01/03/2024 07:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/03/2024 07:28

Baixa Definitiva
29/02/2024 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 16:58

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 20:58

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2023 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 08:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:18

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ALICE BENEDITA DE MIRANDA LAMEIRA WANZELLER em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:29

Publicado Acórdão em 10/08/2023.
10/08/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2023 10:51

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 10:32

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:10

Recebidos os autos
17/01/2023 10:10

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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