TJPA - 0804666-27.2019.8.14.0051

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVILA CRISTINA SANTOS MENDES

CPF *17.***.*64-00

Advogados

CLEIDE HERMES LARA

OAB: 21719/MT

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 29320/GO

CPF *65.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2021 10:43

    Transitado em Julgado em 17/08/2021

  • 14/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de DAVILA CRISTINA SANTOS MENDES em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 13/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0804666-27.2019.8.14.0051 RECLAMANTE: DAVILA CRISTINA SANTOS MENDES Advogado(s) do reclamante: CLEIDE HERMES LARA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

    Sentença proferida em ato contínuo, logo após audiência de instrução virtual, conforme art. 28 da Lei 9.099/95, c/c art. 12, §2º, I do NCPC.

    Trata-se de ação de indenização, onde a consumidora alega que seu nome se encontra com restrição inserida pela parte reclamada, cuja origem alega desconhecer, pleiteando danos morais.

    A parte reclamada por seu turno apresentou elementos suficientes da regularidade da negativação.

    Foi juntado contrato assinado pela autora e extrato longo com inúmeras ligações e mensagens e foram pagas inúmeras faturas em meses diversos.

    Diante desses indícios relatados acima, entendo que não restou configurada a ilicitude da conduta por parte da empresa.

    ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS apresentados pela Reclamante em face da requerida, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do NCPC.

    Em caso de liminar nos autos, revogo a mesma, tornando-a sem efeito.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santarém/PA, 29 de julho de 2021.

    VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

  • 29/07/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2021 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2021 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 09/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de CLEIDE HERMES LARA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 08/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 10:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2021 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 18/06/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2020 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 25/10/2019 12:39

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/06/2020 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 25/10/2019 12:37

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 25/10/2019 12:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/10/2019 12:36

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 25/10/2019 12:29

    Audiência conciliação realizada para 25/10/2019 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 22/10/2019 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2019 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2019 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 09:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 14:20

    Audiência conciliação designada para 25/10/2019 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

  • 17/05/2019 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008116-71.2016.8.14.0065

Estado do para

E M do Nascimento Eireli - ME

Advogado: Marcos Jose Barbosa Evanovich dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0014206-76.2010.8.14.0301

Carlos Augusto de Siqueira Lobo Filho

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - ...

Advogado: Edevaldo Assuncao Caldas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0807896-77.2019.8.14.0051

Meryellen Sabrina Andrade Uchoa Quatrin

Telefonica Brasil

Advogado: Fabio Luiz Amaral Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2019 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0064729-31.2015.8.14.0006

Jose Chaves de Araujo

Banco Honda S/A.

Advogado: Silvia Valeria Pinto Scapin

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0808100-96.2018.8.14.0006

Condominio Residencial Flor do Anani

Ricardo Jose Moraes de Souza

Advogado: Pedro Paulo Moura Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2018 10:33

Exibir Processo