO DA SILVA (EXECUTADO)
23/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual
03/03/2024 03:22

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 00:41

Conclusos para decisão
05/02/2024 00:41

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:11

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 08:42

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 13:29

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:46

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 09:53

Decorrido prazo de MARA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 04:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO RENATO CONDURU em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
07/10/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 05:07

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:40

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 01:29

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:08

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:03

Juntada de Ofício
24/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:29

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:03

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO RENATO CONDURU em 17/03/2022 23:59.
07/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
23/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor do documento constante do ID 48351665, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.

Belém, 21 de fevereiro de 2022 CAMILLA CASTELO BRANCO FURTADO DA SILVA - Analista Judiciário
21/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:51

Juntada de
07/01/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
07/01/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 11:08

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:45

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 10:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 08:44

Conclusos para despacho
18/08/2021 08:44

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:00

Intimação

R.

Hoje, Determino que seja anexado aos autos comprovação de contrato de aluguel envolvendo as partes indicadas, com o respectivo valor, com fim de verificar a possibilidade de penhora.

Belém, 28/07/2021 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito RG
29/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 06:27

Conclusos para despacho
28/06/2021 06:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 00:44

Decorrido prazo de HAROLDO PINTO DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
26/05/2021 13:27

Juntada de Petição de termo de audiência
26/05/2021 13:23

Audiência Una realizada para 26/05/2021 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/05/2021 10:51

Juntada de Petição de identificação de ar
11/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:02

Audiência Una redesignada para 26/05/2021 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2021 15:46

Audiência Una redesignada para 11/03/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual
12/02/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 19:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/12/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:18

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:50

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 08:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 17:13

Conclusos para despacho
05/06/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:47

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:44

Juntada de Certidão
05/03/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 15:27

Conclusos para despacho
07/02/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 11:17

Conclusos para despacho
23/10/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 12:20

Conclusos para despacho
19/08/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO RENATO CONDURU em 13/08/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2019 22:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO RENATO CONDURU em 27/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 14:23

Juntada de ato ordinatório
09/02/2019 00:05

Decorrido prazo de HAROLDO PINTO DA SILVA em 08/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 21:08

Juntada de Petição de diligência
26/11/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2018 11:23

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/11/2018 11:21

Expedição de Mandado.
07/10/2018 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:37

Conclusos para despacho
24/09/2018 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 12:23

Conclusos para despacho
05/06/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2018 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 14:09

Expedição de Mandado.
09/03/2018 13:51

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
09/03/2018 13:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/01/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 10:50

Conclusos para despacho
13/09/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 09:28

Julgado procedente o pedido
24/07/2017 09:25

Julgado procedente o pedido
11/01/2017 09:50

Conclusos para julgamento
11/11/2016 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 13:35

Conclusos para decisão
06/09/2016 13:34

Juntada de Termo de audiência
06/09/2016 13:34

Juntada de Termo de audiência
06/09/2016 13:32

Audiência conciliação realizada para 06/09/2016 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/08/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 09:43

Conclusos para despacho
02/08/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2016 12:01

Decorrido prazo de HAROLDO PINTO DA SILVA em 13/06/2016 23:59:59.
28/06/2016 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 14:02

Conclusos para despacho
03/06/2016 14:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2016 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2016 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2016 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2016 14:10

Expedição de Mandado.
18/12/2015 16:15

Audiência conciliação designada para 06/09/2016 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/12/2015 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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