21/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:09

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
23/09/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 20:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de CINTHIA ALVES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:54

Decorrido prazo de CINTHIA ALVES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:35

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 01:37

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:55

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 08:19

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:24

Decorrido prazo de CINTHIA ALVES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:53

Decorrido prazo de CINTHIA ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:06

Conclusos para decisão
04/06/2022 03:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/06/2022 23:59.
28/05/2022 04:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:09

Decorrido prazo de CINTHIA ALVES DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801875-72.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Práticas Abusivas] Nome: CINTHIA ALVES DA SILVA Endereço: Rua Guajajaras, 1007, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-815 Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Quadra SEPN 508 Bloco C, 508, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70740-543 DECISÃO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo para instrução e julgamento, na forma do artigo 357 do mesmo códex. 1.

Não havendo outras preliminares e questões pendentes, declaro saneado o processo. 2.

Em obediência aos incisos II e IV do art. 357 do CPC, tem-se que cabe a este juízo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; bem como as razões de direito relevantes para a decisão de mérito. 3.

Restam estabelecidas as questões de fato e de direito que devem provadas para fins de decisão de mérito: (1) se a efetiva restrição de crédito por ato atribuído a requerida, bem como a ocorrência, ou não, de dano moral. 4.

Entendo que o presente feito permite o julgamento antecipado da lide, com arrimo no art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria de direito sem necessidade de produção de prova oral ou testemunhal porquanto o conjunto probatório já produzido pelas partes dá suporte a entrega segura da prestação jurisdicional. 5.

As partes protestaram genericamente pela produção de provas.

Intime-as para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedir eventuais esclarecimentos ou ajustes, indicar as provas que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requerer o julgamento antecipado do mérito, sob pena de preclusão temporal. 6.

Na hipótese de reiteração de pedido genérico de produção de provas, este será indeferido de pronto. 7.

Caso requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com os requisitos do art. 450 do CPC, em até 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão. 8.

Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos para decisão.

Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Titular Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071914175863100000027904223 INICIAL - CINTHIA X ATIVOS Petição 21071914175867900000027904228 PROCURAÇÃO Procuração 21071914175873100000027905679 RG Documento de Comprovação 21071914175879300000027905680 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Identificação 21071914175898800000027905681 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 21071914175906300000027905682 IRPF 2019 Documento de Comprovação 21071914175914600000027905683 IRPF 2020 Documento de Comprovação 21071914175920100000027905684 IRPF 2021 Documento de Comprovação 21071914175927400000027905685 CONSULTA SERASA ATIVOS Documento de Comprovação 21071914175931900000027905687 Decisão Decisão 21072612253423400000028244038 Intimação Intimação 21080212483381000000028668122 Intimação Intimação 21072612253423400000028244038 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21080409291039100000028791599 0801875-72.2021.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21080409291045300000028791604 Habilitação em processo Petição 21081911465396900000030151760 KIT - PARÁ Procuração 21081911465404800000030151765 Identificação de AR Identificação de AR 21082512051135800000030727893 0801875-72.2021.8.14.0065 Identificação de AR 21082512051144200000030727894 Contestação Contestação 21082714224802600000030920344 CONT 40521 - CINTHIA - INEXIST DMORAL - PROVA INSCRIÇÃO - CONTA ATRASADA 4 - COBRANÇA prova mínima - Contestação 21082714224811400000030920350 CONTRATO CESSÃO - Lote 33 CEF.

Parte 1pdf Documento de Comprovação 21082714224817600000030920351 CONTRATO CESSÃO - Lote 33 CEF.

Parte 2 pdf Documento de Comprovação 21082714224834300000030920352 OFICIO SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 21082714224855100000030920354 SERASA parte 1 Documento de Comprovação 21082714224867100000030920357 SERASA parte 2 Documento de Comprovação 21082714224873200000030920360 Certidão Certidão 21083010113300200000031116809 Intimação Intimação 21083010165497200000031120437 Petição Petição 21092221181421400000033254504 Réplica Petição 21092221181428200000033254505 Jurisprudencia 1 Documento de Comprovação 21092221181442200000033254506 Jurisprudencia 2 Documento de Comprovação 21092221181460900000033254507 Reportagem Serasa Documento de Comprovação 21092221181474100000033254508 Ata Notarial Documento de Comprovação 21092221181496400000033254509 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
03/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2022 14:13

Conclusos para decisão
22/09/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:22

Publicado Intimação em 01/09/2021.
20/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816.

E-mail: [email protected] Processo nº 0801875-72.2021.8.14.0065.

DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestação.

Xinguara-PA, 30 de agosto de 2021.

DOUGLAS DOS SANTOS ALMEIDA ANALISTA JUDICIÁRIO
30/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:11

Juntada de Petição de certidão
27/08/2021 14:22

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 12:05

Juntada de Petição de identificação de ar
04/08/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801875-72.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Práticas Abusivas] Nome: CINTHIA ALVES DA SILVA Endereço: Rua Guajajaras, 1007, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-815 Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: Quadra SEPN 508 Bloco C, 508, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70740-543 =DECISÃO Recebo a Inicial.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cite-se os requeridos para apresentar contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e seus efeitos, nos termos do artigo 335 do NCPC, devendo ser anexada ao mandado uma cópia da inicial.

Caso o requerido alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, junte algum documento ou alegue alguma preliminar do artigo 337 do NCPC, intime-se o requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE.

Xinguara-PA, 26 de julho de 2021.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
02/08/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 14:18

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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