TJPA - 0806809-74.2021.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS NOVAES DE SOUSA

CPF *95.***.*09-49

Advogados

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

CPF *39.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 09:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/09/2023 09:58

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 10:07

    Decorrido prazo de MARCOS NOVAES DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:02

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARCOS NOVAES DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 08:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 17:49

    Sentença desconstituída

  • 31/05/2023 17:49

    Conhecido o recurso de MARCOS NOVAES DE SOUSA - CPF: *95.***.*09-49 (APELANTE) e provido

  • 29/05/2023 21:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 21:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 07:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de MARCOS NOVAES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 16:27

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 18/01/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/12/2022 08:45

    Conclusos ao relator

  • 19/12/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCOS NOVAES DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0806809-74.2021.8.14.0000 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARCOS NOVAES DE SOUSA RELATOR: DES.

    LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Considerando que o presente Recurso de Apelação em Mandado de Segurança foi distribuído, equivocadamente, no Tribunal Pleno, determino a devolução dos autos à Secretaria para regularizar a distribuição na 2ª Turma de Direito Público, em observância ao disposto, conforme art. 31, I, do Regimento Interno do TJPA.

    Posteriormente, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito.

    Publique-se e intime-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Des.

    LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR

  • 28/11/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:55

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/11/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 22:07

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 10/11/2022 22:07

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 22:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 22:07

    Juntada de decisão

  • 24/03/2022 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 09:33

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2022 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 13:02

    Transitado em Julgado em 01/10/2021

  • 27/09/2021 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2021 00:03

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:22

    Prejudicado o recurso

  • 31/08/2021 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 20:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:12

    Declarada incompetência

  • 14/07/2021 22:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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