31/08/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
11/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0802010-45.2019.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em face de KEILA PINTO DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A inicial foi instruída com os documentos constantes no processo eletrônico.

Determinada a citação da executada no ID 18496040, a mesma não foi localizada nos termos da Certidão ID 19823474.

Nada obstante, na sequência, a exequente juntou acordo extrajudicial, aparentemente já adimplido, no ID 20741972.

Relatei, em apertada síntese.

Passo a decidir.

Verifica-se que há nos autos os termos da composição realizada pelas partes, as quais lograram êxito em firmar acordo extrajudicial, não havendo vícios formais ou materiais que impeçam a homologação do mesmo, tendo em vista ser o objeto lícito e possível, bem como estar subscrito por ambas as partes.

Além disso, verifico que o prazo para cumprimento das cláusulas do acordo findou em 29/04/2021, não tendo havido qualquer manifestação sobre possível inadimplência até esta data, o que leva a crer que o mesmo foi integralmente cumprido.

Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, nos termos do ID 20741972 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma dos artigos 316 c/c art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil vigente.

Isento de custas e do pagamento de honorários, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Considerando que a composição da lide foi amigável, não há interesse recursal, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado e, após a concretização das intimações, arquivem-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

R.

I.

C.

Marituba, 30 de julho de 2021.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
30/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:08

Homologada a Transação
28/07/2021 13:27

Conclusos para julgamento
28/10/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:10

Juntada de Petição de diligência
22/09/2020 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 15:52

Expedição de Mandado.
04/08/2020 02:09

Decorrido prazo de MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em 03/08/2020 23:59.
23/07/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 19:58

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/07/2020 11:07

Juntada de Certidão
09/07/2020 01:43

Decorrido prazo de MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/05/2020 11:05

Cancelada a movimentação processual
18/05/2020 11:04

Expedição de Certidão.
23/04/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:50

Cancelada a movimentação processual
25/03/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:02

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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