TJPA - 0810699-30.2017.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 02:45
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 02:26
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 01:18
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0810699-30.2017.8.14.0301 DESPACHO Considerando o teor da certidão inserida no ID 43287495, determino que os autores se manifestem, em 15 dias, acerca do endereço da ré CC Serviços de Instalações de Equipamentos Industriais – ME.
Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.
Belém, 10 de setembro de 2024.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
16/09/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 03:34
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 10:37
Expedição de Edital.
-
18/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 13:57
Determinada Requisição de Informações
-
25/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 13:50
Desentranhado o documento
-
25/09/2023 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
04/07/2023 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 09:23
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:35
Determinada Requisição de Informações
-
28/02/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 02:13
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 05:03
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/12/2022 23:59.
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30/11/2022 14:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/10/2022 00:50
Publicado Despacho em 21/10/2022.
-
23/10/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
-
19/10/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:27
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:24
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2022 05:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/04/2022 23:59.
-
10/03/2022 10:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/03/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2022 20:23
Juntada de Petição de diligência
-
20/02/2022 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2021 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:54
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 14:20
Juntada de Petição de parecer
-
05/11/2021 11:33
Juntada de Carta precatória
-
07/10/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 09:13
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 09:10
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:15
Determinada Requisição de Informações
-
25/08/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 00:47
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0810699-30.2017.8.14.0301 Autor: Ministério Público Estadual Litisconsorte Ativo: Petrobras Distribuidora S/A Réus: Francisco Alves da Costa e outros DECISÃO Considerando a certidão inserida no ID nº 27603439, dando conta que o Ministério Público não se manifestou, determino seja intimada a Petrobras Distribuidora S/A, a fim de informar, em 10 dias, os endereços das rés CC Serviços de Instalações de Equipamentos Industriais– ME e Erivaldo Xavier Campelo Comercio e Serviço - ME.
Demais disso, ao considerar o que foi deliberado, até o momento, no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0800856-71.2017.8.14.0000, aforado pelo réu Nilton Sergio da Silva Teixeira (ID nº 2724521), por uma questão de equidade, determino o desbloqueio das contas bancárias dos réus pessoas físicas, mantendo a restrição do demais ativos, inclusive a restrição aos veículos.
Intimem-se.
Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, à conclusão.
Belém, 21 de julho de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
02/08/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 12:02
Juntada de Informações
-
21/07/2021 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 14:55
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 14:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/06/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:21
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/05/2021 23:59.
-
22/04/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 22:07
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 09:34
Cancelada a movimentação processual
-
14/02/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2020 09:50
Juntada de Carta
-
14/02/2020 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
24/10/2019 00:18
Decorrido prazo de ORLANDO MATEUS ATHAYDE BRITO em 23/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 09:48
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 11:19
Juntada de Petição de parecer
-
05/10/2019 00:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:02
Decorrido prazo de NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:02
Decorrido prazo de JUCA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTO em 03/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 09:21
Juntada de ato ordinatório
-
01/10/2019 09:20
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 13:23
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 12:26
Determinada Requisição de Informações
-
04/09/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 10:06
Movimento Processual Retificado
-
11/07/2019 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2019 12:40
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2019 09:11
Conclusos para decisão
-
15/04/2019 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2019 00:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTO em 01/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 00:06
Decorrido prazo de C C SERVICOS DE INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA em 01/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 00:06
Decorrido prazo de NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRA em 01/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 00:06
Decorrido prazo de ERIVALDO XAVIER CAMPELO COMERCIO E SERVICOS - ME em 01/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 00:06
Decorrido prazo de JUCA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 01/02/2019 23:59:59.
-
24/01/2019 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2019 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2018 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2018 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/11/2018 09:27
Conclusos para despacho
-
20/11/2018 09:27
Movimento Processual Retificado
-
20/09/2018 13:44
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2018 13:44
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 09:11
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2018 08:54
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTO em 05/02/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 11:52
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 15:05
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 11:04
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2018 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 11:46
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2017 00:51
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTO em 18/08/2017 23:59:59.
-
06/12/2017 00:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2017 23:59:59.
-
24/10/2017 11:54
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 11:54
Juntada de documento de comprovação
-
24/10/2017 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2017 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2017 21:01
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2017 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2017 15:19
Juntada de identificação de ar
-
30/08/2017 11:23
Juntada de identificação de ar
-
11/08/2017 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2017 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2017 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2017 13:24
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2017 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2017 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2017 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2017 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2017 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2017 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2017 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2017 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2017 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2017 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2017 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2017 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2017 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2017 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2017 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2017 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2017 08:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2017 12:24
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 15:22
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2017 11:36
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2017 08:59
Juntada de documento de comprovação
-
13/06/2017 08:51
Juntada de documento de comprovação
-
09/06/2017 13:08
Juntada de documento de comprovação
-
09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2017 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2017 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2017 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/06/2017 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2017 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2017 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2017 14:26
Expedição de Mandado.
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08/06/2017 14:15
Expedição de Mandado.
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08/06/2017 13:35
Movimento Processual Retificado
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08/06/2017 13:34
Conclusos para decisão
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08/06/2017 13:34
Expedição de Mandado.
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08/06/2017 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2017 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2017 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2017 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2017 13:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 13:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/06/2017 13:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/06/2017 14:08
Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2017 13:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2017
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão do 2º Grau • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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