31/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 01:35

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 01:35

Baixa Definitiva
25/10/2024 01:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:29

Juntada de informação
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA REGIONAL DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802093-86.2021.8.14.0005 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RAMAL TERRA LEGAL - ASPRORTEL ADVOGADO: SHEILA DOMENCIANO SILVA OAB/GO nº 48.764 OAB/PA nº 28.176-A RUTHIELLY ALVES BONINI OAB/PA nº 19.536 PITTER JOHNSON OAB/MT n º 15.980 REQUERIDO(S): JASSONI COSTA LEITE; CARLOS BORDOLANZA, E DEMAIS “PESSOAS INDETERMINADAS” A SEREM ENCONTRADAS NO LOCAL DOS FATOS IMÓVEL: Ramal Terra Legal, Km 114, Acesso Via Travessão Transassurini, Gleba Itatá, na zona rural do Município de Altamira/PA, com área de 12.934,3412 ha (doze mil, novecentos e trinta e quatro hectares, trinta e quatro ares e doze centiares), parte de um todo maior ocupado pela autora no imóvel com área de 40.585,2661ha DESPACHO Verifico petição de id 129402189 e determino: 1.

Disponibilize-se cópia integral dos presentes autos à Procuradora da República, Dra.

Laura Goncalves Tessler, encaminhando-se à Procuradoria-Geral da República - Secretaria Amazônia Protege/SNPD (id id 129402189); 2.

Após, retornem os autos ao arquivo; 3.

Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Altamira-PA, (data da assinatura eletrônica).

Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito
24/10/2024 23:39

Juntada de Ofício
24/10/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 23:18

Processo Reativado
24/10/2024 11:34

Determinação de arquivamento
17/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:32

Juntada de informação
17/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 10:51

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:01

Juntada de Ofício
20/01/2023 11:52

Desentranhado o documento
20/01/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 10:40

Desentranhado o documento
20/01/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 13:13

Juntada de Certidão
19/11/2022 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RAMAL TERRA LEGAL NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO ESTADO DO PARA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:29

Decorrido prazo de JASSONI COSTA LEITE em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:29

Decorrido prazo de CARLOS BORDOLANZA em 16/11/2022 23:59.
25/10/2022 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2022 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2022 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2022 02:53

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:20

Desentranhado o documento
18/10/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:21

Declarada incompetência
08/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
08/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:54

Juntada de informação
31/08/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:23

Juntada de Informações
07/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:50

Juntada de Ofício
07/07/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:51

Juntada de Ofício
07/07/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:58

Juntada de Ofício
21/06/2022 05:43

Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
16/06/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 22:47

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:09

Juntada de Ofício
28/01/2022 12:31

Juntada de Ofício
18/01/2022 10:59

Juntada de Ofício
12/01/2022 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência
21/12/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:22

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:41

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:18

Juntada de Ofício
08/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 11:08

Juntada de Ofício
17/09/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:49

Juntada de Ofício
17/09/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:29

Juntada de Ofício
16/09/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:18

Juntada de Ofício
01/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RAMAL TERRA LEGAL NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO ESTADO DO PARA em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:35

Juntada de Certidão
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802093-86.2021.8.14.0005 DESPACHO Atendendo determinação deste juízo (ID n.º 26877383), a autora peticionou (ID n.º 28060672) juntando documentos e requerendo a emenda à inicial.

Na sequência, o RMP nos termos do artigo 178, III do CPC, apresentou requerimentos, que defiro integralmente, oportunizando novamente à autora regular emenda à inicial e determino: 1.

Intime-se a autora a emendar a inicial para que no prazo de 15 (quinze) dias: i.

Esclareça sua legitimidade ativa para propositura da ação, tendo em vista a modalidade do Projeto de Assentamento pleiteado junto ao ITERPA; ii.

Anexe aos autos ata de assembleia ou reunião da associação que demonstre que o ingresso com a ação de reintegração de posse foi discutido com seus associados; iii.

Esclareça o quórum para instalação de suas assembleias, tendo em vista que o artigo 18 de seu Estatuto Social é controverso sobre o tema; 2.

Sem prejuízo das determinações acima, instruindo-se com os documentos de (ID n.º 26833174, 28060683, 28060684) prossiga-se conforme a seguir: i) Intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA/Altamira e sua respectiva Procuradoria Federal em Santarém, para no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se possui interesse no ingresso na lide e em possuindo informe em que qualidade, devendo ao mesmo tempo informar os dados constantes em seu banco de dados sobre a área em questão, especialmente acerca da possível sobreposição em terras indígenas, bem como ao regular destacamento do patrimônio público para o privado; ii) Intime-se a FUNAI – Altamira e Procuradoria Federal da Funai nesta cidade se houver, ou Santarém ou Belém, para dizer, no prazo de 30 (trinta) dias, se possui interesse no ingresso na lide e em possuindo, em que condição, devendo ainda informar se o imóvel objeto da disputa possessória discutida nestes autos, se encontra no todo ou em parte, sobreposto em terras indígenas interditadas mapa (ID 26833174) bem como esclareça sobre a existência de demarcação e interdição na área; iii) Oficie-se a Secretaria de Patrimônio da União – SPU e o Ministério Público Federal para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem acerca de seus interesses na lide; iv) Oficie-se aos cartórios de notas dos municípios de Altamira e Senador José Porfírio para que, no prazo de trinta) dias, informem se possuem documentos fundiários a respeito da área em comento em nome das pessoas indicadas no documento de ID n.º 28060682, 26833163; 3.

Com o decurso do prazo certifique-se o que ocorrer e voltem-me conclusos.

Altamira, 04 de agosto de 2021.

Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito
05/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:56

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 08:59

Juntada de Certidão
01/08/2021 23:15

Juntada de Petição de parecer
31/07/2021 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2021 23:59.
17/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RAMAL TERRA LEGAL NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO ESTADO DO PARA em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:23

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:02

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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