TJPA - 0006874-97.2015.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 13:35
Recebidos os autos
-
13/01/2025 13:35
Juntada de documento de migração
-
26/10/2023 09:23
Baixa Definitiva
-
26/10/2023 00:13
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 14:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/10/2023 14:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
25/10/2023 03:14
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
28/11/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 09:13
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
09/11/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 10:34
Juntada de Petição de parecer
-
04/11/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:14
Cancelada a movimentação processual
-
03/11/2022 19:44
Recurso especial admitido
-
20/10/2022 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2022 15:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
20/10/2022 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2022 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
-
27/09/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 00:09
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:10
Publicado Ementa em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 11:13
Juntada de Petição de parecer
-
29/08/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 16:07
Conhecido o recurso de MANOEL DO SOCORRO MENDES DA COSTA - CPF: *43.***.*50-97 (APELANTE) e não-provido
-
29/08/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/08/2022 12:09
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 17:14
Juntada de Petição de parecer
-
10/08/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 10:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/08/2022 16:04
Conclusos para julgamento
-
07/08/2022 16:00
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2022 00:11
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO MENDES DA COSTA em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:11
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 15/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 07:01
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2022 07:01
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 08/06/2022.
-
08/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2022 14:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número .
-
06/06/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 10:21
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2022 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2022 11:33
Juntada de Informações
-
28/08/2021 00:01
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:01
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO MENDES DA COSTA em 27/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 00:00
Intimação
D E C I S Ã O Vistos os autos.
Considerando o despacho mais recente proferido nestes autos, bem como a decisão da Vice-Presidência deste Eg.
TJE/PA proferida nos autos da Apelação n.º 0009389-76.2013.8.14.0005, feito conexo, que admitiu o Recurso Especial como representativo da controvérsia, determinando, por conseguinte, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no Estado do Pará, envolvendo o Consórcio NORTE ENERGIA S/A, devem os presentes autos repetitivos serem suspensos, nos termos do art. 1.036, § 1º do CPC.
Ante o exposto, diante da admissão e seleção do recurso paradigma supra, determino o sobrestamento do feito, até a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia, ao tempo em que determino a sua remessa à Coordenadoria de Triagem de Recurso Extraordinário e Especial - NUGEPNAC, com o desiderato de aguardar o julgamento do sobredito recurso pelo STJ.
Cumpra-se.
Belém - PA, 05 de agosto de 2021.
Desa.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora -
05/08/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
-
04/08/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2021 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2021 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 00:09
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO MENDES DA COSTA em 01/12/2020 23:59.
-
02/12/2020 00:09
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/12/2020 23:59.
-
09/11/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 10:33
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 10:33
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2020 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2019 00:06
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO MENDES DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:05
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:10
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2019 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 08:36
Juntada de ato ordinatório
-
30/05/2019 13:59
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 08:52
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
20/05/2019 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado
-
06/05/2019 18:25
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 10:17
Incluído em pauta para 13/05/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
-
08/04/2019 14:50
Retirado de pauta #Não preenchido#
-
25/03/2019 15:43
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2019 15:55
Incluído em pauta para 01/04/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
-
17/09/2018 12:06
Movimento Processual Retificado
-
24/08/2018 14:43
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 14:00
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 13:56
Processo migrado do Sistema Libra
-
10/08/2018 14:07
REMESSA INTERNA
-
10/08/2018 10:37
REMESSA INTERNA
-
19/07/2018 15:26
REMESSA INTERNA
-
18/07/2018 14:17
REMESSA INTERNA
-
18/07/2018 09:25
Remessa
-
12/07/2018 10:44
AGUARDANDO JUNTADA
-
12/07/2018 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2018 13:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9750-66
-
11/07/2018 13:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2018 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2018 13:08
Remessa
-
25/06/2018 10:13
AGUARDANDO PRAZO
-
20/06/2018 11:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/06/2018 09:53
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/06/2018 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - DM - NÃO CONHECEU DO RECURSO
-
19/06/2018 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/06/2018 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2018 14:12
Não-Conhecimento - Não-Conhecimento
-
22/05/2018 14:45
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol. Devolvido do MP.
-
09/05/2018 16:24
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP. 1 vol.
-
09/05/2018 16:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2018 16:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/05/2018 16:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2018 16:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/05/2018 16:56
Remessa
-
02/05/2018 16:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2018 16:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/04/2018 10:08
AGUARDANDO PRAZO
-
09/04/2018 10:13
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/04/2018 10:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/04/2018 10:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068749720158140005.
-
09/04/2018 10:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068749720158140005.
-
20/10/2017 15:34
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2017 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/06/2017 11:26
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
31/05/2017 12:23
A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO - CONTRARRAZÕES
-
31/05/2017 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/05/2017 12:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/04/2017 10:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol,89 fls.
-
17/04/2017 10:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/04/2017 13:11
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CE
-
11/04/2017 13:11
Remessa - 1 volume com 87 folhas.
-
11/04/2017 13:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068749720158140005: - Número de páginas alterado de 84 para 87. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - BELO MONTE. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À APELAÇÃO Nº 0006867-76.20
-
07/04/2017 18:02
À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição
-
07/04/2017 18:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2017 19:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2017 19:15
Mero expediente - Mero expediente
-
05/04/2017 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 86 fls.
-
05/04/2017 10:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/04/2017 10:14
Remessa - 1 volume, com 84 folhas.
-
03/04/2017 10:14
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZ
-
03/04/2017 10:13
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068749720158140005: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 84. - Processo 1º Grau removido: 00068749720158140005 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS
-
28/03/2017 13:14
À DISTRIBUIÇÃO
-
28/03/2017 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2017 13:13
Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
-
14/03/2017 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 83 fls.
-
14/03/2017 10:57
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/03/2017 10:21
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/03/2017 10:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20.***.***/2290-31 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807902-72.2021.8.14.0000
Banco Itaucard S.A.
Moizaniel Celio Oliveira Pereira
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/08/2021 15:22
Processo nº 0868966-24.2019.8.14.0301
Thalys Silva de Carvalho
Estado do para
Advogado: Joao Gualberto dos Santos Silva
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/01/2023 13:32
Processo nº 0868966-24.2019.8.14.0301
Thalys Silva de Carvalho
Estado do para
Advogado: Jose Otavio de Andrade
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/12/2019 18:53
Processo nº 0005670-33.2015.8.14.0000
Listel Listas Telefonicas S/A (Carvajal ...
Servisel - Empresa de Seguranca e Vigila...
Advogado: Joao Paulo D Almeida Couto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/05/2015 11:19
Processo nº 0006874-97.2015.8.14.0005
Manoel do Socorro Mendes da Costa
Norte e Energia SA Nesa
Advogado: Enrique Dorado de Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/05/2015 16:07