22/04/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:02

Juntada de Informações
22/04/2024 11:01

Expedição de Guia de Recolhimento para FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CPF: *15.***.*54-04 (EXECUTADO) (Nº. 0109057-47.2015.8.14.0038.03.0001-03).
22/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:47

Juntada de decisão
07/04/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2022 11:02

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:01

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão
28/02/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2022 00:06

Publicado Sentença em 21/02/2022.
19/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 09:25

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:22

Expedição de Mandado.
18/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0109057-47.2015.8.14.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Denunciação caluniosa ] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou a presente ação penal em 17/03/2016, oferecendo denúncia contra FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, sob a acusação da prática dos crimes de denunciação caluniosa e fraude processual.

Segundo a peça delatória, no dia 27/10/2015, neste município de Ourém, o denunciado foi até a Delegacia de Polícia para registrar o Boletim de Ocorrência de número 00190/2005.000449-0, acusando o nacional ANTÔNIO EVANILSON COELHO DE LIMA, conhecido como CABELUDO, de ter cometido crime contra o meio ambiente, decorrente de aplicação de veneno em seu terreno, fato que teria ocasionado a morte de seu cavalo.

Consta na exordial acusatória que a Autoridade Policial instaurou Inquérito Policial para apurar o fato noticiado pelo réu, sendo então demostrado que o denunciado teria induzido o início das investigações contra o Sr.

ANTÔNIO EVANILSON, mesmo sabendo da sua inocência, tendo a Autoridade Policial, ao final, registrado Boletim de Ocorrência em desfavor do denunciado (id 30272419 - Pág. 5). À id 30272568 - Pág. 1 foi carreada declaração do Secretário Municipal de Meio Ambiente informando que após visita no local indicado, não foi possível confirmar que a morte do equino foi ocasionada pela aplicação de herbicida.

A Denúncia foi recebida pelo Juízo em 06/04/2016 (id 30272572 - Pág. 5).

Regularmente citado em secretaria (id 30272572 - Pág. 8), o acusado não apresentou Defesa Preliminar, sendo-lhe nomeado Defensor Dativo (id 30272573- Págs.1/2).

Posteriormente este Juízo verificou que advogado nomeado para defender o acusado ficou impossibilitado de proceder com a Defesa do réu, sendo nomeado outro Defensor Dativo (id 30272595 - Pág. 2).

O segundo Defensor Dativo nomeado não apresentou manifestação, sendo designada nova Defensora Dativa (id. 32139710), a qual apresentou Defesa Preliminar à id 33645048.

A Defesa Preliminar foi rejeitada, sendo deflagrada a instrução processual (id 33868613).

Durante a instrução processual foram ouvidas quatro testemunhas e interrogado o acusado (termos de id 40537820 e id 44533624).

A representante do Ministério Público apresentou Alegações Finais pugnando a condenação do acusado, nos termos da denúncia (id 48861744).

A Defensora Dativa do acusado, a seu turno, apresentou Alegações Finais pugnando pela absolvição do réu ou subsidiariamente, em caso de condenação, a aplicação da pena no mínimo legal (id 50234325).

A certidão de id 50636806 informa que o acusado não registra antecedentes criminais. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Pesa sobre o réu a acusação de ter praticado os crimes de denunciação caluniosa e fraude processual, por ter registrado Boletim de Ocorrência onde acusa o Sr.

ANTÔNIO EVANILSON de ter colocado veneno em seu terreno, fato que teria ocasionado a morte de seu cavalo, mesmo sabendo da sua inocência.

Inicialmente, sobre os crimes imputados ao réu, temos que o crime previsto no artigo 339, do CP (denunciação caluniosa) é um dos crimes contra a administração da justiça e consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Já o crime de fraude processual previsto no art. 347, do Código Penal, também é crimes contra a administração da justiça, e consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

Analisando-se a prova produzida, verifica-se que a testemunha ANTÔNIO EVANILSON COELHO DE LIMA afirmou que tinha um terreno ao lado do terreno do réu, o qual lhe acusou de ter aplicado veneno no terreno, causando a morte de um cavalo.

Informou que foi denunciado pelo réu na Delegacia e chegou a prestar depoimento.

Afirmou que já foi acusado pelo réu em outras ocasiões, tendo o réu denunciado várias outras pessoas que moravam nas proximidades, por fatos diversos.

Informou que o réu possuía vários cavalos, os quais não eram bem tratados e não sabe o motivo que causou a morte do cavalo do denunciado.

Afirmou que aplicou veneno no seu terreno há aproximadamente três meses antes do fato e que tal ato não causaria a morte do cavalo em razão do tempo decorrido.

Ressaltou que o seu terreno possui cerca e que foi realizado vistoria no local o que não comprovou que o cavalo morreu envenenado (temo de id 40537820).

O Sr.

WILSON RODRIGUES SANTOS afirmou que foi chamado pelo réu para ajudar o cavalo em razão do animal estar muito debilitado.

Afirmou que deu um antitóxico para o cavalo, o qual estava doente e morreu.

Informou que o cavalo estava com a doença conhecida como raiva e morreu pouco tempo depois de ser medicado com o antitóxico.

Relatou que comunicou ao réu que o cavalo estava com raiva.

Afirmou que recebeu um potro do réu, mas não foi em troca de benefício, mas sim em razão do animal estar doente (termo de id 40537820) A testemunha WILLAME AGUIAR GOMES informou que na época do fato trabalhava na Secretaria Estadual do meio Ambiente e recorda que o réu solicitou um Laudo na SEMA atestando que o seu cavalo teria morrido por envenenamento.

Afirmou que a SEMA não realizou diligência para atestar o fato em razão da ausência de recursos (id 40537820) Por fim, o senhor ANTÔNIO SALES UCHOA afirmou que vendeu o cavalo que faleceu ao réu.

Ressaltou que o cavalo estava saudável quando foi vendido ao réu, o qual lhe contou o animal morreu envenenado pouco tempo depois (id 44533624).

Nesse sentido, entendo que a versão do réu prestada em delegacia em que acusa o Sr.

ANTÔNIO EVANILSON de ter colocado veneno em seu terreno, fato que teria ocasionado a morte de seu cavalo, é isolada nos autos, e conflitante com o depoimento de todas as pessoas inquiridas, em especial pelo depoimento da testemunha WILSON RODRIGUES SANTOS, o qual afirmou que deu um antitóxico para o cavalo, o qual estava doente e morreu provavelmente por ter a doença conhecida como raiva, vez que a morte ocorreu pouco tempo depois de ser medicado com o antitóxico.

Esta testemunha relatou ainda que comunicou ao réu que o cavalo estava com raiva (termo de id 40537820).

Deste modo, analisando-se o contexto probatório, verifica-se que a prova é robusta e autoriza a condenação somente em relação ao crime de denunciação caluniosa, não restando demostrada de maneira indubitável o crime de fraude processual na conduta do réu.

Restou comprovado ainda que o réu realizou Boletim de Ocorrência (id. 30272419 - Pág. 8), o que gerou a instauração de Inquérito Policial pela Autoridade Policial, restando tipificado assim o delito de denunciação caluniosa.

Deste modo, analisado o conjunto probatório, verifica-se que a prova constante nos autos confirmou que todos os elementos apurados são firmes e convincentes, reconhecendo-se a prática do crime de denunciação caluniosa, sendo a condenação de rigor em relação a este delito.

Nesse sentido, temos a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL- ART. 339 DO CP. (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA) - PLEITO ABSOLUTÓRIO- INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA- IMPROCEDÊNCIA- MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS- PALAVRA DA VÍTIMA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE. 1 - DO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: Verifica-se que os argumentos trazidos no bojo das razões recursais não merecem guarida, já que de acordo com a análise do caso vertente, depreende-se de forma clara e induvidosa, que a sentença vergastada foi prolatada em consonância com o conjunto fático-probatório contidos nos autos, dando conta da efetiva autoria e materialidade do delito de denunciação caluniosa (art. 339,caput, do CPB), perpetrado pela recorrente.

Restou configurada a denunciação caluniosa pois a recorrente registrou o boletim de ocorrência afirmando ter sofrido lesões corporais por parte da vítima, entretanto, reitera-se que o arcabouço probatório é cristalino no sentido de que tal crime inexistiu. 2 - RECURSO CONHECIDO e IMPROVIDO, nos termos do voto relator.

Unanimidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Mairton Marques Carneiro.

O julgamento do presente feito foi presidido pelo Exmo.

Des.

Raimundo Holanda Reis (TJ/PA 2019.01600063-60, 203.037, Rel.

Des.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL.

Julgado em 25/04/2019.

Publicado em 29/04/2019).” “DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

Materialidade e autoria comprovadas.

Frágil negativa da ré que não subsiste diante da robusta prova acusatória.

Pena readequada para substituir a privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e multa, além daquela já estabelecida na condenação.

Apelo defensivo parcialmente provido (TJSP; Apelação Criminal 0001358-92.2017.8.26.0102; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/02/2022; Data de Registro: 07/02/2022).” “APELAÇÃO CRIMINAL – Denunciação caluniosa – Preliminar afastada - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que deve ser mantida – Pena readequada – Regime prisional semiaberto devido - Recurso provido em parte (TJSP; Apelação Criminal 1500928-79.2018.8.26.0539; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal; Data do Julgamento: 02/02/2022; Data de Registro: 02/02/2022).” ISTO POSTO, restando comprovadas a autoria e a materialidade do delito, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condeno o réu FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, filho de JOSÉ FORTUNATO DA SILVA e ADERCINA FERREIRA DA SILVA, nascido em 03/06/1959, como incurso nas sanções do art. 339, caput, do Código Penal Brasileiro (denunciação caluniosa), ABSOLVENDO o réu pela prática do crime previsto no art. 347, do Código Penal (fraude processual), com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Passo a examinar as circunstâncias especificadas no art. 59 do CPB, em relação ao acusado, a fim de ter lugar a dosimetria da pena: CULPABILIDADE - sendo esta a reprovabilidade da formação da vontade, entendo que era perfeitamente exigível ao réu que mantivesse conduta diversa, uma vez que se mostrou intacto seu livre arbítrio, determinando-se de acordo com essa livre vontade.

Não estava sob qualquer coação moral irresistível e detinha a possibilidade do conhecimento do injusto (não existem as hipóteses de erro de proibição ou obediência hierárquica), sendo imputável (não era menor de dezoito anos, e nem detinha doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado) (desfavorável); ANTECEDENTES- o réu não registra antecedentes criminais (favorável); CONDUTA SOCIAL - o réu supostamente trabalha e possui família constituída, aparentando uma conduta social integrada à sociedade (favorável); PERSONALIDADE - agiu com agressividade, frieza emocional, passionalidade, egoísmo e maldade acima da média do homem comum, mostrando uma personalidade com tendência à criminalidade (desfavorável); MOTIVAÇÃO DO CRIME - Presumidamente, apenas raiva da vítima (desfavorável); as CIRCUNSTÂNCIAS forma, tempo, lugar e meios de execução do delito, não se apresentam como relevantes (favorável); as CONSEQUÊNCIAS DO CRIME não são graves, uma vez que não causou maiores danos à vítima; e o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não deu margem a qualquer comportamento delituoso do réu (neutro).

Tendo por base as considerações acima expendidas, constatando que das oito circunstâncias legais, três delas são desfavoráveis, e com amparo no art. 68 do CPB, fixo-lhe a pena-base pelo delito em 02 (dois) anos e três meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa.

Examinando os arts. 65 e 61 do mesmo diploma legal, verifico a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Em seguida, constato a ausência de qualquer causa extraordinária de diminuição ou de aumento de pena.

Torno, pois, definitiva a pena 02 (dois) anos e três meses de reclusão no regime aberto, além do pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo.

Tendo em vista que foi fixado inicialmente o regime mais benéfico, inexiste detração penal a realizar, nos termos do § 2º, do art. 387, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 12.736/2012.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o condenado nos termos do art. 392, do CPP.

Se estiver custodiado, promova-se a intimação com oferecimento de Termo de Apelação, nos moldes do determinado no Provimento nº 01/2015-CJCI.

Intime-se a defensora do réu via DJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado (art. 5º, LVII da CF/88), lance-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e registre-se a condenação junto à Justiça Eleitoral, via sistema INFODIP.

Sem condenação em custas, visto a situação econômica deficitária do condenado.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão para Defesa, acusado e Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nestes autos e expeça-se a Guia de Execução Definitiva da pena, cadastrando os autos da Execução Penal no sistema SEEU, fazendo-os conclusos para designação de audiência admonitória para início do cumprimento da pena.

Considerando o serviço realizado pela Defensora Dativa nomeada ante a ausência de Defensor Público na comarca, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei n° 8.906/94, fixo honorários advocatícios para a advogada Dra.

HANNA ZÍNGARA ACÁCIO MÁCOLA, OAB/PA n° 18.400, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), valor a ser suportado pelo Estado do Pará.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Estado do Pará para adimplir os honorários.

Ourém, 16 de fevereiro de 2022.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
17/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:42

Julgado improcedente o pedido
15/02/2022 12:53

Conclusos para julgamento
15/02/2022 12:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/02/2022 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2022 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
03/02/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av.

Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone 8010-1298 ATO ORDINATÓRIO Processo 0109057-47.2015.8.14.0038 Considerando o determinado em ID n. 44533624, bem como que o Ministério Público do Pará apresentou suas alegações finais, INTIMO a advogada dativa do réu, com vista dos autos, via sistema, para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.

Ourém, Pará, 1 de fevereiro de 2022.

MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Analista judiciário
01/02/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:03

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 15:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 09:00 Vara Única de Ourém.
09/12/2021 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 09:00 Vara Única de Ourém.
09/11/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 12:00 Vara Única de Ourém.
09/11/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 22:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2021 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 11:16

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 10:53

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2021 16:57

Juntada de Petição de certidão
31/10/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2021 16:53

Juntada de Petição de certidão
31/10/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 10:55

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:44

Expedição de Mandado.
06/10/2021 09:51

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:51

Mandado devolvido cancelado
04/10/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 14:11

Expedição de Mandado.
04/10/2021 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 12:00 Vara Única de Ourém.
04/10/2021 13:46

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:39

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:33

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:22

Expedição de Mandado.
01/10/2021 18:13

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:56

Publicado Despacho em 10/09/2021.
22/09/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0109057-47.2015.8.14.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Denunciação caluniosa] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA Cls. 1.

Analisando a Defesa Preliminar do réu, não vislumbro elementos para sua absolvição sumária, impondo-se o prosseguimento do feito com realização da instrução processual. 2.

Deste modo, designo audiência de instrução na modalidade SEMIPRESENCIAL por videoconferência para o dia 08/11/2021, às 12:00hs, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, as testemunhas indicadas pela defesa, e o acusado, nesta ordem.

Eventualmente poderão ser prestados esclarecimentos por peritos, realizadas acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

Se alguma testemunha residir em outro município, expeça-se Carta Precatória ao Juízo onde reside a testemunha solicitando a intimação desta, para que na data e hora designadas acima, compareça(m) em local determinado pelo Juízo Deprecado para participação remota na audiência, devendo o Juízo Deprecado disponibilizar os meios tecnológicos necessários para participação da(s) testemunha(s) na audiência virtual via plataforma Microsoft Teams, bem como servidor para operar o sistema, devendo o link da audiência ser remetido ao referido Juízo com a devida antecedência. 3.

O Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas poderão participar presencialmente ou por videoconferência.

O Ministério Público e e a Defensora Dativa receberão um e-mail desta unidade judiciária com o link de acesso à audiência designada.

Recomenda-se a utilização de fones de ouvido com microfone. 4.

Intimem-se as testemunhas.

Intime-se o réu no último endereço informado no processo. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defensora Dativa.

Ourém, 5 de setembro de 2021.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
08/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:09

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
20/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0109057-47.2015.8.14.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Denunciação caluniosa] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: RAMON MOREIRA MARTINS Cls. 1.

Considerando a não apresentação de Defesa Preliminar pelo acusado, bem como a ausência de manifestação do Defensor Dativo anteriormente designado, e tendo em vista que atualmente inexiste qualquer Defensor Público lotado nesta comarca, estando a Defensoria Pública de Belém devolvendo sem qualquer manifestação os processos para lá remetidos, conforme comunicado no Ofício Circular nº 247/2017-CJCI, designo o(a) causídico(a) Dr(a).

HANNA ZINGARA ACÁCIO MÁCOLA, OAB/PA nº 18.400, advogado(a) militante nesta região, para prosseguir na defesa do acusado. 2.

Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) com vista dos autos via PJE para apresentação de Defesa Preliminar no prazo de dez dias. 3.

Findo o prazo, retornem conclusos.

Ourém, 19 de agosto de 2021.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
19/08/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2021 10:37

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:37

Expedição de Certidão.
17/08/2021 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av.

Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA tel./fax 3467-1182 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o conteúdo do despacho n. 20.***.***/3818-18, presente no documento de ID n. 30272595, intimo o advogado dativo do acusado para se manifestar nos autos.

Ourém/PA, 03 de agosto de 2021.

MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Analista Judiciário
03/08/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av.

Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA tel./fax 3467-1182 Certifico para os devidos fins que, nesta data, finalizei o procedimento de migração dos presentes autos, com encerramento da tramitação dos autos físicos (LIBRA).

Certifico que não há mídias de audiências juntadas.

Certifico que o documento ID 30272556, documento de migração 007 e ID 30272552 documento 006 se refere a uma carta com aviso de recebimento na qual estava dentro do processo sem numeração física.

Assim, intimo as partes, o Ministério Público do Pará, via sistema, com vista dos autos, e o réu por meio de seu advogado, por publicação no Diário da Justiça sobre a finalização da migração conforme despacho doc. 20.***.***/3818-18, ID 30272595 - Documento de Migração 021.

O referido é verdade e dou fé.

Ourém/PA, 30 de julho de 2021.

Carlos Alexandre Duarte Lopes Auxiliar Judiciário
30/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:35

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:54

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2021 10:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO EM ANDAMENTO
18/05/2021 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAMON MOREIRA MARTINS (27009791), que representa a parte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (18616863) no processo 01090574720158140038.
14/05/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2021 11:57

Mero expediente - Mero expediente
14/05/2021 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2021 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/02/2017 11:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2017 12:02

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
20/02/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2017 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/02/2017 12:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/02/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2017 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2017 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7286-18
14/02/2017 08:13

Remessa
14/02/2017 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2017 08:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2017 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA
02/02/2017 17:33

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
02/02/2017 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 17:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/02/2017 17:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/02/2017 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 17:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2017 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2016 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2016 10:12

Citação CITACAO
16/11/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 10:39

Mero expediente - Mero expediente
25/10/2016 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/10/2016 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2016 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6877-41
29/09/2016 09:57

Remessa
29/09/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2016 10:05

VISTAS AO PROMOTOR
14/07/2016 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 14:17

Mero expediente - Mero expediente
14/07/2016 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/07/2016 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/06/2016 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACOB ALVES DE OLIVEIRA (4070136), que representa a parte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (18616863) no processo 01090574720158140038.
22/06/2016 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/06/2016 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2016 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2016 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2016 10:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/06/2016 13:55

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
01/06/2016 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016 10:56

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2016 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2016 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2016 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/05/2016 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/04/2016 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : AMADEU JOSE DA SILVA MATOS
19/04/2016 14:01

Citação CITACAO
19/04/2016 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2016 09:26

Denúncia - Denúncia
06/04/2016 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2016 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2016 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2016 13:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/03/2016 13:23

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
17/03/2016 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0109057-47.2015.8.14.0038 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 19.***.***/0013-10 para Nr Inquerito:
17/03/2016 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURÉM, Vara: VARA UNICA DE OUREM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OUREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS
17/11/2015 13:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2015 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01090574720158140038: - Observação alterada. - Justificativa: INQUERITO POLICIAL CRIME CONTRA A PESSOA ARTIGO 339 DENUNCIAÇAO CALUNIOSA CAPUT/PARAGRAFO/INCISO COD PENAL CRIMES CONTRA A PESSOA
16/11/2015 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/11/2015 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURÉM, Vara: VARA UNICA DE OUREM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OUREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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