TJPA - 0808964-11.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SANTOS DO ROSARIO

CPF *03.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILENE GOMES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DO ROSARIO em 18/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de MILENE GOMES DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 20:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2021 08:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0808964-11.2021.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.

    Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e Súmula 524 do C.

    Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, 30 de julho de 2021.

    MURILO LEMOS SIMÃO JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM

  • 31/07/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:39

    Determinado o Arquivamento

  • 25/07/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:49

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/07/2021 09:57

    Declarada incompetência

  • 07/07/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/06/2021 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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