02/08/2022 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/08/2022 09:36

Baixa Definitiva
02/08/2022 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de FABIO SANTOS MAIA em 12/07/2022 23:59.
08/06/2022 00:02

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:16

Sentença desconstituída
06/06/2022 09:16

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (APELADO) e provido
06/06/2022 08:43

Conclusos para decisão
06/06/2022 08:43

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 11:47

Juntada de Petição de parecer
19/01/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2021 00:01

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 14:47

Conclusos ao relator
10/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806574-10.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE:ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: MAURÍCIO DE JESUS NUNES DA SILVA) APELADO: FABIO SANTOS MAIA Advogado(s) do reclamante: DENNIS SILVA CAMPOS RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que foram equivocadamente distribuídos perante o Tribunal Pleno deste Tribunal, quando na realidade se trata de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PARÁ (ID nº 7352690), contra a sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por FÁBIO SANTOS MAIA, concedeu a ordem para restabelecer o pagamento do adicional de interiorização à folha salarial do impetrante a contar de junho de 2021, data em que foi suprimido.

Diante desse quadro, com fundamento no artigo 31, I, do Regimento Interno deste Tribunal, remetam-se os autos à Secretaria para regularização da distribuição da presente APELAÇÃO CÍVEL perante a 2ª Turma de Direito Público deste Tribunal e correção da autuação (órgão julgador).

Belém, assinado na data registrado no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
09/12/2021 08:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:47

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/11/2021 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 11:47

Recebidos os autos
30/11/2021 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2021 14:51

Conclusos ao relator
10/09/2021 08:49

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:42

Homologada a Desistência do Recurso
02/09/2021 16:21

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
04/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:11

Declarada incompetência
29/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:45

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 14:22

Cancelada a movimentação processual
10/07/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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