13/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2025.
13/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:04

Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 10:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/04/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:07

Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:01

Conhecido o recurso de LIDUINA MORAES BRINGEL - CPF: *75.***.*12-91 (APELANTE) e provido
18/09/2024 10:01

Conhecido o recurso de Município de Belém - SEMAJ (APELADO) e não-provido
10/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 10:10

Recebidos os autos
03/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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