14/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:13

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0008974-39.2017.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO FERREIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO 1.

Tratam os presentes autos de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2.

Compulsando os autos verifica-se que o réu é uma autarquia federal.

Desta forma, o feito deve ser ajuizado perante à Justiça Federal, conforme preceitua o art. 109, I da CF.

Constituição Federal/88: (...) Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (...) 3.

Nesse sentido, colaciono jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESLOCAMENETO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇAESTADUAL - RECURSO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - ART. 109, CF - PRELIMINAR ACOLHIDA. - A ação previdenciária não decorrente de acidente do trabalho é competência da Justiça Federal. - Não tendo natureza acidentária a matéria debatida nos autos, e figurando como réu o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, impõe-se a observância da competência absoluta do Tribunal Regional Federal, em função da pessoa integrante da lide. - Imperioso o reconhecimento da incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça para o julgamento do presente recurso. - Preliminar acolhida. (TJMG - Apelação Cível 1.0134.14.011501-2/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/11/2020, publicação da súmula em 27/11/2020) 4.

Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta da 1ª Vara Cumulativa de Breves para o julgamento do feito, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC c/c art. 109, I, da CF/88, motivo pelo qual TORNO SEM EFEITO a decisão de ID 84041322 e DETERMINO a Remessa dos autos à JUSTIÇA FEDERAL.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO.

P.R.I.C.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
29/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:21

Declarada incompetência
22/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:50

Desentranhado o documento
18/08/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
20/12/2022 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:51

Conclusos para decisão
25/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2021 00:24

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA BARBOSA em 24/08/2021 23:59.
12/08/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.

Pedro dos Santos Torres”, Av.

Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Por este ato ficam intimadas as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem as provas que ainda pretendam produzir.

Ficam ainda advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

Deve, por fim, a parte requerente, nesta oportunidade, manifestar-se sobre a contestação, conforme despacho de ID 22582238, fl. 1, e 22582239, fl. 5.

Breves-PA, 2 de agosto de 2021 LAYANA BATISTA COSTA Analista Judiciária art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
02/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 01:40

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA BARBOSA em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:16

Processo migrado do Sistema Libra
20/01/2021 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00089743920178140010: - O asssunto 10244 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6101 para 10244. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 79/SESUD AUTOS DE Nº 0002393-71.2017.4.01.3900
20/01/2021 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00089743920178140010: - O Asssunto Principal foi alterado de 6110 para 6101. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 79/SESUD AUTOS DE Nº 0002393-71.2017.4.01.3900 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECLÍNIO DE COMPE
18/01/2021 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/01/2021 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/01/2021 16:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089743920178140010: - O asssunto 6110 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6101 para 6110. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 79/SESUD AUTOS DE Nº 0002393-71.2017.4.01.3900 A
15/01/2021 16:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089743920178140010: - O asssunto 6177 foi removido. - O asssunto 11946 foi removido. - O asssunto 6101 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11946 para 6101. - Justific
15/01/2021 15:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00089743920178140010: - O asssunto 11946 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6177 para 11946. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 79/SESUD AUTOS DE Nº 0002393-71.2017.4.01.3900
08/01/2021 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/12/2020 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/12/2020 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/12/2020 09:44

OUTROS
03/12/2020 16:23

PUBLICACAO - PUBLICACAO
02/12/2020 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2020 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020 09:09

Mero expediente - Mero expediente
30/11/2020 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2020 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2020 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 15:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8153-66
20/11/2020 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2020 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2020 15:48

Remessa
24/08/2020 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8204-15
24/08/2020 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2020 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2020 16:20

Remessa
03/08/2020 10:30

PROCURADORIA FEDERAL
18/03/2020 13:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/03/2020 10:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO
17/03/2020 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 09:45

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2019 10:11

OUTROS
18/10/2019 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2019 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2019 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7914-20
16/10/2019 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2019 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2019 16:56

Remessa
16/10/2019 15:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/10/2019 15:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/10/2019 14:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/09/2019 14:58

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2019 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (24324287), que representa a parte ARMANDO FERREIRA BARBOSA (12893803) no processo 00089743920178140010.
23/09/2019 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2019 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2019 09:40

OUTROS
23/08/2019 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2019 09:38

OUTROS
21/08/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2019 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7287-47
19/08/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2019 12:38

Remessa
19/08/2019 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7081-83
19/08/2019 12:32

Remessa - Oficio n. 866/2019/NUPREV/PF/PGF/AGU/PA Assunto: Emcaminha os Autos/ petição conforme abaixo.
19/08/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9460-49
12/08/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2019 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 10:09

Remessa
06/06/2019 14:42

PROCURADORIA DO INSS - Para Ciência / Manifestação
06/06/2019 14:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/06/2019 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2019 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2018 16:36

OUTROS
24/10/2018 17:27

OUTROS
13/08/2018 13:42

OUTROS
04/06/2018 15:28

OUTROS
02/02/2018 14:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2018 14:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/02/2018 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 14:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/01/2018 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/01/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2018 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2018 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/12/2017 12:05

AGUARDANDO MANDADO
30/11/2017 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7540-28
30/11/2017 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2017 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2017 14:27

Remessa
09/08/2017 15:34

AGUARDANDO MANDADO
09/08/2017 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES
09/08/2017 11:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/08/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2017 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/07/2017 13:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/07/2017 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2017 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089743920178140010: - Observação alterada. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 79/SESUD AUTOS DE Nº 0002393-71.2017.4.01.3900 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA..
12/07/2017 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089743920178140010: - Justificativa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.. - Ação Coletiva: N.
12/07/2017 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA
12/07/2017 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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