TJPA - 0800219-42.2021.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO

CPF *27.***.*00-52

Advogados

WEILLIA FREIRE DE ABREU

OAB: 10653/PA

CPF *69.***.*95-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

MARINA DA SILVA PEREIRA

CPF *06.***.*27-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2024 16:41

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:22

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 12/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:34

    Transitado em Julgado em 03/03/2022

  • 24/03/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:03

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de MARINA DA SILVA PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 04:47

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 20:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2022 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/12/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 20/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 11/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 00:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2021 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº: 0800219-42.2021.8.14.0110.

    Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    REU: GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO.

    DECISÃO Trata-se de pedido de reavaliação da prisão cautelar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, asseverando que o acusado se encontra preso desde o dia 18 de abril de 2021, e que já se passou mais de noventa dias desde a última decisão que decretou a medida prisional, motivo pelo qual requer a sua reavaliação (id.30279882).

    Contudo, o pedido não merece prosperar, uma vez que o réu não se encontra preso por nenhum processo em trâmite nesta Comarca, mas sim pelo processo que responde junto ao TJMA, autos n. 0002167-27.2007.8.10.0022, conforme informações colhidas pelo sistema INFOPEN-PA à id.30294620.

    Em análise aos autos, verifico que a prisão do acusado se encontra revogada desde o dia 25 de julho de 2021 (id.30107054), não havendo qualquer necessidade de reavaliação de prisão cautelar, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de id.30279882.

    Dê-se ciência a Defensoria Pública do Estado acerca da presente decisão.

    Vistas as partes para apresentação de alegações finais.

    Após, façam os autos conclusos para julgamento.

    P.R.I.C.

    SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / MANDADO DE PRISÃO/ CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    Goianésia do Pará, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará Assinado digitalmente

  • 29/07/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2021 12:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 16:52

    Revogada a Prisão

  • 23/07/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 09:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2021 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

  • 23/07/2021 09:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2021 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

  • 20/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 23:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARINA DA SILVA PEREIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 14:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/07/2021 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/07/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 01/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 03:10

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 09:43

    Nomeado defensor dativo

  • 01/06/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2021 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 11:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/05/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 14:56

    Recebida a denúncia contra GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *27.***.*00-52 (INVESTIGADO) e DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ (AUTORIDADE)

  • 17/05/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 09:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/05/2021 13:03

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/05/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de GENESIO LOPES DE OLIVEIRA NETO em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 07/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 19:10

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 22/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2021 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 09:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/04/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/04/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

MANDADO • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

MANDADO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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