12/06/2025 15:15

Juntada de Informações
28/05/2025 15:04

Juntada de Informações
28/05/2025 15:03

Juntada de Informações
19/02/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:28

Juntada de Informações
19/02/2025 11:21

Expedição de Guia de Recolhimento para JOSE FELIX FERREIRA - CPF: *78.***.*92-49 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0001542-27.2007.8.14.0201.03.0001-20).
19/02/2025 08:18

Juntada de Informações
17/02/2025 22:35

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:00

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:41

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:40

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:40

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:39

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:39

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2024 10:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:30

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
18/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:53

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 23:50

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:47

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 23:46

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 07:55

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 09:25

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 04:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 20:59

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 01:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 12:34

Expedição de Edital.
15/01/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 08:45

Expedição de Carta precatória.
12/01/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:22

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 02:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:57

Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998
03/09/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 09:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:29

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:06

Publicado EDITAL em 31/07/2023.
29/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:09

Juntada de Edital
26/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:05

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:05

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:54

Expedição de Carta precatória.
12/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2023.
27/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:27

Juntada de despacho
10/01/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/01/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
03/01/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 21:48

Conclusos para decisão
03/12/2022 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 22:45

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Compulsando os autos verifico que o réu JOSE FELIX FERREIRA manifestou o interesse em recorrer da sentença de pronúncia, conforme certidão (82119272) e em vista da tempestividade RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com suas razões, com efeito meramente devolutivo (art. 584, §2º do CPP), por ser adequado e tempestivo. 2.

Dê-se com vistas ao Ministério Público para contrarrazões no prazo legal de 02 dias, uma vez que as razões já foram apresentadas em 82023869. 3.

Cumpra-se.

Belém, 22 de novembro de 2022.

WANDERSON FERREIDA DIAS Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara do Tribunal do Júri.
22/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:24

Expedição de Certidão.
19/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

O Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Icoaraci, ofereceu denúncia (28184691) contra JOSE FELIX FERREIRA, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, vitimando Ednaldo Lemos da Cruz. 2.

Consta da peça acusatória que: “A polícia judiciária instaurou o Inquérito Policial- Tombo no. 404/2006.0012757, a fim de revelar as circunstâncias do falecimento de Edinaldo Lemos da Cruz, evento verificado no dia 20 de agosto de 2006, por volta de 20h, neste distrito, na Tucumaeira- Outeiro, próximo à Assembleia de deus.

As investigações foram iniciadas a partir do evento, pois de pronto a polícia foi acionada e deparou com a versão de que o acusado confundiu a vítima como suposto autor de um furto outrora e exigiu-lhe ressarcimento, culminando com briga e ao fim a morte desta.

A polícia judiciária providenciou a perícia necroscópica necessária para confirmar a causa mortis que constataram a grande violência a que foi submetida a vítima, recebeu dois golpes de arma branca.

Inicialmente, as investigações partiram pela oitiva das pessoas que presenciaram o episódio, a partir de então se revelou que a vítima foi seguida pelo acusado, o qual puxou-lhe o braço e esta então se armou com um pedaço de madeira, momento em que o denunciado, utilizando arma branca, desferiu os golpes de faca.

Diante da segurança das provas, surge o acusado reconhecendo que desferiu os golpes na vítima, apesar de buscar justificar que foi em sua defesa.” 3.

Recebimento da denúncia em 28184695, ocasião em que foi determinada a citação do réu. 4.

Citação pessoal do réu em 28184733. 5.

Apresentada resposta a acusação pelo réu, por meio da Defensoria Pública em 28184750, 28184760 e 28184794. 6.

Ratificação do recebimento da denúncia em 28184796. 7.

Em audiência realizada no dia 25.08.2021 (32777114), foi ouvida a testemunha Maria Oneide Lemes da Cruz. 8.

Laudo Pericial de Necropsia Médico-Legal da vítima em 35522996. 9.

Em audiência realizada no dia 03.10.2022 (78719265), foi ouvida a testemunha Francisco Nemão Serra de Lima.

Em seguida, o acusado foi interrogado, alegando legítima defesa. 10.

Em alegações finais (80022339), o Ministério Público requereu a pronúncia do réu nos termos da denúncia. 11.

Em alegações finais (81601177), a Defesa do acusado requereu a sua absolvição sumária. É o relatório.

Fundamento e decido. 12.

Pauta-se a decisão de pronúncia como viabilidade procedimental, marcada pela configuração da justa causa pautada na existência de indícios e prova da existência do delito. 13.

Apurou-se no curso da instrução, vez que para que ocorra a pronúncia há que se falar, tão somente, no juízo de probabilidade, os indícios de autoria e da materialidade, por sua vez, dos depoimentos testemunhais (32777114 e 78719265) acostados aos presentes autos que de forma comedida apontam ser o acusado o autor do crime. 14.

Se indício é, nos termos do art. 239 do CPP, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, não há como negar que os depoimentos mencionados, bem como o Laudo Pericial de Necropsia Médico-Legal da vítima (35522996) constituem indícios de autoria e prova da materialidade. 15.

A instrução demonstrou, diante dos depoimentos prestados em juízo, a inocorrência, até então, de que a ação delituosa deu por força de excludente de antijuridicidade. 16.

A Defesa do réu requer a sua absolvição sumária, alegando que o réu agiu em legítima defesa usando dos meios moderados e necessários para salvar sua própria vida.

Ademais, a Defesa do acusado aduziu ainda a fragilidade dos depoimentos testemunhais, vez que as testemunhas não presenciaram o fato.

Contudo, entendo que as razões acima não merecem prosperar, uma vez que, como determina o legislador, a existência de meros indícios são suficientes para que, havendo o juízo de probabilidade, o réu seja submetido a julgamento perante o verdadeiro juiz natural da causa – o júri.

E nesse sentido, deve o réu ser submetido ao Tribunal do Júri.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HOMICÍDIO.

LEGÍTIMA DEFESA.

ACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

DECISÃO REFORMADA PELO TRIBUNAL A QUO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

FUNDAMENTOS INATACADOS.

SÚMULA N. 182 DO STJ. 1.

Como tem reiteradamente decidido esta Corte, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos.

Não são suficientes meras alegações genéricas ou a insistência no mérito da controvérsia.

A mera reiteração dos argumentos inicialmente apresentados atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior. 2.

A decisão de pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. É mero juízo de admissibilidade, e não de mérito.

Não devem seguir a Júri os casos rasos em provas, fadados ao insucesso, merecedores de um fim, desde logo. 3. É sabido que a absolvição sumária somente é possível, quando houver prova unívoca de excludente de ilicitude ou culpabilidade.

De igual forma, para a impronúncia, é necessário que o magistrado não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 4.

Tendo o Tribunal a quo entendido pela presença de indícios suficientes de autoria, de modo a submeter o recorrente ao Tribunal do Júri, a pretensão em desconstituir o entendimento, depende de análise do conjunto probatório, providência inviável em recurso especial, a teor da Súm. n. 7/STJ. 5.

Agravo regimental a que se enga provimento. (AgRg no AREsp 1958169/RJ, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/11/2021, DJe 12/11/2021) (grifo nosso) 17.

No que se refere à liberdade do acusado, entendo pela inexistência de razões que permitam a alteração do status do réu ante a ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP. 18.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, especialmente os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime, e com fundamento no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, pronuncio o réu JOSE FELIX FERREIRA, já qualificado, imputando-lhe, provisoriamente, a prática do crime descrito no art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, e determino que seja, por esta imputação, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. 19.

Efetuem-se as intimações de estilo, expedindo o necessário, inclusive a intimação por Edital, e, após o transcurso do prazo para recurso desta decisão, certifique-se e intimem-se as partes para fins do art. 422 do CPP.

P.R.I.C.

Belém (PA), 16 de novembro de 2022.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri.
16/11/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 14:19

Expedição de Mandado.
16/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:38

Proferida Sentença de Pronúncia
16/11/2022 07:55

Conclusos para julgamento
12/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001542-27.2007.8.14.0201 REU: JOSE FELIX FERREIRA Advogado do(a) REU: ROBERTO SANTOS ARAUJO - PA2708 Em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO o(a) advogado(a) acima, para que no prazo de cinco (05) dias, apresentarem alegações finais por memoriais.

Belém(PA), 7 de novembro de 2022.

DENIS MARCELO VILHENA RABELO Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
07/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 04:34

Decorrido prazo de JOSE FELIX FERREIRA em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 19:30

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2022 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2022 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
03/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
01/10/2022 01:42

Desentranhado o documento
01/10/2022 01:42

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
21/09/2022 07:32

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:15

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 21:46

Juntada de Petição de diligência
04/09/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:45

Desentranhado o documento
26/08/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:39

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 13:50

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:21

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 19:34

Conclusos para despacho
28/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 04:18

Publicado Despacho em 20/05/2022.
21/05/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

Réu: JOSE FELIX FERREIRA Aos dezessete (17) dias de maio de 2022, audiência designada para às 09h30min, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, foi dado início aos trabalhos.

Estavam presentes o MM Juiz Claudio Hernandes Silva Lima, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça Dr.

Samir Tadeu Moares Dahas Jorge.

Presente o acusado acompanhado de seu Patrono Dr.

Roberto Santos Araujo.

Ausentes as testemunhas Doralice Gonçalves Chuva, notícia nos autos de seu falecimento, Marcos Alan Lemes Da Cruz, devidamente intimado e Alex Soeiro Chuva, não intimado.

O MP insiste no depoimento da testemunha Marcos Alan Lemes Da Cruz, bem como requereu vistas para manifestação acerca das demais testemunhas.

Deliberação: 1- Renove-se a diligência para o dia 03/10/2022 às 10:30 horas; 2- Deve a testemunha Marcos Alan Lemes Da Cruz ser conduzida coercitivamente e; 3- Intime-se o Ministério Público para manifestação acerca da testemunha Doralice Gonçalves Chuva pelo prazo de dez dias. 4- Intime-se a testemunha Alex Soeiro Chuva.
18/05/2022 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2022 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
18/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2022 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 09:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
11/05/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 18:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 18:50

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:12

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 10:49

Expedição de Mandado.
18/04/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 09:43

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:17

Expedição de Mandado.
29/03/2022 18:27

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 13:37

Mandado devolvido cancelado
17/02/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 18:48

Expedição de Mandado.
16/02/2022 18:48

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 21:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 09:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
23/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 09:59

Recebidos os autos
16/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2021 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
24/08/2021 20:29

Juntada de Petição de diligência
24/08/2021 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:18

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 19:04

Expedição de Certidão.
09/08/2021 21:26

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2021 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:33

Expedição de Certidão.
04/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO o advogado constituído Bel.

Advogado(s) do reclamado: ROBERTO SANTOS ARAUJO (OAB/PA n.º 2708), advogado do REU: JOSE FELIX FERREIRA, para que fique ciente da audiência designada para 25/08/2021, às 10:30 horas.

Belém(PA), 3 de agosto de 2021.

DEUZADETE FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Tribunal do Júri Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
03/08/2021 17:04

Expedição de Carta precatória.
03/08/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 09:40

Expedição de Mandado.
03/08/2021 09:40

Expedição de Mandado.
03/08/2021 09:40

Expedição de Mandado.
03/08/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 20:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
19/06/2021 20:52

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:43

Processo migrado do sistema Libra
16/06/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:52

OUTROS
11/06/2021 20:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015424220078140201: - Observação inserida. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015422720078140201.
11/06/2021 20:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/06/2021 20:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 12:23

OUTROS
19/05/2021 16:13

OUTROS
13/01/2021 11:49

INTIMAR - AUDIENCIA
13/01/2021 11:19

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/01/2021 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2021 10:56

OUTROS
07/01/2021 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/01/2021 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2021 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2020 14:31

CONCLUSOS
11/12/2020 10:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2020 10:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2020 10:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2020 10:18

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/05/2020 12:30

Documento - Documento
05/05/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 14:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/02/2020 14:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/02/2020 14:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/02/2020 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/02/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 09:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/02/2020 09:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/02/2020 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/02/2020 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 11:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/02/2020 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/02/2020 10:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/01/2020 09:02

VISTAS AO PROMOTOR
28/01/2020 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO
28/01/2020 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS
28/01/2020 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/01/2020 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/01/2020 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS
28/01/2020 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/01/2020 13:49

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/01/2020 13:49

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/01/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 13:47

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/01/2020 13:47

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/01/2020 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 13:45

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/01/2020 13:45

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
28/01/2020 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 13:32

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/01/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2019 09:43

INTIMAR - AUDIENCIA
17/05/2019 11:53

INTIMAR - AUDIENCIA
17/05/2019 11:51

INTIMAR - AUDIENCIA
17/05/2019 10:06

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/05/2019 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO SANTOS ARAUJO (24329995), que representa a parte JOSE FELIX FERREIRA (25507518) no processo 00015424220078140201.
19/03/2018 09:29

OUTROS
13/03/2018 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2018 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2018 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2018 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2018 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 11:20

Remessa - DR ROBERTO SANTOS ARAÚJO/OAB-PA 2708
06/03/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2018 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2018 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2018 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2018 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2018 12:56

Remessa - DEF. PÚBLICA - DR. ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
02/03/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2018 10:21

Remessa - DEF. PÚBLICA - DRA. SAMARA BARRETO MATTOS - OAB/PA Nº 1866
16/02/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2018 09:27

VISTAS AO DEFENSOR - PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
15/02/2018 09:28

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ROBERTO SANTOS ARAUJO, que representava a parte JOSE FELIX FERREIRA no processo 00015424220078140201.
09/02/2018 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - COM CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO ROBERTO SANTOS ARAÚJO - OAB/PA 2708
09/02/2018 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO SANTOS ARAUJO (24329995), que representa a parte JOSE FELIX FERREIRA (25507518) no processo 00015424220078140201.
30/10/2017 14:27

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
30/10/2017 12:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/10/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 12:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/10/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 12:02

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
31/08/2017 10:35

OUTROS
30/08/2017 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2017 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2017 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2017 09:16

OUTROS
08/08/2017 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2017 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO
09/06/2017 10:36

OUTROS
07/06/2017 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2017 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/06/2017 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2017 07:54

OUTROS
30/05/2017 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2017 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2017 15:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015424220078140201: Município atualizado: 1402 - O asssunto 3372 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3372 para 3370. - Nr inquerito alt
16/02/2017 10:34

OUTROS
15/02/2017 16:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
15/02/2017 16:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015424220078140201: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 3372 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 3372.
15/02/2017 16:55

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, do AssuntoPrincipal NÃO INFORMADO para Assunto Principal Homicídio Qualificado, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTR
09/02/2017 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2017 10:22

À DISTRIBUIÇÃO
08/02/2017 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO
07/02/2017 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2017 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/02/2014 17:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/02/2014 17:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2013 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/11/2013 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
01/11/2013 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2013 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2013 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2013 11:47

Citação CITACAO
31/10/2013 11:47

Denúncia - Denúncia
10/09/2013 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2013 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2013 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2013 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2013 12:35

Remessa
06/09/2013 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2013 15:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2012 10:06

A CORREGEDORIA
28/02/2012 16:11

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
26/01/2012 16:20

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
23/09/2011 09:51

EM CONCLUSÃO
21/09/2011 11:50

EM CONCLUSÃO
21/09/2011 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/09/2011 13:12

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe HOMICIDIO QUALIFIC. para Classe Ação Penal de Competência do Júri, da Vara 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª V
19/08/2011 08:57

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:57

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:57

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:57

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:56

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:56

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:55

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:55

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:55

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:54

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:54

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:54

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:53

À DISTRIBUIÇÃO
19/08/2011 08:53

À DISTRIBUIÇÃO
18/08/2011 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2011 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2011 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2011 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2011 12:40

AGUARD. REMES. DISTRIB.
03/08/2011 12:40

AGUARD. REMES. DISTRIB.
02/08/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2011 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2011 13:07

Remessa
06/07/2011 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2011 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2011 11:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2010 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/07/2007 00:00

A CORREGEDORIA - OF. 857/07
14/06/2007 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2007 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2007 09:09

DILIGENCIAS
14/06/2007 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 4ª VARA PENAL DE ICOARACI.
13/06/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 4ª VARA PENAL.
11/06/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2007 11:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90004 - 4ª VARA PENAL DE ICOARACI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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