03/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 01:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800262-36.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DEUZELINA NUNES DOS SANTOS e outros (4) REQUERIDO(A): GERSON DA SILVA MENDES e outros (4) D E C I S Ã O Cuida-se de processo de inventário tramitado sob o rito de arrolamento comum com formal de partilha lavrado no ID Num. 108161956 - Pág. 1 a 2.

Manuseando os autos, verifico via malote digital, despacho do Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJPA em relação ao processo nº 1000828-84.2019.4.01.3900, determinando providências aos herdeiros para expedição do precatório.

Considerando que a sucessão processual dos herdeiros para recebimento de precatório deve ser realizada no Juízo da Execução, especificamente na 5ª Vara Federal Cível da SJPA, conforme preconiza a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, concluo que este juízo do inventário já encerrou seu ofício jurisdicional ao lavrar o formal de partilha.

Sendo assim, não havendo providências a serem tomadas, ARQUIVEM-SE os autos, com observância das formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
01/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:24

Determinado o arquivamento
09/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:49

Processo Desarquivado
03/07/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 19:07

Juntada de Petição de informação
29/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800262-36.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DEUZELINA NUNES DOS SANTOS e outros (4) REQUERIDO(A): GERSON DA SILVA MENDES e outros (4) DESPACHO Considerando a petição de ID Num 103755505 e o trânsito em julgado da sentença prolatada (ID 51812859), determino a lavratura de formal de partilha e a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária..

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
17/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:10

Decorrido prazo de TRF1 - Seção Judiciária do Estado do Pará - 5ª Vara - Belém em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 03:23

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA MENDES JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ANA SUELE DOS SANTOS MENDES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANE MENDES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:23

Decorrido prazo de DEUZELINA NUNES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MENDES em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:33

Decorrido prazo de DEUZELINA NUNES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MENDES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:19

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA MENDES JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA SUELE DOS SANTOS MENDES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANE MENDES PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:29

Decorrido prazo de DEUZELINA NUNES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:53

Decorrido prazo de DEUZELINA NUNES DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:08

Juntada de
19/09/2023 14:57

Juntada de
19/09/2023 14:53

Juntada de
12/09/2023 04:20

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800262-36.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DEUZELINA NUNES DOS SANTOS e outros (4) REQUERIDO(A): GERSON DA SILVA MENDES e outros (4) DESPACHO Considerando os expedientes de Num.94113858 e 96916452, solicite-se ao Juízo da Vara Federal que remeta a este Juízo o comprovante de remessa dos valores solicitados.

Se decorridos 30 (trinta) dias sem resposta, cumpra o determinado no despacho de Num.89677744.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
09/09/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:52

Juntada de Petição de extrato de subcontas
17/07/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800262-36.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DEUZELINA NUNES DOS SANTOS e outros (4) DESPACHO Considerando o ofício de ID Num. 94113858 - Pág. 1, certifique a Secretaria sobre a transferência dos valores para a subconta judicial vinculada ao presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci - Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
13/07/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:25

Juntada de
01/06/2023 16:16

Juntada de
25/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:18

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 06:05

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800262-36.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DEUZELINA NUNES DOS SANTOS e outros (4) REQUERIDO(A): GERSON DA SILVA MENDES e outros (4) DESPACHO Dando seguimento ao feito, em vista da resposta de ID Num. 89351652, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020, oficie-se a(o) magistrado(a) de cooperação judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando a cooperação judiciária para a efetivação da transferência dos valores do espólio.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
27/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 17:47

Juntada de
08/02/2023 08:20

Juntada de
30/10/2022 00:23

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARA em 27/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:09

Juntada de
09/09/2022 10:08

Juntada de
27/07/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:31

Juntada de
26/05/2022 09:29

Juntada de
27/04/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:38

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:38

Processo Desarquivado
13/04/2022 11:38

Juntada de Petição de extrato de subcontas
13/04/2022 11:35

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 13:04

Juntada de Petição de ofício
24/02/2022 09:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2022 17:32

Arquivado Provisoramente
23/02/2022 17:30

Juntada de
12/11/2021 17:59

Juntada de
12/11/2021 17:57

Juntada de
11/11/2021 08:37

Juntada de
29/09/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de ação de Arrolamento com nomeação de inventariante, ajuizada pelo(a) REQUERENTE: DEUZELINA NUNES DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos presentes autos, referente ao espólio deixado por seu falecido(a) companheiro, Sr(ª).

GERSON DA SILVA MENDES.

O Ministério Público se absteve de intervir no processo (Num. 4944832 - Pág. 1). É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

Observo que o(s,a,as) requerente(s) juntaram todos os documentos que comprovam todos os requisitos exigidos pelo art. 664, caput e §§ 1º a 5º e art.665, ambos do CPC, a saber: 1 – Morte do autor da herança: certidão de óbito (Num. 1119055 - Pág. 15); 2 – Qualidade de herdeiras do(s, a, as) requerente(s): Declaração de União estável (Num. 1119068 - Pág. 1), RG e atestado de óbito (Num. 1119055 - Pág. 5/14), 3 – Inexistência de outros herdeiros: Declaração de dependentes habilitados na UFPA (Num. 1119068 - Pág. 2), certidão de trânsito em julgado da sentença que determinou o registro de óbito extemporâneo do filho herdeiro LUCIO CLAUDIO BARBOSA MENDES (processo nº 0800510-65.2018.8.14.0201); 4 – Inexistência de débitos com as Fazendas Públicas: certidão negativa federal, certidão negativa estadual de natureza tributária e não tributária, e municipal (Num. 12254047 - Pág. 1/7) (§ 5º, art. 664, CPC); 5 - O pagamento do imposto causa mortis, este incidente sobre a transmissão da herança, não confunde com a prova de quitação dos tributos em relação aos bens e rendas do espólio, conforme pontuado acima.

Tanto assim o é que a falta de pagamento deste imposto não impede a prolação de sentença do arrolamento, bem como, a lavratura do formal de partilha e a expedição dos respectivos alvarás, pois somente após o trânsito em julgado da referida sentença é que o fisco estadual será intimado para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, por força do art. 659, §§ 1º e 2º c/c § 4º do art. 664, todos do CPC. 6 – Inexistência de outros credores, conforme declaração da requerente (ID do documento: 12255630), sendo desnecessária a reserva de bens determinada no art. 663, caput e parágrafo único, CPC; 7 – Plano de partilha com a anuência dos herdeiros foi realizado em audiência (Num. 2046594 - Pág. 1/2), em que ficou consignado que metade do crédito oriundo do processo na Justiça Federal ficará para a companheira Deuzalina e a outra metade será dividida igualmente entre os 8 (oito) filhos vivos do falecido; 8 – É desnecessária atribuir-se valores ao bem do espólio, pois este se resume a valor em dinheiro a ser recebido em face de processo que tramita na Justiça Federal, conforme especificado no ID do documento: 30705982 (art. 664, caput, CPC); Assim sendo, considerando a documentação juntada aos autos e verificando que foram preenchidas todas as exigências previstas no art. 664, caput e §§ 1º a 5º e art.665, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, razão pela qual HOMOLOGO DE PLANO o acordo entre a companheira e os oito filhos vivos do falecido, nos termos descritos no Num. 2046594 - Pág. 1/2.

Certificado o trânsito em julgado desta, em obediência ao estatuído no §2º do art. 659 e § 2º do art. 662, ambos do CPC, determino desde logo: 1 – Oficie-se ao respectivo Juízo Federal para que, uma vez ocorrendo o trânsito em julgado do processo de cumprimento de sentença e havendo valores disponíveis para saque em nome do falecido, transfira-o para subconta remunerada desta Vara distrital; 2 – A intimação da Fazenda Estadual para fins de lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes em relação ao bem do espólio, conforme dispuser a legislação tributária; 3 – Após conclusos para averiguar se os requerentes ainda apresentam os requisitos para a manutenção da gratuidade judiciária deferida.

Por enquanto, sem condenação em despesas processuais, ante o pedido da gratuidade judiciária deferido no evento ID nº 1135346, por força do art.98, caput e § 1º, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tudo certificado nos autos.

Expeça-se o necessário.

Após, arquive-se provisoriamente os presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Uma vez chegada a resposta do Juízo Federal, desarquivem-se os autos automaticamente e façam-me conclusos.

P.R.I.C.

Icoaraci (PA), 21 de agosto de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
23/08/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 09:11

Julgado procedente o pedido
21/08/2021 07:59

Conclusos para julgamento
21/08/2021 07:59

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a ação ordinária que tramita na 5ª Vara Federal de Belém, sob nº de processo: 0004445-45.2014.4.01.3900 em relação a execução do julgado.

Após, conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Icoaraci (PA), 30 de julho de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
30/07/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:09

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão
07/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
31/03/2021 07:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 11:08

Juntada de Petição de parecer
18/12/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2019 16:59

Conclusos para decisão
12/12/2019 16:59

Movimento Processual Retificado
12/12/2019 11:17

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:17

Movimento Processual Retificado
14/11/2019 11:10

Conclusos para julgamento
12/11/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2019 12:28

Conclusos para despacho
25/07/2019 12:27

Juntada de Certidão
21/06/2018 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2018 13:55

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES MENDES em 11/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 13:55

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA MENDES JUNIOR em 11/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 13:55

Decorrido prazo de ANA SUELE DOS SANTOS MENDES em 11/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 13:55

Decorrido prazo de CRISTIANE MENDES PEREIRA em 11/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 13:55

Decorrido prazo de DEUZELINA NUNES DOS SANTOS em 11/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 10:18

Conclusos para despacho
10/05/2018 13:53

Juntada de Petição de parecer
19/04/2018 11:37

Juntada de Petição de parecer
10/04/2018 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 12:13

Conclusos para despacho
02/03/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 08:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 11:11

Conclusos para despacho
25/01/2018 11:10

Juntada de Certidão
13/09/2017 12:46

Juntada de carta precatória
13/09/2017 12:44

Juntada de carta precatória
26/07/2017 11:20

Audiência conciliação realizada para 25/07/2017 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
26/07/2017 11:18

Juntada de Petição de termo de audiência
26/07/2017 11:18

Juntada de Termo de audiência
13/06/2017 12:59

Juntada de identificação de ar
13/06/2017 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2017 11:22

Juntada de documento de comprovação
13/06/2017 11:21

Juntada de documento de comprovação
09/06/2017 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 13:35

Audiência conciliação designada para 25/07/2017 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
08/06/2017 13:30

Juntada de Petição de termo de audiência
08/06/2017 13:30

Juntada de Termo de audiência
16/05/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 09:11

Audiência conciliação realizada para 18/04/2017 08:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
19/04/2017 08:53

Juntada de Petição de termo de audiência
19/04/2017 08:53

Juntada de Termo de audiência
18/04/2017 08:11

Juntada de identificação de ar
25/03/2017 10:31

Juntada de Petição de parecer
17/03/2017 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 12:23

Audiência conciliação designada para 18/04/2017 08:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
17/03/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017 11:33

Expedição de Mandado.
13/03/2017 13:40

Conclusos para despacho
13/03/2017 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2017 11:08

Juntada de termo de inventariante
07/02/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2017 15:54

Conclusos para decisão
02/02/2017 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004928-27.2016.8.14.0047

Franklin Jones Vieira da Silva

Eugenio Souza Felipe

Advogado: Rone Messias da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2018 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800761-48.2021.8.14.0017

Juizado Especial Civel e Criminal Adjunt...

Uniao Federal

Advogado: Cleberson Silva Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0806565-48.2021.8.14.0000

Francirlei Sousa da Silva

Procuradoria Geral do Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0012098-59.2017.8.14.0065

Mayara Klycia Gomes Lima Bonifacio

Estado do para

Advogado: Stephane Maxwell da Silva Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0012098-59.2017.8.14.0065

Estevan Gomes Lacerda

Estado do para

Advogado: Stephane Maxwell da Silva Fernandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2025 16:16

Exibir Processo