TJPA - 0081069-04.2016.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Ricardo Borges Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 11:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
16/10/2024 14:54
Baixa Definitiva
-
16/10/2024 13:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/10/2024 13:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
16/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 00:30
Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:15
Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:07
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
04/09/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2024 17:56
Recurso Especial não admitido
-
27/06/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 00:11
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
12/06/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/02/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 12:05
Conclusos ao relator
-
27/02/2024 12:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
27/02/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE RODRIGUES SILVA em 26/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
-
31/01/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
29/01/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 00:13
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE RODRIGUES SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
16/12/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:45
Conhecido o recurso de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
-
22/11/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/11/2023 11:08
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/12/2022 18:34
Conclusos para julgamento
-
09/12/2022 18:34
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 00:07
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE RODRIGUES SILVA em 28/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:13
Decorrido prazo de ANDERSON JOSE RODRIGUES SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
-
20/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
18/07/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 22:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2022 00:03
Publicado Acórdão em 28/06/2022.
-
28/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
24/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 10:43
Conhecido o recurso de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
-
23/06/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 10:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/06/2022 09:38
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2021 12:19
Cancelada a movimentação processual
-
13/08/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 00:05
Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0081069-04.2016.8.14.0301 - PJE SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP ADVOGADO(A): Felipe Garcia Lisboa Borges, OAB/PA 16.465 e Natasha Rocha Valente, OAB/PA 16.458 APELADO(A): ANDERSON JOSE RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): Cristiano Rebelo Rolim, OAB/PA 10.746 RELATOR: DES.
RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO Vistos etc.
Trata-se apelação cível interposta por RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP em face de sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais (proc. nº 0081069-04.2016.8.14.0301), tramitada na 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, demanda ajuizada por ANDERSON JOSE RODRIGUES SILVA contra o ora recorrente.
No bojo do recurso, a apelante formulou pedido de gratuidade processual, sob o argumento de que a empresa estaria em situação séria de crise, inexistindo possibilidade de pagamento das custas da apelação sem prejuízos de suas obrigações, especialmente trabalhistas.
Para embasar o pedido acostou relatório de consulta de débitos inscritos em dívida ativa (ID 3546892 – pág. 01 e 02), bem como consulta ao SERASA ID’s 3546894 e 4989429.
Ocorre que apenas por esses documentos, resta inviável acerca da possibilidade ou não da apelante em arcar com o pagamento das custas, justificando, assim, a concessão da gratuidade requerida.
Nota-se que esse tipo de relatório não tem a capacidade de demonstrar a capacidade financeira e patrimonial da empresa, tal qual os balanços patrimoniais, demonstração de resultado, demonstração de fluxo de caixa ou até mesmo declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, que pudessem mostrar uma visão panorâmica da situação financeira da empresa e, com isso, averiguar a existência da hipossuficiência alegada.
Ademais, não foi trazido um documento sequer sobre eventuais dívidas trabalhistas em nome da empresa.
Com essas considerações, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino que a apelante seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo em razão da sua deserção.
Cumpra-se.
Belém, 03 de agosto de 2021.
Des.
RICARDO FERREIRA NUNES Relator -
03/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 14:16
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (APELANTE).
-
26/04/2021 09:40
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 09:40
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2021 09:40
Cancelada a movimentação processual
-
23/04/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 12:48
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2021 12:36
Outras Decisões
-
13/04/2021 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2021 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2020 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2020 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 11:35
Não conhecido o recurso de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (APELANTE)
-
17/08/2020 10:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 10:05
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2020 10:04
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2020 00:03
Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP em 14/08/2020 23:59.
-
06/08/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 10:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (APELANTE).
-
06/08/2020 07:52
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 07:52
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2020 10:09
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 00:09
Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59.
-
16/07/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 08:42
Conclusos ao relator
-
16/07/2020 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/07/2020 18:43
Declarada incompetência
-
15/07/2020 09:23
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 09:23
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2020 22:26
Recebidos os autos
-
14/07/2020 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810388-12.2021.8.14.0006
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Cleide de Souza Alves
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/08/2021 14:19
Processo nº 0800659-95.2019.8.14.0049
Manoel Francisco de Ataide Filho
Banco do Brasil SA
Advogado: Domingos Bruno Goncalves Marques
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/04/2019 21:59
Processo nº 0800976-93.2018.8.14.0028
Banco Gmac S.A.
Jose Tome de Araujo Costa
Advogado: Drielle Castro Pereira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/04/2018 15:37
Processo nº 0801850-40.2021.8.14.0039
Adao Abreu da Silva
Banco Bmg S.A.
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 01:54
Processo nº 0801850-40.2021.8.14.0039
Adao Abreu da Silva
Banco Bmg S.A.
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/05/2021 16:24