23/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
02/07/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
02/07/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 13:56

Expedição de Mandado.
21/04/2025 03:30

Decorrido prazo de NECIAS RIBEIRO CIRILO em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES CIRILO em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/11/2024 03:43

Decorrido prazo de NECIAS RIBEIRO CIRILO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES CIRILO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:37

Publicado Decisão em 29/10/2024.
31/10/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/10/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
13/07/2024 07:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES CIRILO em 14/06/2024 23:59.
04/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:38

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
19/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:08

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES CIRILO em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:12

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 13:46

Expedição de Mandado.
01/12/2022 13:09

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802677-51.2021.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte que requereu a diligência para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato.

BOLETO DISPONÍVEL.

Paragominas, 17 de novembro de 2022 TASSIA MURARO AIRES
21/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/11/2022 11:47

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:41

Juntada de relatório de custas
28/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 02:02

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:23

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 12:35

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:19

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:35

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802677-51.2021.8.14.0039 CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que o EXECUTADO NECIAS RIBEIRO CIRILO não informou pagamento do débito e não distribuiu Embargos à execução, apesar de citado(a).

O referido é verdade e dou fé.

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para providenciar o pagamento das custas intermediárias,no prazo de 30 dias, para renovação da diligência de citação da outra executada e para penhora de bens.

Paragominas/PA, 8 de fevereiro de 2022.

TASSIA MURARO AIRES DIRETORA DE SECRETARIA
14/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:33

Juntada de Certidão
05/02/2022 03:50

Decorrido prazo de NECIAS RIBEIRO CIRILO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:10

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802677-51.2021.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.

Paragominas, 14 de janeiro de 2022 RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA
27/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2022 22:50

Juntada de Petição de diligência
09/01/2022 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 17:50

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 01:21

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação de Execução Processo n.: 0802677-51.2021.814.0039 Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S.A Endereço: Av.

Presidente Vargas, n.º 800, Bairro Campina, CEP: 66.017-000, Belém (PA) 1ª Executada: Necias Ribeiro Cirilo Endereço: 3, Caip, CEP 68625970, Paragominas,Pará 2ª Executada: Antonia Maria Gomes Cirilo Endereço: Caip, 00, CEP68625970, Paragominas, Pará DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Trata-se de Execução por Quantia Certa (CPC, art. 824 e ss.). 1 – Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação[1], pagar(em) a dívida (CPC, art. 829, caput).

Fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) executado(s) (CPC, art. 827, caput), ficando, contudo, reduzidos pela metade, caso, no prazo de 03 (três) dias, o devedor efetuar o pagamento integral da dívida (§1.º). 2 – Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá se proceder à penhora e avaliação de bens do(s) devedor(e)s passíveis de penhora a serem indicados pelo credor, lavrando-se auto, com a intimação do(s) executado(s) (CPC, art. 829, §1.º).

Caso sejam indicados bens à penhora pelo(s) executado(s), antes da lavratura do auto, deverá o credor se manifestar se concorda, lavrando-se a seguir o auto se houver manifestação positiva, senão conclusos para determinar o que for de direito (CPC, art. 829, §2.º); do contrário, não havendo indicação do credor e/ou ofertado pelo(s) executado(s), a penhora e avaliação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá cumprir o art. 830 do CPC. 3 – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o(s) executado(s) embargar(em) a execução, nos termos do arts. 914 e ss. do CPC.

Intime-se e Cumpra-se.

Servirá cópia desta decisão como mandado/alvará/carta/ofício.

Considerando a escassez de servidores lotados na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, o acúmulo extraordinário de serviços em decorrência da implantação do PJe na unidade judiciária que passa a trabalhar com acervo híbrido (processos físicos e eletrônicos), o fato decorrente da experiência do que ordinariamente ocorre (art. 375 do CPC), de que a cobrança das custas intermediárias tem contribuído negativamente na efetivação do princípio de razoável duração do processo, tornando-se imperiosa a adoção de medidas de gestão judiciária para economia de atos processuais, a fim de racionalizar os recursos humanos disponíveis, determino a suspensão provisória da cobrança de custas intermediárias relativas a atos exclusivos da unidade judiciária, excetuadas cartas precatórias e despesas dos oficiais de justiça, nestes autos, devendo a Secretaria do Juízo, após o provimento judicial que determinar a conclusão para sentença, encaminhar os autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, intimando-se a parte autora/exequente/embargante para seu recolhimento, a fim de, só então, encaminhar os autos ao gabinete.

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”.

Nesse cenário, o TJPA implantou o projeto-piloto do juízo 100% digital, em caráter experimental, através da Portaria nº 1.640/2021-GP, incluindo a 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas no projeto-piloto a partir da Portaria nº 2411/2021-GP.

O Juízo 100% digital é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no juízo 100% digital, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Isso vale também para as audiências, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.

A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes.

A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, as partes e seus advogados fornecerão endereços eletrônicos (e-mails) e/ou número de telefone com o aplicativo WhatsApp instalado, bem como de suas testemunhas com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações e intimações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.

A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida.

A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura.

Os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

A eventual necessidade de realização pontual de ato processual presencial que possa ser convertido ao Processo Judicial Eletrônico - PJe sem perdas, ou a repetição de ato digital inicialmente infrutífero, desde que determinados por decisão fundamentada, não desqualifica, por si só, o feito, para que permaneça no “Juízo 100% Digital”, nos termos do Art. 1°, §§ 2° e 3° da Resolução 345 do CNJ.

As citações, intimações, notificações e comunicações serão preferencialmente realizadas de forma eletrônica.

A parte que não dispuser de ferramentas ou estrutura tecnológica para participar dos atos processuais por meio digital próprio poderá utilizar as instalações híbridas do “Juízo 100% Digital”.

O atendimento no “Juízo 100% Digital” será prestado durante o horário do expediente forense exclusivamente por intermédio do “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria Conjunta TJPA nº 1.640/2021-GP.

A Secretaria deverá considerar a ordem de solicitação, a urgência informada e as preferências legais.

Ao “Juízo 100% Digital” fica autorizado o fornecimento de informações por telefone, excetuando-se os casos de processos que tramitem sob segredo de justiça.

Qualquer dúvida quanto o acesso pode ser submetida por meio dos endereços eletrônicos da vara ([email protected] e [email protected]), por meio de contato telefônico, através do telefone (91) 3729-9706 ou (91) 98328-1030, ou através da plataforma Balcão Virtual, disponibilizada junto ao endereço do Tribunal de Justiça.

Mostra-se imprescindível que a parte realize estes contatos previamente, sob pena de prejudicar a realização dos atos processuais.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) FÓRUM DE PARAGOMINAS ENDEREÇO: RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL (CEP 68.626-970) TELEFONE: (91) 3729-7299 E-mail: [email protected] [1] A contagem de prazo não obedece à regra geral do art. 231 do CPC.
30/11/2021 09:47

Expedição de Mandado.
30/11/2021 09:47

Expedição de Mandado.
30/11/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 13:12

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802677-51.2021.8.14.0039 CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que as Custas Iniciais foram pagas, contudo necessitam de complementação.

Nos termos do art. 93.

XIV da CF/88, e, em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ ao provimento 006/2009-CJCI, remeto os Autos à UNAJ para gerar as custas devidas.

Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, efetue a devida complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito conforme prevê o art. 290 do CPC.

Paragominas, 16 de agosto de 2021 TASSIA MURARO AIRES
09/09/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/09/2021 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/08/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802677-51.2021.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que as custas iniciais não foram recolhidas.

Nos termos do art. 93.

XIV da CF/88, e, em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ ao provimento 006/2009-CJCI, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito conforme prevê o art. 290 do CPC.

Paragominas, 19 de julho de 2021 RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA
03/08/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:30

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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