23/08/2023 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 03:07

Publicado Sentença em 16/08/2023.
17/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0143437-04.2015.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: PATRICIA DAS CHAGAS FREITAS, EZEQUIAS SANTANA DA CONCEICAO ADVOGADO DATIVO: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA Nome: PATRICIA DAS CHAGAS FREITAS Endereço: desconhecido Nome: EZEQUIAS SANTANA DA CONCEICAO Endereço: Travessa Pico da Neblina, 1249, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-754 Nome: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA Endereço: CAPITAO PANTOJA, 909, ALMEIRIM, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Ezequias Santana da Conceição e Patricia das Chagas Freitas, imputando-lhes as práticas dos crimes previstos no artigo 14 da Lei 10.826/2003 e art. 28, caput, da Lei 11.343/2006.

Narra a denúncia que no dia 04 de novembro de 2015, os denunciados portavam 01 (uma) arma de fogo do tipo pistola PT765, com carregador tipo cofre, bem como drogas, nomeadamente 1,2 (um virgula duas gramas) de cocaína, sem autorização legal e em desacordo com determinação regulamentar.

Recebida a denúncia em 25 de abril de 2016 (Id.

Num. 30133369 - Pág. 1).

Os acusados, Ezequias Santana da Conceição e Patrícia das Chagas Freitas, não foram localizados (Id.

Num. 30133369 - Pág. 15).

Em manifestação, o Ministério Público requereu a citação mediante edital da acusada Patrícia das Chagas Freitas e, quanto ao denunciado Ezequias Santana da Conceição, pugnou a renovação da diligência para sua citação (Id.

Num. 30133369 - Pág. 17).

Despacho proferido, determinando a citação pessoal de Ezequias Santana da Conceição no endereço fornecido, bem como a citação da acusada Patrícia das Chagas Freitas através de edital com prazo de 15 (quinze) dias (Id.

Num. 30133369 - Pág. 23).

O acusado, Ezequias Santana da Conceição, foi citado (Id.

Num. 30133369 - Pág. 28) e apresentou resposta à acusação (Id.

Num. 31390672 -Pág. 1-2).

A acusada Patrícia das Chagas Freitas, embora citada por edital (Id.

Num. 30522812 - Pág. 1), não compareceu e nem constituiu defensor (Id.

Num. 32797163 - Pág. 1).

Em manifestação, o Ministério Público suscita a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a denunciada Patrícia das Chagas Freitas, assim como a produção antecipada de provas (Id.

Num. 69628835 - Pág. 1).

Em 28.10.2022 este juízo declarou a extinção da punibilidade da acusada Patrícia das Chagas Freitas dos crimes lhe imputados em razão da prescrição, bem como do denunciado Ezequias Santana da Conceição em relação ao delito previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/2006. (Id Num. 80566762 - Pág. 1 a 5).

Audiência de instrução realizada com a oitiva das testemunhas Diego Cesar Tavares Freitas e Alexandre Amorim Moreira, bem como decretada a revelia do ré em 16.02.2022 (Id Num. 86860903 - Pág. 1 e 2).

O Ministério Público apresentou alegações finais pugnando pela absolvição do acusado por ausência de provas para a condenação em 10.04.2023. (Id Num. 90546845 - Pág. 1).

Defesa apresentou alegações também pugnando pela absolvição do acusado por ausência de provas em 08.08.2023 (Id Num. 98375445 - Pág. 1 e 2) É o relatório.

Fundamento.

A acusação imputa ao acusado o crime de porte ilegal de arma de fogo, o qual segundo a Lei nº 10826/03 diz: Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14.

Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

In casu, observa-se que o conjunto probatório é frágil no que concerne à autoria delitiva, especialmente diante da ausência de provas elaboradas em juízo tendo em vista o depoimento das testemunhas de ID 86860903, o que impede a condenação do acusado Ezequias Santana da Conceição na prática do crime art. 14 da Lei 10826/03.

Vale ressaltar que a repugnância causada pela prática criminal, tende a condução a um tendencioso juízo condenatório.

Entretanto, deve-se fazer prevalecer a imparcialidade na análise do conjunto probatório, a fim de evitar lamentáveis erros de julgamento. É certo, que, de acordo o sistema adotado pela lei Processual Penal, o Juiz forme sua convicção através da prova indireta, ou seja, a partir de indícios veementes que induzam àquele convencimento, de forma induvidosa, desde que o faça motivadamente.

Contudo, as provas juntadas, não são suficientes para afastar a incerteza quanto a autoria, capaz de autorizar uma sentença condenatória.

Dessa maneira, como não foi produzida prova durante a instrução criminal que pudesse corroborar os fatos alegados na inicial, é de rigor a absolvição do acusado, conforme manifestação da Defesa e do representante do Ministério Público (id.

Num. 92168881 - Pág. 1).

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado Ezequias Santana da Conceição, em virtude da ausência de provas suficientes para a condenação, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique.

Registre.

Intime Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Serve esta, por cópia digitalizada, como OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correcional.

Almeirim, 11 de agosto de 2023.

Flavio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
11/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 16:31

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 08:30 Vara Única de Almeirim.
13/02/2023 14:06

Juntada de Informações
02/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
26/01/2023 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/01/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 09:22

Juntada de Ofício
24/01/2023 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
28/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:53

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 08:30 Vara Única de Almeirim.
13/12/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 09:55

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer
06/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
27/03/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:09

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA DAS CHAGAS FREITAS em 30/08/2021 23:59.
11/08/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ALMEIRIM EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias) DENUNCIADO: PATRICIA DAS CHAGAS FREITAS O Magistrado Dr.

ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará o(a) Sr(a).

PATRICIA DAS CHAGAS FREITAS, filho(a) de GILSON FERREIRA DE FREITAS e REILA PEREIRA DAS CHAGAS, nascido(a) em 03/02/1995, nos autos do processo de nº. 0143437-04.2015.8.14.0004 (ART. 14 da lei 10.826/06 e art. 28, caput, da lei 11.343/2006) e como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, pois se encontra em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL para CITÁ-LO(A) no prazo de 15 (quinze) dias das acusações impostas pela Justiça Pública, ficando desde já ciente de que poderá apresentar resposta escrita à acusação/defesa prévia, por intermédio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme artigo 396-A do CPP.

Advirto-o(a) de que se o(a) acusado(a), citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, CPP.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, estado do Pará, em 30 de julho de 2021.

Eu, ……………, (Rafael Freire Gomes), Diretor de Secretaria, digitei, assino e subscrevo, conforme Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI.

Rafael Freire Gomes Diretor de Secretaria da Vara Única de Almeirim/PA
30/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 11:52

Processo migrado do sistema Libra
14/07/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2021 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/07/2021 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2021 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/05/2021 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2021 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2021 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2021 15:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/02/2021 14:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/02/2021 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 14:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/02/2021 14:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/02/2021 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/02/2021 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALESSANDRO PANTOJA MOIA para : ALESSANDRA MOTTA BITAR
15/02/2021 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/02/2021 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SISTEMA CARCERARIO, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA
11/02/2021 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2021 13:32

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Denunciado se encontra na Colônia Penal Agrícola de Santa Isabel
11/02/2021 13:32

Citação CITACAO
11/02/2021 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2021 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2021 13:32

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
02/02/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2020 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2020 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6333-68
03/11/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2020 14:57

Remessa
13/10/2020 22:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2020 21:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 21:56

Mero expediente - Mero expediente
08/05/2020 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/05/2020 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2020 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2020 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2020 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7531-76
05/05/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2020 09:37

Remessa
05/05/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2020 14:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2020 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/03/2020 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2020 16:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2020 02:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 02:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/02/2020 02:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/02/2020 02:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2020 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/01/2020 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS
21/01/2020 15:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2020 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2020 15:12

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
21/01/2020 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2020 15:12

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
21/01/2020 15:12

Citação CITACAO
12/11/2019 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2019 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2018 15:55

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7419-24 ao processo 01434370420158140004.
05/06/2018 15:55

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7419-24 ao processo 01434370420158140004.
05/06/2018 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6936-18
05/06/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2018 15:37

Remessa - Ofício nº. 263/2018/UIPP/ALM/PA.
05/06/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2017 09:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
06/04/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/04/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2016 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2016 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2016 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2016 09:13

A SECRETARIA
25/04/2016 13:31

Recebimento - Recebimento
25/04/2016 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2016 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/04/2016 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/04/2016 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2016 11:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
15/04/2016 11:30

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5769-11 conforme CA 117329.
14/04/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2016 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 13:55

Remessa - OFERECIMENTO DE DENÚNCIA DO MP
10/11/2015 16:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
10/11/2015 16:44

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
10/11/2015 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 16:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
10/11/2015 16:43

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
10/11/2015 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 13:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2015 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/11/2015 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0143437-04.2015.8.14.0004 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 143/2015.000326-2, Nr Instituição:
10/11/2015 12:23

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
10/11/2015 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
10/11/2015 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
10/11/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2015 12:11

Remessa - UIPP.ALM, ENCAMINHANDO IPL POR FLAGRANTE Nº 143/2015.000326-2
10/11/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2015 09:58

VISTAS AO PROMOTOR - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO E PARECER E/OU MANIFESTAÇÃO
10/11/2015 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 09:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/11/2015 12:39

A SECRETARIA
07/11/2015 12:40

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
07/11/2015 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
07/11/2015 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2015 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ASSINATURA DIGITAL E ENVIO A SUSIPE.
07/11/2015 12:37

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
07/11/2015 12:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2015 12:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
07/11/2015 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2015 12:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para assinatura digital e envio a SUSIPE.
07/11/2015 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2015 12:10

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
07/11/2015 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
07/11/2015 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para assinatura e encaminhamento a SUSIPE.
07/11/2015 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2015 12:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
07/11/2015 12:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para assinatura e encaminhamento a SUSIPE.
07/11/2015 12:05

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
07/11/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2015 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2015 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para assinatura e encaminhamento a SUSIPE.
07/11/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2015 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2015 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2015 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2015 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/11/2015 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2015 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2015 23:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/11/2015 23:06

Não-Homologação de prisão em flagrante - Não-Homologação de prisão em flagrante
06/11/2015 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/11/2015 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
06/11/2015 11:07

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
06/11/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
06/11/2015 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/11/2015 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA
06/11/2015 10:08

Remessa - OF. Nº 656/2015-UIPP.ALM, ENC. CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 143/2015.000326-2
06/11/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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