21/09/2021 08:11

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 08:11

Baixa Definitiva
21/09/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.
28/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA CARMITA FURTADO BARBOSA em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0802086-12.2021.8.14.0000.

DECISÃO MONOCRÁTICA O interesse recursal, essencial para a análise do recurso, apenas subsiste quando se possa antever algum interesse na utilização do recurso.

Segundo lição de Marinoni e Arenhart[1]: “é necessário que o interessado possa vislumbrar alguma utilidade na veiculação do recurso, utilidade esta que somente possa ser obtida através da via recursal (necessidade).

A fim de preencher o requisito “utilidade” será necessário que a parte (ou terceiro) interessada em recorrer, tenha sofrido algum prejuízo jurídico em decorrência da decisão judicial” Compulsando os autos, verifico que o objeto do presente Agravo de Instrumento foi prejudicado porque nos autos do processo principal de n. 0850000-76.2020.8.14.0301, foi proferida sentença datada de 18/05/2021, homologando a desistência da ação (id. 26927818).

A inteligência do art. 932, III do NCPC atribui poderes ao relator para, em decisão monocrática, negar seguimento ao Agravo de Instrumento, por estar o mesmo manifestamente prejudicado, como ocorre no caso em razão da sua perda de objeto.

Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento.

Belém, data de assinatura no sistema.

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES Relatora [1] MARINONI, L.

G.

ARENHART, S.

C.

Manual do Processo de Conhecimento. 4 ed. rev. atual. ampl.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 515.
04/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:16

Prejudicado o recurso
04/08/2021 14:56

Conclusos para decisão
04/08/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 12:50

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:49

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:06

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:47

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:20

Juntada de Certidão
18/03/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:16

Conclusos para decisão
17/03/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 11:06

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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