11/07/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:32

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
06/07/2023 19:01

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2023 03:48

Publicado Despacho em 26/06/2023.
25/06/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:41

Juntada de despacho
13/12/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 09:33

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
23/11/2022 12:39

Juntada de Ofício
23/11/2022 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:40

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 15:46

Juntada de Petição de apelação
26/10/2022 19:31

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2022 02:49

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 02:48

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PROCESSO Nº 0800480-60.2021.8.14.0060 AUTOR/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU/APELANTE: IZAEL DA SILVA AMARAL DEFESA: DRA.

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA OAB/PA 17.899; DR.

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA OAB/PA 11.586; DR.

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR OAB/PA 26917; DR.

LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA OAB/PA 30.401 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a tempestividade certificada (ID 79594973), nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto no ID Num. 78479403 no efeito devolutivo (art. 597 e art. 492, §4º, do CPP); 1.

REMETAM-SE os autos à defesa constituída do recorrente IZAEL DA SILVA AMARAL para apresentação de razões de apelação, no prazo de 8 (oito) dias; 2.

Em seguida, vistas ao MP/PA para contrarrazões, no mesmo prazo (art. 600 do CPP); 3.

Após o prazo, com a juntada das contrarrazões ou sem elas, com base no art. 601 do Código de Processo Penal, e observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e expedido o que for necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para os devidos fins, com os nossos cumprimentos.

Intime-se.

Cumpra-se, servindo o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO.

Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
20/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 11:23

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BATISTA CORREA em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA COSTA em 12/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:49

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 09:05

Juntada de Ofício
26/09/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:44

Conclusos para julgamento
23/09/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:17

Audiência Julgamento realizada para 22/09/2022 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
23/09/2022 09:17

Audiência Julgamento designada para 22/09/2022 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
14/09/2022 07:44

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 15:47

Juntada de Petição de certidão
10/09/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
10/09/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 17:16

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 09:23

Intimado em Secretaria
06/09/2022 09:20

Expedição de Mandado.
06/09/2022 09:17

Juntada de Ofício
06/09/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 10:49

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:44

Juntada de Ofício
05/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 19:00

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:41

Juntada de Ofício
29/08/2022 10:29

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 13:48

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:41

Expedição de Mandado.
14/07/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2022 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 09:30

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 12:23

Juntada de Petição de parecer
21/05/2022 01:52

Publicado Despacho em 19/05/2022.
21/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:55

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
11/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Fórum Dra.

Nezilda de Melo Bentes.

Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800480-60.2021.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1°, § 2°, IV, do Provimento n° 006/2006-CJMB, c/c com o art. 1° do Provimento de n° 0006/2009- CJCI, de ordem do MM juiz desta Comarca, vistas ao advogado dativo, Jordano Falsoni, OAB/PA nº 13356, para os termos do art. 422 do CPP.

Tomé-Açu/PA, 9 de maio de 2022.

ADRIANE DE SOUZA ALMEIDA Diretora de Secretaria em exercício
09/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 05:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022 10:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:48

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2022 01:57

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 09:15

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:10

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 03:38

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:19

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:40

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 04:23

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 14/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:15

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 10:42

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:51

Juntada de Petição de certidão
09/03/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 05:08

Publicado Sentença em 03/03/2022.
04/03/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
27/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 16:41

Proferida Sentença de Pronúncia
14/02/2022 08:25

Conclusos para julgamento
11/02/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:03

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:20

Juntada de Ofício
12/11/2021 13:16

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:34

Juntada de Ofício
14/09/2021 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BATISTA CORREA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:08

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2021 11:00 Vara Única de Tomé Açu.
10/09/2021 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2021 11:00 Vara Única de Tomé Açu.
10/09/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 12:43

Audiência Depoimento Especial realizada para 09/09/2021 10:00 Vara Única de Tomé Açu.
10/09/2021 12:43

Audiência Depoimento Especial designada para 09/09/2021 10:00 Vara Única de Tomé Açu.
09/09/2021 09:01

Juntada de Petição de certidão
09/09/2021 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:17

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 16:09

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 16:01

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 08:31

Juntada de Ofício
01/09/2021 00:05

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:02

Decorrido prazo de HENRIQUE QUARESMA MOTA em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 11:04

Juntada de Ofício
26/08/2021 16:13

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 21:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2021 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:15

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:56

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:32

Expedição de Mandado.
17/08/2021 14:17

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 13:43

Juntada de Ofício
17/08/2021 13:25

Expedição de Mandado.
12/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 01:32

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:33

Decorrido prazo de IZAEL DA SILVA AMARAL em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/07/2021 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 13:32

Juntada de Ofício
16/07/2021 13:15

Expedição de Mandado.
16/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:18

Recebida a denúncia contra IZAEL DA SILVA AMARAL - CPF: *71.***.*21-20 (REU) e DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU (AUTOR)
24/05/2021 16:02

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2021 02:30

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2021 23:59.
20/05/2021 18:50

Juntada de Petição de denúncia
29/04/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:44

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/04/2021 14:42

Juntada de Petição de inquérito policial
28/04/2021 12:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/04/2021 08:51

Conclusos para decisão
28/04/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 08:43

Audiência Custódia realizada para 27/04/2021 15:00 Vara Única de Tomé Açu.
27/04/2021 15:46

Audiência Custódia designada para 27/04/2021 15:00 Vara Única de Tomé Açu.
27/04/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:47

Juntada de Mandado de prisão
27/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:00

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/04/2021 10:10

Juntada de Petição de certidão
26/04/2021 16:33

Distribuído por sorteio
26/04/2021 16:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo