TJPA - 0004238-80.2014.8.14.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 15:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            24/05/2025 16:34 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/05/2025 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 15:31 Juntada de despacho 
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                                            06/11/2024 10:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/11/2024 10:28 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2024 03:52 Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA TEIXEIRA em 01/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 01:58 Publicado Intimação em 25/06/2024. 
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                                            27/06/2024 01:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 
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                                            24/06/2024 15:03 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação 0004238-80.2014.8.14.0010 REU: RICARDO BARBOSA TEIXEIRA DECISÃO RECEBO o recurso de apelação, em todos os seus efeitos, interposto pela defesa de RICARDO BARBOSA TEIXEIRA.
 
 No recurso, a defesa, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, requereu a remessa dos autos a instância superior para apresentação de razões recursais.
 
 Dessa forma, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de praxe e as cautelas legais.
 
 Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 P.R.I.C.
 
 BREVES, data registrada no sistema.
 
 NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Breves e Termo Judiciário de Bagre
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                                            22/06/2024 12:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2024 12:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2024 17:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/06/2024 08:46 Conclusos para decisão 
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                                            18/06/2024 08:46 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/03/2024 10:03 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/02/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2024 21:01 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/02/2024 12:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/02/2024 08:00 Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59. 
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                                            31/01/2024 14:19 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 08:40 Conclusos para julgamento 
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                                            30/01/2024 20:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2023 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 14:01 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            09/09/2023 02:01 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/09/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 09:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 09:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2023 01:09 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59. 
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                                            27/07/2023 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 14:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/07/2023 12:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2023 11:29 Audiência Instrução realizada para 18/07/2023 12:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves. 
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                                            14/07/2023 12:16 Expedição de Informações. 
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                                            14/07/2023 12:15 Expedição de Certidão. 
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                                            15/06/2023 13:31 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/06/2023 13:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2023 16:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/06/2023 16:06 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/06/2023 11:59 Juntada de Ofício 
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                                            15/05/2023 11:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/05/2023 11:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/05/2023 00:48 Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023. 
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                                            14/05/2023 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023 
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                                            12/05/2023 12:01 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            12/05/2023 12:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/05/2023 11:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/05/2023 11:50 Expedição de Mandado. 
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                                            12/05/2023 09:16 Expedição de Mandado. 
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                                            12/05/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.
 
 Pedro dos Santos Torres”, Av.
 
 Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] Processo: 0004238-80.2014.8.14.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: RICARDO BARBOSA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Neste ato ficam intimados o Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o Advogado da audiência.
 
 Tipo: Instrução Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 1 VARA BREVES Data: 18/07/2023 Hora: 12:00 Breves (PA), 11 de maio de 2023 LUANA VERGETTI DA FONSECA Auxiliar Judiciário da 1ª Vara de Breves art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
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                                            11/05/2023 13:22 Juntada de Petição de parecer 
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                                            11/05/2023 11:32 Expedição de Mandado. 
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                                            11/05/2023 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 09:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 09:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 09:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 09:17 Audiência Instrução designada para 18/07/2023 12:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves. 
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                                            05/05/2023 09:44 Juntada de Petição de parecer 
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                                            02/05/2023 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2023 18:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2023 08:56 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 12:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves. 
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                                            18/04/2023 13:46 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2023 10:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2023 07:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/04/2023 07:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/04/2023 00:45 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            16/04/2023 00:45 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/04/2023 12:34 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/04/2023 12:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/04/2023 12:30 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/04/2023 12:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2023 10:08 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            14/04/2023 10:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            21/03/2023 11:25 Juntada de Ofício 
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                                            06/03/2023 12:16 Juntada de Ofício 
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                                            17/02/2023 23:39 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            16/02/2023 01:08 Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023. 
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                                            16/02/2023 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023 
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                                            15/02/2023 16:51 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/02/2023 16:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/02/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.
 
 Pedro dos Santos Torres”, Av.
 
 Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] PROC. nº. 0004238-80.2014.8.14.0010 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
 
 REU: RICARDO BARBOSA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
 
 Sra.
 
 Natasha Veloso de Paula Amaral de Almeida, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e Termo de Bagre, conforme Portaria nº 2757/2022 de 22 de julho de 2022, bem como pela Vara Única de Portel, em virtude do conflito existente de pautas entre as varas, redesigna a audiência agendada no Id. 22695380 para o dia 18/04/2023, às 12h00min.
 
 Com efeito, neste ato ficam intimados o Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o Advogado da audiência.
 
 Breves (PA), 02 de agosto de 2022 Luana Vergetti da Fonseca Diretora de Secretária Substituta da 1ª Vara de Breves art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
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                                            14/02/2023 10:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/02/2023 10:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/02/2023 10:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/02/2023 10:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/02/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2023 10:32 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2023 10:32 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2023 10:32 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2023 10:32 Expedição de Mandado. 
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                                            02/02/2023 15:48 Juntada de Petição de parecer 
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                                            02/02/2023 08:36 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/02/2023 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            01/02/2023 09:48 Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2023 12:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves. 
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                                            01/02/2023 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2023 09:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 11:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2022 14:33 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            30/11/2022 14:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/09/2022 10:41 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            02/08/2022 09:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2022 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2022 15:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2022 13:51 Juntada de Petição de certidão 
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                                            20/07/2022 15:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/07/2022 15:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/07/2022 11:04 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/07/2022 08:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2022 08:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2022 08:27 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 11:03 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            15/07/2022 11:03 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2022 12:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/07/2022 12:35 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2022 14:18 Juntada de Ofício 
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                                            19/05/2022 15:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/05/2022 15:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/05/2022 14:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/05/2022 14:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/05/2022 14:35 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2022 14:35 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2022 14:35 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2022 14:35 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2022 00:44 Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022. 
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                                            14/04/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022 
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                                            13/04/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.
 
 Pedro dos Santos Torres”, Av.
 
 Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] Processo: 0004238-80.2014.8.14.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: RICARDO BARBOSA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Neste ato ficam intimados o Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o Advogado da audiência.
 
 Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 1ª VARA BREVES Data: 02/08/2022 Hora: 12:55.
 
 Breves (PA), 3 de novembro de 2021 LUANA VERGETTI DA FONSECA Auxiliar Judiciário da 1ª Vara de Breves art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
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                                            12/04/2022 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2021 15:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2021 01:44 Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA TEIXEIRA em 09/08/2021 23:59. 
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                                            04/08/2021 00:18 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            03/08/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.
 
 Pedro dos Santos Torres”, Av.
 
 Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado] PROC. nº. 0004238-80.2014.8.14.0010 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
 
 REU: RICARDO BARBOSA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO.
 
 Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial (PJE), em conformidade com a Portaria Conjunta 1/2018-GP-VP e Portaria 1304/2021-GP de 05 de Abril de 2021, mantendo o mesmo número do processo físico para o eletrônico .Ademais, as partes no prazo de 05 (cinco) dias, podem se manifestar sobre a regularidade dos autos ou em caso negativo, apontar as inconsistências de forma justificada.
 
 Breves, 1 de junho de 2021 Vanessa Catarina Brabo Nunes Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Breves art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
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                                            02/08/2021 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2021 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2021 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2021 16:44 Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 12:55 1ª Vara Cível e Criminal de Breves. 
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                                            25/01/2021 12:10 Processo migrado do Sistema Libra 
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                                            25/01/2021 12:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/01/2021 11:34 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00042388020148140010: - O asssunto 3608 foi removido. - O asssunto 3637 foi removido. - O asssunto 11161 foi removido. - O asssunto 5555 foi acrescentado. - O asssunto 3419 foi acrescentado 
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                                            11/01/2021 11:04 PUBLICACAO - PUBLICACAO 
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                                            15/12/2020 14:58 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            14/12/2020 16:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/12/2020 16:55 Denúncia - Denúncia 
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                                            19/09/2020 18:25 OUTROS 
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                                            31/08/2020 10:36 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            29/08/2020 10:36 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042388020148140010: - Data de Prescrição adicionada: Fri Aug 16 00:00:00 BRT 2024 - Ação Coletiva: N. 
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                                            29/08/2020 10:36 ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual. 
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                                            29/08/2020 10:36 MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal. 
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                                            29/08/2020 10:35 ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual. 
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                                            29/08/2020 10:12 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MARQUES SILVA (9033928), que representa a parte RICARDO BARBOSA TEIXEIRA (8195879) no processo 00042388020148140010. 
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                                            09/07/2020 14:03 OUTROS 
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                                            09/07/2020 13:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/07/2020 13:59 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            09/07/2020 09:23 OUTROS 
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                                            14/02/2020 15:46 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            08/02/2020 11:58 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/02/2020 11:58 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            15/04/2019 12:12 OUTROS 
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                                            06/06/2018 17:19 OUTROS 
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                                            20/04/2018 16:44 OUTROS 
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                                            03/08/2016 16:29 OUTROS 
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                                            13/07/2015 10:39 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            11/06/2015 15:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/06/2015 15:13 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            11/06/2015 15:13 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            11/06/2015 15:13 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            02/06/2015 10:59 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            02/06/2015 08:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            02/06/2015 08:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            02/06/2015 08:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/06/2015 10:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/06/2015 10:23 Remessa 
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                                            01/06/2015 10:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/12/2014 12:04 A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema 
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                                            11/12/2014 12:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/12/2014 12:26 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA 
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                                            10/12/2014 12:20 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            10/12/2014 11:25 NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA 
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                                            10/12/2014 10:57 Citação CITACAO 
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                                            10/12/2014 10:57 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/12/2014 14:08 REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica 
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                                            09/12/2014 13:37 AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento 
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                                            09/12/2014 13:37 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/12/2014 13:37 ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA 
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                                            09/12/2014 10:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/12/2014 10:15 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            09/12/2014 10:15 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            12/11/2014 08:36 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            24/10/2014 10:32 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            03/10/2014 09:55 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            03/10/2014 09:55 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            03/10/2014 09:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/10/2014 09:55 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            01/10/2014 13:46 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA para : FLAVIO MOUTINHO SILVA 
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                                            01/10/2014 13:43 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA 
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                                            30/09/2014 13:07 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            30/09/2014 11:40 Citação CITACAO 
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                                            30/09/2014 11:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/09/2014 10:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/09/2014 10:27 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            30/09/2014 10:27 Denúncia - Denúncia 
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                                            25/09/2014 10:44 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            25/09/2014 10:17 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:17 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/09/2014 10:17 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/09/2014 10:17 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/09/2014 10:17 Remessa 
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                                            19/09/2014 10:17 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            12/09/2014 08:48 VISTAS AO PROMOTOR 
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                                            29/08/2014 11:33 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004238-80.2014.8.14.0010 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 53/2014.000392-5 
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                                            29/08/2014 11:33 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA 
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                                            29/08/2014 11:33 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA 
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                                            29/08/2014 11:33 Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8390-03 conforme CA 117329. 
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                                            29/08/2014 11:33 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            19/08/2014 12:39 AGUARD. INQUERITO POLICIAL 
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                                            19/08/2014 12:39 AGUARD. INQUERITO POLICIAL 
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                                            19/08/2014 12:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/08/2014 12:18 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            19/08/2014 12:18 Prisão em flagrante - Prisão em flagrante 
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                                            19/08/2014 11:33 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            19/08/2014 10:00 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            19/08/2014 10:00 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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